norma nº 5914/2022

PREFEITURA DE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.914, DE 4 DE MAIO DE 2022. 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no 
orçamento do exercício de 2022, no valor de 
R$ 26.465.159,46 (vinte e seis milhões, 
quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e 
cinquenta e nove reais e quarenta e seis 
centavos) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no 
valor de R$ 26.465.159,46 (vinte e seis milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e 
cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), conforme a seguir especificado: 
Código Especificação Valor R$ 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27 Deporto e Lazer 
27.812 Desporto Comunitário 
27.812.0041 Manutenção do Esporte 
1.132 Construção de Espaços Esportivos e de Lazer 
4.4.90.51 - 000 (1178) Obras e Instalações 21.465.159,46 
4.4.90.51 - 982 Obras e Instalações 5.000.000,00 
Total 26.465.159,46 
Art. 2° Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão 
utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2021 e de excesso de 
arrecadação de recursos vinculados, conforme a seguir especificado: 
- superavit 1nance1ro: . . f 
Código Especificação Valor R$ 
000 Recursos Ordinários (Livres) 21.465.159,46 
li - excesso de arrecadação: 
Código Especificação Valor R$ 
982 Construção ARENA Pato Branco Contrato de Repasse nº 5.000.000,00 874751/2018 MC Caixa 
Total 26.465.159,46 
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano 
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1° de setembro de 2021, e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1° de setembro de 2021 e na Lei Orçamentária 
Anual, instituída pela Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021. 
2022. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
v, e1, ·"l-064 . Pato Branco/PR 
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