norma nº 6/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATOBRANC 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 16 DE JUNHO DE 2021. 
Aceita o veto integral ao Projeto de Lei nº 17/2021. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica mantido o veto integral ao Projeto de Lei nº 17/2021 , que dispõe 
sobre adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção ao COVID-19 e dá outras 
providências. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 16 de junho de 2021. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 
l8J http://www. patobranco. pr. leg. br / legislativo@patobranco.pr. leg. br 
17/06/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/48C5F785/03AGdBq24Q47BeYNDJxRNdL49y0SQL_8grBWVrtvvpU403AFGn6YNi230K50aIqfLFK-B6… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
Aceita o veto integral ao Projeto de Lei nº
17/2021.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica mantido o veto integral ao Projeto de Lei nº
17/2021, que dispõe sobre adoção de medidas temporárias e
emergenciais na prevenção ao COVID-19 e dá outras
providências.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
Estado do Paraná, aos 16 de junho de 2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:48C5F785
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 17/06/2021. Edição 2286
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 17 de junho de 2021
B4
 Edição nº 7911
AVISO DE LICITAÇÃO 
LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS E COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E 
CINCO POR CENTO) PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E 
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME PREVISÃO NO ARTIGO 48, DA LEI 
COMPLEMENTAR 123/2006. 
PROCESSO N° 51/2021 
Modalidade de licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2021
O Município de Palmas, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO aos interessados que 
realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº. 22/2021, e 
conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos, sendo a 
licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”.
INÍCIO DA SESSÃO: 09:15 do dia 30/06/2021; 
CREDENCIAMENTO: Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br. 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. 
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item 
(considerando o preço total do item, ou seja, a quantidade x o preço unitário), observadas as 
especificações técnicas definidas no Edital.
OBJETO: Registro de Preços para fornecimento, sob demanda de Aquisição de emulsão 
asfáltica catiônica modificada por polímero tipo RL1C, emulsão asfáltica RM1C e Concreto 
Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ, para obras de pavimentação asfáltica no Município 
de Palmas - PR, conforme especificações do edital e seus anexos. 
Retirada do edital, Local para informações: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 521, 
Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br e www.licitacoes￾e.com.br. 
Palmas, 07/06/2021 
Kosmos Panayotis Nicolaou 
Prefeito Municipal 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PROCESSO N° 62/2021 
Modalidade de licitação: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2021 
O Município de Palmas, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO aos interessados que 
realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº. 28/2021, e 
conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos, sendo a 
licitação do tipo “MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR ITEM”.
INÍCIO DA SESSÃO: 09:15 do dia 29/06/2021; 
CREDENCIAMENTO: Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br. 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS.
TIPO DE JULGAMENTO: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR ITEM. 
OBJETO: Registro de Preços para fornecimento, sob demanda, de combustíveis, gasolina 
comum e diesel comum, para abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal 
de Palmas/PR, que disponha de pelo menos 1(um) posto de abastecimento, que funcione 
diariamente situado na cidade de Palmas/PR, conforme especificações do edital e seus 
anexos. 
Retirada do edital, Local para informações: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 521, 
Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br e www.licitacoes￾e.com.br. 
Palmas, 16/06/2021 
Kosmos Panayotis Nicolaou 
Prefeito Municipal 
AVISO DE LICITAÇÃO 
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E 
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME PREVISÃO NO ARTIGO 48, DA LEI 
COMPLEMENTAR 123/2006. 
PROCESSO N° 93/2021 
Modalidade de licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2021
O Município de Palmas, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO aos interessados que 
realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº. 39/2021, e 
conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos, sendo a 
licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”.
INÍCIO DA SESSÃO: 09:15 do dia 01/07/2021; 
CREDENCIAMENTO: Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br. 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. 
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item 
(considerando o preço total do item, ou seja, a quantidade x o preço unitário), observadas as 
especificações técnicas definidas no Edital.
OBJETO: Aquisição de cobertores para reprogramação do saldo existente no FAR n° 
0408841-09, para as 173 famílias beneficiadas com as unidades habitacionais no 
residencial Bom Pastor I, pelo programam minha casa Minha Vida, mediante convenio 
assinado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Palmas/PR, conforme 
especificações do edital e seus anexos. 
Retirada do edital, Local para informações: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 521, 
Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br e www.licitacoes￾e.com.br. 
Palmas, 15/06/2021
Kosmos Panayotis Nicolaou 
Prefeito Municipal 
AVISO DE LICITAÇÃO 
LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS E COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E 
CINCO POR CENTO) PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E 
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME PREVISÃO NO ARTIGO 48, DA LEI 
COMPLEMENTAR 123/2006. 
PROCESSO N° 95/2021 
Modalidade de licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2021
O Município de Palmas, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO aos interessados que 
realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº. 40/2021, e 
conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos, sendo a 
licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”.
INÍCIO DA SESSÃO: 09:15 do dia 02/07/2021; 
CREDENCIAMENTO: Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br. 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. 
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item 
(considerando o preço total do item, ou seja, a quantidade x o preço unitário), observadas as 
especificações técnicas definidas no Edital.
OBJETO: Aquisição de fraudas descartáveis, lenços umedecidos e pomadas contra 
assaduras, para atender as necessidades das Secretarias deste Município de acordo com 
as especificações do edital e seus anexos. 
Retirada do edital, Local para informações: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 521, 
Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br e www.licitacoes￾e.com.br. 
Palmas, 15/06/2021
Kosmos Panayotis Nicolaou 
Prefeito Municipal 
LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS E COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E 
CINCO POR CENTO) PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E 
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME PREVISÃO NO ARTIGO 48, DA LEI 
COMPLEMENTAR 123/2006. 
AVISO DE LICITAÇÃO 
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E 
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME PREVISÃO NO ARTIGO 48, DA LEI 
COMPLEMENTAR 123/2006. 
PROCESSO N° 96/2021 
Modalidade de licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2021
O Município de Palmas, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO aos interessados que 
realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº. 41/2021, e 
conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos, sendo a 
licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”.
INÍCIO DA SESSÃO: 09:15 do dia 05/07/2021; 
CREDENCIAMENTO: Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br. 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. 
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item 
(considerando o preço total do item, ou seja, a quantidade x o preço unitário), observadas as 
especificações técnicas definidas no Edital.
OBJETO: Aquisição de estufa para viveiro Municipal, conforme Solicitação n°2562/2021 
Sistema Betha Compras, de acordo com as especificações do edital e seus anexos. 
Retirada do edital, Local para informações: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 521, 
Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br e www.licitacoes￾e.com.br. 
Palmas, 16/06/2021
Kosmos Panayotis Nicolaou 
Prefeito Municipal 
AVISO DE LICITAÇÃO 
LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS E COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E 
CINCO POR CENTO) PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E 
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME PREVISÃO NO ARTIGO 48, DA LEI 
COMPLEMENTAR 123/2006. 
PROCESSO N° 97/2021 
Modalidade de licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2021
O Município de Palmas, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO aos interessados que 
realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº. 42/2021, e 
conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos, sendo a 
licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”.
INÍCIO DA SESSÃO: 09:15 do dia 06/07/2021; 
CREDENCIAMENTO: Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br. 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. 
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item 
(considerando o preço total do item, ou seja, a quantidade x o preço unitário), observadas as 
especificações técnicas definidas no Edital.
OBJETO: Aquisição de lixeiras para coleta/armazenamento de resíduos recicláveis e 
orgânicos, conforme as especificações do edital e seus anexos 
Retirada do edital, Local para informações: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 521, 
Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br e www.licitacoes￾e.com.br. 
Palmas, 16/06/2021 
Kosmos Panayotis Nicolaou 
Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS 
AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2021.
UASG Nº 987693. PROCESSO Nº 480/2021. Tipo de Licitação: MENOR 
PREÇO POR ITEM. Data da realização: 01 de JULHO de 2021. Abertura 
da Sessão: 09h00 horas. Local: www.gov.br/compras/pt-br. O Município de 
Mariópolis/PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Mario 
Eduardo Lopes Paulek que o presente instrumento subscreve e pelo 
Pregoeiro Oficial da municipalidade Francisco Valdomiro Bueno, tornam 
público que se encontra aberto, certame licitatório na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO nº. 31/2021, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – Processo 
n.º 480/2021, objetivando a implantação de registro de preços para futura 
eventual contratação de empresas para realização de serviços de lavagem 
de veículos e conserto de pneus de forma simples (sem vulcanização) de 
veículos e máquinas rodoviárias da frota municipal, de acordo com as 
especificações contidas no Anexo I, que faz parte do edital, que será regido 
pela Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 38/2020, Decreto 
Municipal nº 006/2008, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar 
nº 147/2014, Decreto nº 8.538/2015, Lei Municipal Complementar nº 
41/2009, Decreto Municipal nº 36/2010, Decreto Municipal nº 43/2007,
aplicando-se, ainda, subsidiariamente, no que couberem, as disposições 
contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e demais normas regulamentares 
aplicáveis à espécie, realizará LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA A 
PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE 
PEQUENO PORTE – EPP, AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL –
MEI E Sociedade Cooperativa (S.C.). As propostas deverão obedecer às 
especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus 
anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a 
proposta de preços e os documentos de habilitação serão recebidos 
conforme mencionado no edital, após o credenciamento dos interessados 
que se apresentarem para participar do certame no site 
www.gov.br/compras/pt-br. A sessão de processamento do Pregão será 
realizada eletronicamente no site: www.gov.br/compras/pt-br, iniciando-se 
no dia 01/07/2021 às 09h00 horas e será conduzida pelo Pregoeiro Oficial 
com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em 
epígrafe. INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital de Pregão Eletrônico nº 31/2021 
completo encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de 
Licitação do Paço Municipal – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 85.525-
000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de expediente, de Segunda 
a Sexta-Feira entre as 08h00 ás 11h30 e das 13h00 às 17h00, E-mail: 
francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br, Portal Transparência do Município 
ou pelos sites www.mariopolis.pr.gov.br, na aba licitações – Pregão 
Eletrônico e www.gov.br/compras/pt-br - UASG Nº 987693. Mariópolis/PR, 
16 de Junho de 2021. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS 
AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021. 
PROCESSO Nº 533/2021. O Município de Mariópolis, através de seu 
Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek e da Comissão 
Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 32/2021 de 11 de 
Janeiro de 2021, torna público aos interessados, que atenderem a todas as 
condições exigidas para cadastramento, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e 
suas posteriores alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações 
feitas pela Lei Complementar nº 147/2014, que realizará licitação na 
modalidade de Tomada de Preços, para ampla participação de empresas 
em geral, que até o dia 06 de JULHO de 2021, às 09h00 (NOVE) horas, 
estará recebendo os envelopes de Documentos de Qualificação e Proposta 
de Preços ao Edital de Tomada de Preços nº 2/2021, que tem por objeto a 
contratação de empresa para execução de obra de revitalização de 
acessos ao Parque Municipal Arnaldo Weiss, com área de intervenção de 
1.487,29 m² (um mil quatrocentos e oitenta e sete metros quadrados e vinte 
e nove centímetros), conforme Contrato de Repasse nº 887960/2019 
firmado junto ao Ministério do Turismo, de acordo com cronograma, 
planilha de serviços e memorial descritivo em anexo, que faz parte do 
edital, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”. O inteiro teor 
do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados 
para ser examinado, a partir desta data, junto à Comissão Permanente de 
Licitações, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no horário de expediente, 
na Rua Seis, nº 1030, centro, em Mariópolis-PR ou no site: 
www.mariopolis.pr.gov.br na aba Licitações e Portal Transparência do 
Município. Informações adicionais, dúvidas e esclarecimentos deverão ser 
dirigidos a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima 
mencionado – telefone (46) 3226-8100 – e-mail: 
francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis, 16 de Junho de 2021. 
Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ. 
Edital nº. 094/2021 de 16/06/2021 – Concurso Público nº. 118/2016 Publicação nº. 001/2016 de 09/06/2016 
Súmula: Exclusão da Candidata convocada através do Edital nº. 093/2021 de 15/06/2021. 
Edital nº. 095/2021 de 16/06/2021 – Concurso Público nº. 118/2016 Publicação nº. 001/2016 de 09/06/2016 
Súmula: Convocação de candidatas habilitadas no Concurso Público nº. 118/2016 de 09/06/2016: 
Cargo Público: Agente Comunitário de Saúde 
Ordem
Nº.
Classifi
cação
Nome do Candidato Nº. 
Inscrição 
Lotação Funcional
1 3º SCHEILA PERIN 
PORTELLA 45800382
Secretaria Municipal de Saúde – Área de atuação: Caçador – Comunidade 
de Jacutinga, Linha Tortelli, Santo Antônio do Jacutinga e Linha Polez 
(conforme traçado pelo Departamento de Saúde)
 A publicação na íntegra do(s) ato(s) acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br - conforme autorizado pela Lei Municipal nº. 2759/2017 e 
alterações constantes na Lei Municipal nº. 2.852/2018. 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 109/2017, DE 
16 DE JUNHO DE 2021.
Prorroga a vigência contratual até dia 07/07/2022. 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
Data da sessão: 30/06/2021 Horário da sessão: 09:00hrs
HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2021, DE 16 DE 
JUNHO DE 2021.
Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto 
às empresas: BELINKI E SOUZA LTDA – R$ 1.790,00; SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI 
– EPP – R$ 2.990,00; R2T TECNOLOGIA LTDA – ME – R$ 29.486,00; HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO 
DE INFORMATICA E SERVIÇOS EIRELI – R$ 6.175,00; MINAS SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA – R$ 
2.589,00; JEAN RICARDO DORSI LTDA – R$ 460,00.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92/2021, DE 16 DE JUNHO 2021.
Contratada: BELINKI E SOUZA LTDA CNPJ: 08.831.603/0001-47
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2021, DE 16 DE JUNHO 2021.
Contratada: SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI – EPP CNPJ: 04.063.503/0001-67
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 94/2021, DE 16 DE JUNHO 2021.
Contratada: R2T TECNOLOGIA LTDA - ME CNPJ: 26.305.083/0001-10
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 95/2021, DE 16 DE JUNHO 2021.
Contratada: HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVIÇOS EIRELI CNPJ:
40.689.972/0001-50
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 96/2021, DE 16 DE JUNHO 2021.
Contratada: MINAS SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA CNPJ: 39.619.837/0001-59
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 97/2021, DE 16 DE JUNHO 2021.
Contratada: JEAN RICARDO DORSI LTDA CNPJ: 40.968.546/0001-55
__________________ 
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 16 de JUNHO de 2021, conforme Lei Autorizativa nº 
927 de 07 de junho de 2017.
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Dispensa de Licitação nº 40/2021, Processo nº 92/2021. 
PARTES: Município de Pato Branco e CLAUDIA TEREZINHA DEL 
CARPIO LORENZETTI. OBJETO: A presente Dispensa de Licitação 
tem como objeto a Locação de Imóvel Urbano, tipo sala comercial, Loja 
nº 01 do Edifício Elpídio da Costa, localizada no pavimento térreo, 
encravada na parte do lote nº 03, da quadra nº 704, sito à Rua Itacolomi, 
nº 1741, sob matrícula de imóvel n.º 40.111, no 2º Ofício de Registro de 
Imóveis, em Pato Branco - Paraná, com área total de 364,84 m², a qual 
será utilizada para as instalações do Centro de Orientação e Apoio 
Sorológico de Pato Branco - COAS, atendendo as necessidades da 
Secretaria Municipal de Saúde. VALOR R$ 3.050,00, totalizando para o 
período de 12(meses) totalizando o valor de R$ R$ 36.600,00. DOT. 
ORÇ: Para suporte das despesas será utilizada a seguinte Dotação 
Orçamentária: 08.04 Vigilância de Saúde – 3.3.90.36.00 - OUTROS 
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (2817 – 9338). 
DISPENSA DE LICITAÇÃO: De acordo com a Lei 8.666/93, em seu 
artigo 24, inciso X Pato Branco, 16 de Junho de 2021. Robson Cantu –
Prefeito. Lilian Cristina brandalise Secretária municipal de saúde.
. 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
Aceita o veto integral ao Projeto de Lei nº 17/2021.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica mantido o veto integral ao Projeto de Lei nº 17/2021, que
dispõe sobre adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção ao
COVID-19 e dá outras providências.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado
do Paraná, aos 16 de junho de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº 
PORTARIA NOME ASSUNTO DATA
789 KETULI CABRAL E OUTROS 
NOMEIA PESSOAL APROVADO EM 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
– EDITAL 006/2021
14/06/2021
A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço 
eletrônico: www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 17 de junho de 2021, respectivamente, 
conforme Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2017.