norma nº 6017/2022

DE
PATO BRANCO GABiN EFE DO PREFErro
LEI NO 6.017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento
do exercício de 2022, no valor de R$ 98.326,56
(noventa e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e
cinquenta e seis centavos) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de
R$ 98.326,56 (noventa e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos),
conforme a seguir especificado:
Código
08
08.04
10
10.304
10.304.0043
Especifica 10
E m vlGILÃC m
Saúde
Vjgjlância Sanitária
Mao
o
Saúde do Trabalhador
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Total
Valor (R$
2.131 Ambiental e
3.3.90.30 – 1494
3.3.90.39 – 1494
78.326,56
Art. 2') Para cobertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizados
recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2021, conforme a seguir
especificado:
Especifica. 0
e
Estadual
Total
Art. 30 Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei nc’ 5.805, de 1a de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei n'i 5.806, de 10 de setembro de 2021, e na Lei no 5.867, de 20
de dezembro de 2021.
Art. 4'’ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 24 de outubro de
2022
ROBSHN
Prefe16 Ml faI
Rua Caramuru, 271 . 85.sol-aa, . Pato Branco/PR
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br