norma nº 6008/2022

@ $ii%~iÊANCO GABiNírE DO PREFErro
LEI NO 6.008, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
orçamento do exercício de 2022, no valor de R$
2.200.390,52 (dois milhões, duzentos mil, trezentos
e noventa reais e cinquenta e dois centavos) e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1'’ Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no
valor de R$ 2.200.390,52 (dois milhões, duzentos mil, trezentos e noventa reais e cinquenta e
dois centavos), conforme a seguir especificado:
Código Especifica 0
E
DEPARTAMENTO DE ILUMINACÃ@Lm
Energja
I
Serviçr
o lo pública
Material de consumo
Material de consumo
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Valor (R$
3.3.90.30 - 507 (443'
3.3.90.30 - 961
3.3.90.39 - 507 (44
116.911,22
1
1
Total 2.200.390,52
Art. 2'’ Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão
utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2021 e do excesso de
arrecadação do exercício de 2022, conforme a seguir especificado:
superávit financeiro do exercício de 2021
Códjgo Es 'cifica 0
Í07 Contribui. o lo Pública
Valor (R$
40
II – excesso de arrecadação do exercício de 2022
Código Especificação
e
961 Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS
Valor (R$
1.546.296, 12
Total 2.200.390,52
Art. 3') Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei n') 5.805, de 10 de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei no 5.806, de 1') de setembro de 2021, e na Lei Orçamentária
Anual, instituída pela Lei no 5.867, de 20 de dezembro de 2021.
Art. 4'’ Esta Lei entra em vigor na data de sul publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato
2022.
do Paraná, em 18 de outubro de
Rua
46, 3220-154/1 .
• Pato Branco/PR