norma nº 6024/2022

©BXíb~iãANCO GABiNfrE DO PREFEiTO
LEI NO 6.024, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício
de 2022, no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e
trezentos mil reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1'’ Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de
R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais), conforme a seguir especificado:
Código
18
18.01
09
09.272
09.272.0059
Especificação
S
T
r
r
a
e
tivos, inativos e pensionistas
me
r
Valor (R$)
3.1.90.03 – 040 (1866)
3.3.90.93 – 040 (1869)
TOTAL 7.300.000,00
Art. 2'’ Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados
recursos provenientes da anulação total de dotação orçamentária do orçamento vigente, conforme a
seguir especificado:
Código
18
18.01
09
09.272
09.272.0059
Especificação
S
P
r
r
a
e
ativos, inativos e pensionistas
,posentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
e
Valor (R$)
3.1.90.01 – 040 (1865)
3.3.90.98 – 040 (1870)
7.000.000,00
300.000,00
TOTAL 7.300.000,00
Art. 3'’ Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei no 5.805, de 1'’ de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei n'’ 5.806, de 10 de setembro de 2021, e na Lei no 5.867, de 20 de
dezembro de 2021.
em 25 de outubro de
2022.