norma nº 10/2021

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 O, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021. 
Concede "Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense" ao Senhor Jorge Konder 
Bornhausen. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedida "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" ao 
Senhor Jorge Konder Bornhausen. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 3 de dezembro de 2021 . 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~(46) 3272 - 1500 
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Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 8030 | Pato Branco, 4 e 5 de dezembro de 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
ATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PAGAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021 
Conforme instituído pela Lei nº 5.017, de 20 de setembro de 2017, em seu art. 1º, §3º, a Câmara Municipal de 
Pato Branco informa sobre os atos de concessão das seguintes diárias: 
  Ato nº 24, de 23 de novembro de 2021 – Beneficiário: Edson Luiz Pedra Hume. Matrícula: 1281-5/1. Data de 
saída: 24/11/2021. Data de retorno: 26/11/2021. Local de deslocamento: Foz do Iguaçu – PR. Finalidade da viagem: 
Participar do “1° Simpósio em Gestão Pública”, realizado nos dias 24 a 26 de novembro de 2021, em Foz do Iguaçu/PR, 
promovido pelo ICGP – Instituto Conceito em Gestão Pública.Quantidade de diárias: 2,5 (duas diárias e meia) (R$ 
361,48/diária). Valor concedido: R$ 903,70. 
 Ato nº 25, de 23 de novembro de 2021 – Beneficiário: Pollyana Poletto. Matrícula: 1285-8/1. Data de saída: 
24/11/2021. Data de retorno: 26/11/2021. Local de deslocamento: Foz do Iguaçu – PR. Finalidade da viagem: 
Participar do “1° Simpósio em Gestão Pública”, realizado nos dias 24 a 26 de novembro de 2021, em Foz do Iguaçu/PR, 
promovido pelo ICGP – Instituto Conceito em Gestão Pública.Quantidade de diárias: 2,5 (duas diárias e meia) (R$ 
361,48/diária). Valor concedido: R$ 903,70. 
 Ato nº 26, de 23 de novembro de 2021 – Beneficiário: Vandirlei Lira da Cruz. Matrícula: 1277-7/1. Data de saída: 
24/11/2021. Data de retorno: 26/11/2021. Local de deslocamento: Foz do Iguaçu – PR. Finalidade da viagem: 
Participar do “1° Simpósio em Gestão Pública”, realizado nos dias 24 a 26 de novembro de 2021, em Foz do Iguaçu/PR, 
promovido pelo ICGP – Instituto Conceito em Gestão Pública.Quantidade de diárias: 2,5 (duas diárias e meia) (R$ 
361,48/diária). Valor concedido: R$ 903,70. 
 Ato nº 27, de 23 de novembro de 2021 – Beneficiário: Rafael Celestrin. Matrícula: 1273-4/1. Data de saída: 
24/11/2021. Data de retorno: 26/11/2021. Local de deslocamento: Foz do Iguaçu – PR. Finalidade da viagem: 
Participar do “1° Simpósio em Gestão Pública”, realizado nos dias 24 a 26 de novembro de 2021, em Foz do Iguaçu/PR, 
promovido pelo ICGP – Instituto Conceito em Gestão Pública.Quantidade de diárias: 2,5 (duas diárias e meia) (R$ 
361,48/diária). Valor concedido: R$ 903,70. 
Pato Branco, 1° de Dezembro de 2021. Joecir Bernardi - Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021.
Concede "Medalha de Honra ao Mérito
Pato-branquense" ao Senhor Jorge
Konder Bornhausen.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense"
ao Senhor Jorge Konder Bornhausen.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado
do Paraná, aos 3 de dezembro de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA
A CRIATIVA INDÚSTRIA QUÍMICA EIRELI torna público que
irá requeredor do IAT, a Licença Ambiental Simplificada para pátio de
estacionamento de veículos a ser instalada na linha Bela União, s/n – CEP
85630-000 - Enéas Marques/PR.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
T.V.M INDUSTRIAL LTDA., torna público que recebeu do IAT a Renovação 
da Licença de Operação para a atividade de indústria de madeira, implantada na
Rodovia BR 562, município de Coronel Vivida/Pr. Licença 259378-R2
Vencimento 30/11/2025.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
UNIMED PATO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, 
torna público que recebeu do IAT a Licença de Operação para a atividade de 
serviço de saúde, implantada na Rua Tamoio 253, município de Pato Branco/Pr.
Licença 259379 Vencimento 30/11/2025.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
RENY GERARDI DE LIMA, torna público que recebeu do IAT a Renovação 
da Licença de Operação para a atividade de suinocultura, implantada na 
Fazenda São Francisco de Salles, município de Mariópolis/Pr. Licença 259787 
– R2 Vencimento 02/12/2025.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
Cooperativa Agropecuária Tradição, inscrita no CNPJ nº 05.528.196/0021-
59 e IE nº 90.778417-73 torna público que recebeu do IAT, a Renovação da 
Licença de Operação para Depósito e Comércio de Agrotóxicos - Centro de 
Distribuição instalada na Rodovia PR 493 Km 03 s/nº. Bairro Fraron. 
Município de Pato Branco/PR. Válida até 03/12/2026. 
1
HOMOLOGAÇÃO 
O Prefeito Municipal, Elídio Zimerman de Moraes, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de 
Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o 
Pregão Presencial nº 091/2021 - PMM, que tem por objeto: 
Seleção de proposta visando a aquisição de brinquedos, carrinhos e 
bonecas para ser distribuídos na campanha Natal das Crianças 
2021, promovido pela Secretaria de Assistência Social desta 
municipalidade, a empresa proponente vencedora: CHICO & 
CHICA UTILIDADES LTDA foi vencedora dos itens com o valor 
global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). 
Mangueirinha, 03 de Dezembro de 2021 
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES 
Prefeito Municipal
LEI N°2758/2021
Nomina de Idevaldo Zardo o Centro Esportivo 
Municipal.
A Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º O Centro Esportivo Municipal, edificado à Rua Major Diogo 
Ribeiro, esquina com a Rua da Liberdade, que leva o nome de Antônio Mariano 
Zardo, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2.198/2008, passará a chamar-se 
IDEVALDO ZARDO. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revoga-se as disposições da Lei nº 2.198/08, de 19 de 
dezembro de 2008.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO 
PARANÁ, 03 DE DEZEMBRO DE 2021. 
RAFAELA MARTINS LOSI 
PREFEITA MUNICIPAL
1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 045/2021 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. 
CONTRATADO: OESTE LOCAÇÃO DE MAQUINAS E 
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 11.504.898/0001-51.
OBJETO: Seleção de propostas visando à aquisição de material 
de sinalização de transito, interventiva, corretiva, informativa 
ou de correção, solicitado através da Secretaria de Meio 
Ambiente, Turismo e Limpeza Pública desta Municipalidade.
VALOR: R$ 15.750,00 (Quinze mil, setecentos e cinquenta reais). 
DATA: 03 de Dezembro 2021
Mangueirinha 03 de Dezembro de 2021.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
1
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICIPIO DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, torna público a 
realização em sua sede, sito à Rua Barão de Capanema, 134, às 09:00 horas do 
dia 16/12/2021 LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO PRESENCIAL , tipo de 
Licitação MENOR PREÇO POR ITEM n.º 69/2021, objetivando Contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços aplicados à tecnologia da 
informação, visando a implantação, instalação, conversão da base de dados, 
manutenção, suporte técnico e orientação em sistema para controle interno, 
auditoria interna . 
O edital poderá ser obtido junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE 
VITORINO, a partir do dia 03/12/2021, informações pelo telefone (46) 3227-1222, 
pelos emails: licita@vitorino.pr.gov.br, compras@vitorino.pr.gov.br e pelo site 
WWW.vitorino.pr.gov.br . 
Vitorino, 03/12/2021
 
Pregoeiro Oficial do Município 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021.
Concede "Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense" ao Senhor Jorge Konder
Bornhausen.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedida "Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense" ao Senhor Jorge Konder Bornhausen.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
Estado do Paraná, aos 3 de dezembro de 2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:FBA7B121
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/12/2021. Edição 2404
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/