norma nº 5866/2021

MUN ICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARAllÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.866, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. 
Altera dispositivos da Lei nº 5. 732, de 5 de abril 
de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a 
abrir crédito especial no exercício de 2021 , no 
valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil 
reais) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° 
alterações: 
A Lei nº 5. 732, de 5 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes 
"Art. 3° .................................................................... . 
06 SECRETARIA DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS 
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
15 Urbanismo 
15.451 Infra-estrutura Urbana 
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas 
4.4.90.51 - 977 Obras e Instalações 
16 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27 Desporto e Lazer 
27.812 Desporto Comunitário 
27.812.0041 Manutenção do Esporte 
2.112 Reforma e Manutenção dos Pólos Esportivos 
4.4.90.51 - 975 Obras e Instalações 
4.4.90.51 - 976 Obras e Instalações 
4.4.90.51 - 987 Obras e Instalações 
Subtotal 
Total 
Art. 4° .................................................................... . 
Fonte 
987 - Construção de Praça no Distrito de Nova Espero I Meu Campinho 
Convênio nº 328/2019 SIT nº 43289 SEDU Paranacidade 
975 - Praça Gralha Azul - Convênio nº 309/2019 SIT 43288 SEDU Paranacidade 
976 - Praça Cristo Rei - Convênio nº 308/2019 SIT 43287 SEDU Paranacidade 
977 - Pavimentação de Vias Urbanas - Convenio nº 238/2019 SIT 43286 SEDU 
Paranacidade 
Total 
Rua Caramuru, 271•85501-060 •Pato BraoÍMrané 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
500.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
600.000,00 
1.100.000,00 
(NR) 
Valor (R$) 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
500.000,00 
1.100.000,00 
(NR)." 
MUN ICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEflO 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 17 de 
dezembro de 2021. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br