norma nº 5985/2022

~ PREFEITURA OE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.985, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. 
Autoriza a abertura de crédito suplementar 
no exercício de 2022, no valor de R$ 
2.731.689,38 (dois milhões, setecentos e 
trinta e um mil, seiscentos e oitenta e nove 
reais e trinta e oito centavos) e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no 
valor de R$ 2.731 .689,38 (dois milhões, setecentos e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e 
nove reais e trinta e oito centavos), conforme a seguir especificado: 
Código Especificação Valor (R$) 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
12 Educação 
12.392 Difusão Cultural 
12.392.0040 Promover a Cultura 
2.180 Manutenção das Atividades e Datas Comemorativas 
3.3.90.30 (000) 519 Material de Consumo 876.689,38 
3.3.90.39 (000) 521 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.105.000,00 
3.3.90.39 (511) 13469 Outros Serviços de Terceiros - PJ 750.000,00 
TOTAL 1 2.731.689,38 I 
Art. 2° Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão 
utilizados recursos provenientes da anulação parcial/total de dotações orçamentárias do 
orçamento vigente e excesso de arrecadação 2022, conforme a seguir especificado: 
A) Anulação total/parcial: 
Código 
07 
07.04 
12 
12.392 
12.392.0040 
2.108 
3.1 .91 .13 (000) 505 
3.3.90.14 (000) 506 
3.3.90.36 (000) 508 
4.4.90.51 (000) 510 
4.4.90.52 (000) 511 
13 
13.392 
13.392.0040 
2.340 
3.3.90.36 (000) 545 
l 2.513 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 
DEPARTAMENTO DE CULTURA 
Educação 
Difusão Cultural 
Promover a Cultura 
Manutenção do Departamento de Cultura 
Obrigações Patronais 
Diárias - Pessoal Civil 
Outros Serviços de Terceiros - PF 
Obras e Instalações 
Equipamento e Material Permanente 
Cultura 
Difusão Cultural 
Promover a Cultura 
Apoiar Artistas e Músicos Locais 
Outros Serviços de Terceiros - PF 
I Emenda Aditiva 14 - Reimplantar e Manter Escola de Artes I 
Rua Caramuru, 271 · 85.501-064 • Pato Branco/PR 
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br 
Valor (R$) 
64.287,68 
15.000,00 
60.000,00 
950.401,70 
572.000,00 
155.000,00 
~ PREFEITURA DE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
3.3.90.30 (000) 54 7 Material de Consumo 60.000,00 
3.3.90.39 000) 548 Outros Servi os de Terceiros - PJ 65.000,00 
2.546 Emenda Aditiva 37 - Manutenção das Atividades Culturais 
3.3.90.30 (000) 549 Material de Consumo 20.000,00 
3.3.90.39 (000) 550 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00 
B Excesso de arrecada ão: 
Código Especificação Valor (R$) 
511 Taxas - Presta ão de Serviços 750.000,00 
TOTAL j 2.731.689,38 1 
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano 
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1° de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1° de setembro de 2021 , e na Lei nº 5.867, de 
20 de dezembro de 2021 . 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Esta Paraná, em 22 de setembro 
de 2022. 
Rua Caramuru, 271 · 85.501-064 · Pato Branco/PR 
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br