norma nº 6012/2022

@$Xi&Til GABiNErE DO PREFEiTO
LEI NO 6.012, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
Regulamenta a concessão de benefícios
eventuais no âmbito da Política Municipal de
Assistência Social do Município de Pato
Branco e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 10 Ficam instituídos os benefícios eventuais da assistência social do Município de
Pato Branco, em conformidade com a Lei Federal n'> 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), e com o Decreto Federal n') 6.307, de 14 de dezembro
de 2007, cuja concessão deve obedecer aos critérios disciplinados por esta Lei.
CAPÍTULO II
DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Art. 20 Entende-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias
que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e
são prestadas aos cidadãos e às famílias, em caráter temporário e não contributivo, em virtude
de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, e
classificam-se da seguinte forma:
1 - auxílio natalidade;
II - auxílio funeral;
III - vulnerabilidade temporária; e
IV - situações de calamidade pública e emergências.
Art. 3c’ Os benefícios eventuais destinam-se àqueles com impossibilidade de arcar, por
conta própria, com o enfrentamento de contingências sociais que provoquem riscos e fragilizem
a manutenção do indivíduo, da unidade familiar e a sobrevivência de seus membros, com
vistas ao atendimento das necessidades humanas básicas.
Parágrafo único. São ofertados benefícios eventuais à pessoas localizadas no território
do Município, migrantes, imigrantes, refugiados e apátridas, desde que atendam aos critérios
previstos nesta Lei.
Art. 4') A concessão dos benefícios eventuais ocorre dentro das modalidades da
Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, enquanto não superada a situação
temporária.
Parágrafo único. A rede de serviços socioassistenciais do Município deve estar
integrada com o processo de informação e encaminhamento do acesso aos benefícios
eventuais.
CAPÍTULO III
DAS DEFINIÇÕES
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Art. 5') Para fins de concessão dos benefícios eventuais previstos nesta Lei, entende-se
corno
1 - núcleo familiar/família: conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos
e ou de solidariedade, cuja sobrevivência e reprodução social pressupõem obrigações
recíprocas e compartilhamento de renda e/ou dependência econômica;
II - vulnerabilidade temporária: somatório de situações de precariedade que
impossibilitem momentaneamente famílias e/ou indivíduos de arcarem com o enfrentamento de
contingência sociais e situações específicas, expondo-os à situações de risco e fragilizando a
manutenção do indivíduo, da unidade familiar e a sobrevivência de seus membros;
III - emergência: ocorrência caracterizada como desastre (enchentes, chuvas de granizo
torrencial, frio intenso, vendavais, incêndios, entre outros) de pequena e média intensidade,
com danos humanos e prejuízos materiais e/ou econômicos que não afetam a capacidade de
resposta, superável pelo próprio Município;
IV - calamidade pública: desastre de grande intensidade que compromete a capacidade
de resposta do Município, sendo necessária a mobilização das três esferas de atuação do
Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, para o restabelecimento da normalidade.
CAPÍTULO IV
DOS REQUISITOS E FORMAS DE ACESSO AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Art. 6'’ São concedidos benefícios eventuais aos indivíduos e famílias com renda
familiar mensal de até % (meio) salário mínimo por pessoa.
Parágrafo único. Excepcionalmente. serão atendidos os indivíduos e famílias que não
se enquadrem no critério estabelecido no caput deste artigo, desde que expostos à extrema
vulnerabilidade social, constatada mediante um somatório de situações de precariedade que
impossibilitem o enfrentamento de contingência sociais por conta própria, mediante parecer
técnico devidamente fundamentado, emitido pelo profissional de nível superior das equipes de
referência do SUAS.
Art. 7'’ Cabe aos profissionais de nível superior das equipes de referência do SUAS
realizar a análise e a concessão dos benefícios eventuais, registrando a solicitação do
benefício no sistema disponibilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como
os motivos que embasaram a decisão, seja ela de deferimento ou indeferimento.
5 1'i Havendo concessão, será emitido um Formulário de Autorização de Benefícios
Eventuais a ser assinado pelo requisitante e pelo técnico responsável pela concessão.
S 2') Nos casos de inviabilidade de acesso ao sistema, poderá ser utilizado formulário
físico a ser preenchido pelo profissional que realizou a concessão, e posteriormente inserido no
sistema
53c) Havendo requisições de famílias que não possuam a inscrição no Cadastro Único
para Programas Sociais e que forem contempladas com os benefícios eventuais, caberá ao
profissional que fez a análise de referência encaminhar a concessão para inclusão nos serviços
socioassistenciais, sob pena de responsabilização.
5 4'> Na comprovação das necessidades para a concessão do benefício e
vedadas quaisquer situações de constrangimento ou vexatórias.
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5 5') Os benefícios eventuais de assistência social podem ser concedidos diretamente a
um integrante da família beneficiária, para parentes de até segundo grau ou para pessoa
autorizada, nos termos da lei.
Art. 8'’ As unidades dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, do Centro
de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, do Órgão Gestor e demais
equipamentos de atendimento da Política de Assistência Social serão referência para o acesso
aos benefícios eventuais.
CAPÍTULO V
DAS MODALIDADES E CRITÉRIOS DE CONCESSÃO
Seção I
Do auxílio natalidade
Art. 9c’ O benefício eventual na forma de auxílio natalidade visa à redução de
vulnerabilidade provocada por nascimento de membro da família e morte da própria mãe e/ou
de recém nascidos e que impactam na convivência, na autonomia, na renda e na capacidade
de viver dignamente e de proteger uns aos outros no grupo familiar.
Art. 10. O auxílio natalidade será destinado, preferencialmente, para:
1 - famílias e pessoas que geraram filhos (as) ou se consideram mães/pais e que
apresentarem a documentação da criança e a documentação que comprove vínculo e cuidado,
tais como termo de responsabilidade, termo de guarda ou sentença judicial;
II - famílias que necessitam da provisão socioassistencial, independente da orientação
sexual ou identidade de gênero informada pelos (as) beneficiários (as);
III - casais que não possuem união oficializada;
IV - famílias monoparentais;
V - famílias adotantes de crianças;
VI - adolescentes grávidas ou mães adolescentes;
VII - mulheres que realizaram interrupção da gravidez nas situações previstas em lei;
VIII - famílias em caso de morte do recém-nascido;
IX - famílias em caso de morte da mãe.
Art. 11. O auxílio natalidade será concedido em bens de consumo e em número igual
ao dos nascimentos ocorridos.
S 1'i Os bens de consumo deverão guardar qualidade que garanta a dignidade e o
respeito da família beneficiária e integrarão o kit do recém-nascido, conforme regulamentação
a ser expedida pelo Executivo Municipal.
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devendo ser apresentado o documento do pré-natal ou a certidão de nascimento da criança, e
seu preenchimento se dará junto ao sistema de registros da Secretaria de Assistência Social.
5 3') O benefício auxílio natalidade deve ser retirado no local de atendimento da
Secretaria Municipal de Assistência Social e o prazo para concessão do referido benefício será
de até 15 (quinze) dias úteis após a solicitação.
Seção II
Do auxílio funeral
Art. 12. O auxílio funeral está regulamentado pelo Decreto Municipal n'’ 8.064, de 19 de
dezembro de 2016, que regulamentou a Lei Municipal no 3.981, de 26 de dezembro de 2012, a
qual autorizou o Executivo Municipal a outorgar concessões remuneradas para exploração do
Sistema do Serviço Funerárto Municipal.
5lo As requisições para o auxílio funeral serão realizadas diretamente junto à Central
de Óbitos do Município, a qual realizará a concessão de benefício, após constatado o cadastro
atualizado no CadÚnico da pessoa falecida ou de membro do núcleo familiar.
5 2') Quando o solicitante não possuir cadastro junto ao CadÚnico, deverá preencher
uma declaração de hipossuficiência e impossibilidade de arcar com as despesas do funeral tipo
popular, sem prejuízo da própria subsistência familiar, sob as penas da lei, habilitando o
profissional da Central de Óbitos a conceder o benefício nos termos da Lei Municipal no 3.981,
de 26 de dezembro de 2012.
Art. 13. O auxílio funeral ocorrerá também na forma de prestação de serviços para
translado de familiares durante o cortejo fúnebre.
Art. 14. Os auxílios natalidade e funeral serão devidos às famílias em número igual ao
das ocorrências desses eventos.
Seção III
Do benefício eventual de vulnerabilidade temporária
Art. 15. Serão ofertados como benefícios eventuais de vulnerabilidade temporária o
auxílio alimentação, a documentação civil básica e passagens terrestres, os quais se
constituem na concessão de bens de consumo, visando à redução de vulnerabilidades que se
caracterizam pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, assim
entendidos:
1 - riscos: ameaça de sérios padecimentos;
II - perdas: privação de bens e de segurança material; e
III - danos: agravos sociais e ofensa.
Parágrafo único. Os riscos, as perdas e os danos podem decorrer:
1 - da falta de documentação, domicílio e de acesso a condições e meios para suprir a
reprodução social cotidiana do solicitante e de sua família, principalmente a de alimentação;
II - da situação de abandono ou da impossibilidade de garantir abrigo aos filhos;
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III - da perda circunstancial decorrente da ruptura de vínculos familiares, da presença de
violência física ou psicológica na família ou de situações de ameaça à vida;
IV - de desastres (enchentes, chuvas de granizo torrencial, vendavais, incêndios, entre
outros) e de calamidade pública; e
V - de outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.
Art. 16. Os auxílios natalidade e funeral poderão ser ofertados como benefícios
complementares aos benefícios eventuais de vulnerabilidade temporária, a fim de garantir o
restabelecimento das seguranças sociais e a autonomia dos sujeitos, comprometidas com o
evento incerto.
Subseção l
Do auxílio alimentação
Art. 17. O auxílio alimentação será fornecido in natura ou por meio de cartão ou outra
tecnologia adequada, como forma de acesso aos direitos básicos dos cidadãos,
complementado por ações em serviços socioassistenciais e visando assegurar o acesso aos
mínimos sociais às famílias em condição de vulnerabilidade e risco social.
5 10 O valor do subsídio será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais,
atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
5 20 O auxílio alimentação será destinado única e exclusivamente à aquisição de
gêneros alimentícios e botijão de gás de cozinha, dando-se preferência aos produtos que
compõem a cesta básica, sendo vedada a aquisição, por intermédio deste benefício, de
cigarros, bebidas alcoólicas, ração para animais, bem como outros produtos que tenham
finalidade distinta da natureza deste benefício.
5 3'> É vedado o acúmulo de subsídio financeiro não monetário entre membros
cadastrados de uma mesma família.
540 O estabelecimento comercial credenciado, nos casos do fornecimento do subsídio
através de cartão, fica obrigado a emitir uma Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) para
controle e transparência das compras realizadas, com o registro na modalidade Nota Fiscal
Paranaense (CPF na nota).
Art. 18. A operacionalização direta da concessão do benefício, por meio de cartão, fica
à cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social e da pessoa jurídica contratada para a
sua execução, e será fiscalizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
S 10 Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social realizar a gestão do
benefício mediante a seleção das famílias a serem beneficiárias e a concessão dos benefícios,
responsabilizando-se pela entrega dos cartões, conforme critérios e cronograma estabelecidos
nesta Lei
5 2') Compete à pessoa jurídica contratada:
1 - confeccionar os cartões de acordo com a quantidade solicitada pelo Município:
II - creditar os cartões sempre que solicitado pelo Município;
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III - credenciar os mercados que se fizerem necessários para o recebimento do cartão,
considerando a acessibilidade dos beneficiários nos territórios urbanos e rurais;
IV - celebrar o Termo de Contrato com os mercados, para o recebimento do cartão;
V - acompanhar sistematicamente junto aos mercados o cumprimento do Termo de
Contrato;
VI - descredenciar os mercados que não cumprirem com o Termo de Contrato;
VII - fiscalizar de modo a garantir que os mercados credenciados não retenham os
cartões dos beneficiários a qualquer título, inclusive como garantia de pagamento;
VIII - realizar a prestação de contas, conforme ajuste contratual celebrado com o
Município.
5 3') Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social:
1 - deliberar quanto à aplicação de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social
para custeio do Programa de que trata este Capítulo;
11 - realizar o acompanhamento e a fiscalização da operacionalização do Programa de
que trata este Capítulo.
Art. 19. Sem prejuízo de sanção penal, será obrigado a efetuar o ressarcimento da
importância recebida o beneficiário que, dolosamente, tenha prestado informações falsas ou
utilizado qualquer outro meio ilícito a fim de indevidamente ingressar ou manter-se como
beneficiário no Programa de que trata este Capítulo.
5 IQ O valor apurado para o ressarcimento previsto no caput deste artigo será
atualizado pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
S 2') Apurado o valor a ser ressarcido mediante processo administrativo e não tendo
sido o referido valor pago pelo beneficiário, serão aplicados os procedimentos de cobrança de
créditos do Município.
Subseção ll
Da documentação civil básica
Art. 20. Os documentos pessoais a serem ofertados integram a documentação civil
básica, como a carteira de identidade. as certidões de nascimento, casamento e óbito e a
averbação de divórcio, sendo necessária a apresentação do Boletim de Ocorrência em caso de
perda ou extravio, bem como demais documentos comprobatórios acerca da necessidade da
requisição dos documentos.
Subseção llI
Das passagens
Art. 21. No caso de atendimento com passagens terrestres, além das situações de
vulnerabilidade e dos critérios de acesso ao benefício, a oferta será para pessoas situadas no
território do Município, que estejam em situação de trânsito ou de rua, para o retorno de
indivíduo ou família à cidade natal, ou para afastamento de situação de violação de direitos.
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Seção IV
Do benefício eventual em situações de calamidade pública e emergências
Art. 22. O benefício eventual em situações de calamidade pública e emergências será
concedido como auxílio material para atendimento em Situações de Emergência ou de
Calamidade Pública, constituindo-se em bens de consumo, visando reduzir vulnerabilidades
temporárias que se caracterizam pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal
e familiar
S 1c) Nas Situações de Emergência ou de Calamidade Pública, fica assegurada
realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter intersetorial, com a
mobilização da Rede Socioassistencial de Proteção Social Básica, da Proteção Social Especial
e demais Políticas Públicas, em especial da Defesa Civil.
5 2'> Serão promovidos apoio e proteção à população atingida por Situações de
Emergência ou de Calamidade Pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e
provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.
Art. 23. A concessão de benefício eventual em Situações de Calamidade Pública e
Emergências serão ofertados em forma de:
1 - auxílio alimentação;
II - artigos de higiene;
III - documentos pessoais;
IV - passagens;
V - cobertores, itens de vestuário, móveis e eletrodomésticos, estes últimos desde que
existentes no banco de doações da Secretaria Municipal de Assistência Social;
VI - disponibilidade de lonas, telhas de fibrocimento, cumeeiras e demais materiais
necessários para recuperação de imóveis atingidos;
VII - pagamento de aluguel social, conforme legislação específica.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 24. Os benefícios eventuais vinculados à outras políticas públicas não se incluem
na modalidade de benefícios eventuais da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de
Assistência Social - SUAS.
Art. 25. Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social:
1 - a coordenação geral, a operacionalização, o acompanhamento, a avaliação da
prestação de contas dos benefícios eventuais concedidos, bem como o seu financiamento;
II - a realização de estudos da realidade e monitoramento da demanda, para constante
adequação da concessão dos benefícios eventuais;
III - a expedição das instruções e a instituição de formulários e modelos de documentos
necessários à operacionalização dos benefícios eventuais;
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IV - a ampla divulgação e informação dos benefícios eventuais e dos critérios para sua
concessão.
Art. 26. Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social:
1 - fornecer ao Município informações sobre irregularidades na aplicação e concessão
dos direitos previstos nesta lei;
II - exercer o controle social dos recursos e da oferta dos benefícios eventuais de
assistência social.
Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 28. Fica revogada a Lei n') 4.653, de 3 de setembro de 2015.
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2022
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