norma nº 5948/2022

~ PREFEITURA DE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.948, DE 7 DE JULHO DE 2022. 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no 
orçamento do exercício de 2022, no valor de 
R$ 1.463.294,97 (um milhão, quatrocentos e 
sessenta e três mil, duzentos e noventa e 
quatro reais e noventa e sete centavos) e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no 
valor de R$ 1.463.294,97 (um, milhão quatrocentos e sessenta e três mil, duzentos e noventa e 
quatro reais e noventa e sete centavos), conforme a seguir especificado: 
Código 
08 
08.03 
10 
10.302 
10.304.0043 
2.355 
3.3.90.39. - 496 
08.04 
10 
10.304 
10.304.0043 
2.131 
3.1 .90.11 - 497 
08.07 
10 
10.301 
10.301.0043 
1.129 
4.4.90.51 - 500 
4.4.90.51 - 338 
4.4.90.51 - 347 
4.4.90.51 - 354 
2.388 
3.1.90.11 - 495 
3.1.90.11 - 499 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Manutenção da Saúde 
Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária, 
Ambiental e Saúde do Trabalhador. 
Outros Serviços de Terceiros - PJ 
VIGILANCIA EM SAUDE 
Saúde 
Vigilância Sanitária 
Manutenção da Saúde 
Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária, 
Ambiental e Saúde do Trabalhador. 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
ADMINISTRAÇAO DA SAUDE 
Saúde 
Atenção Básica 
Manutenção da Saúde 
Construção, ampliação e reformas da Estrutura Física 
da Saúde 
Obras e Instalações 
Obras e Instalações 
Obras e Instalações 
Obras e Instalações 
Manutenção das Atividades da Saúde 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
TOTAL 
Rua Caramuru, 271 · 85.501-064 · Pato Branco/PR 
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br 
Valor {R$) 
15.148,95 
158.670,44 
665.483,54 
12.880,75 
6.455,81 
542,19 
579.097,56 
25.015,73 
1.463.294,97 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEJTO 
Art. 2° Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão 
utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2021, conforme a 
seguir especificado: 
Código Especificação Valor (R$) 
338 Conv.Const.de U.B.de Saúde - Pinheirinho 12.880,75 
347 FNSBLINV MORUMBI 6.455,81 
354 Reforma/Recuperação da Unidade de Saúde da Família do Bairro 542,19 Bortot 
495 Atenção Básica 579.097,56 
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 15.148,95 
497 Vigilância em Saúde 158.670,44 
499 Gestão do SUS 25.015,73 
500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 665.483,54 204-GM, de 2007 
Total 1.463.294,97 
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano 
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1 º de setembro de 2021, e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1° de setembro de 2021 . 
2022. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato B nco, Estado do Paraná, em 7 de julho de 
Rua Caramuru, 271 · 85.501-064 · Pato Branco/PR 
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br