norma nº 6001/2022

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LEI NO 6.001, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza a abertura de crédito especial no
exercício de 2022, no valor de R$ 340.000,00
(trezentos e quarenta mil reais) e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e a, Prefeita
Municipal em Exercício, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1'’ Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$
340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), conforme a seguir especificado:
Especifica 0
c Êc
L ÊC
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Social
FNAS - REMAP - Remanso da Pedreira
Equipamentos e Material Permanente 100.000,oo
FNAS - GAMA - Associação dos Amigos de Prevenção
do Câncer
quipamentos e Material Permanente 100.000,oo
08.244.0024
2.492
3.3.50.43 – 7003
TOTAL
Assistência Comunitária
FNAS - Lar dos Idosos São Francisco de Assis
Subvenções Sociais 140.000,00
0
Art. 2'’ Para a cobertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizados
recursos provenientes do excesso de arrecadação do exercício financeiro de 2022, conforme a seguir
especificado:
Código
7001
Especificação
r
Pedreira
FNAS – Emenda Parlamentar de Bancada – Grupo de
Apoio a Mama (GAMA
r
São Francisco de Assis
Valor (R$
100.000,oo
7002 100.000,oo
140.000,00
340.000,00
7003
TOTAL
Art. 3'’ Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei n'’ 5.805, de 1') de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei na 5.806, de 1'’ de setembro de 2021, e na Lei Orçamentária Anual,
instituída pela Lei no 5.867. de 20 de dezembro de 2021.
Art. 4'’ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal em exercício de Pato Branco, Estado do Paraná, em 11 de
outubro de 2022.
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Prefeita Municipal em Exercício
Rua Caramuru. 271 . 85.501-OM . Pato Branco/PR
46. 3220.1544 . www.patobranco.pt.gov.br