norma nº 6029/2022

©Pnb~iiANCO GABiNírE DO PREFEiTO
LEI NO 6.029, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
orçamento do exercício de 2022, no valor de R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1'’ Fica autorizada à abertura crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de
R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme a seguir especificado:
Código
16
16.02
27
27.812
27.812.0041
Especificação
E
DEPARTAMENTO DE ESPORTE. LAZER
Desporto e Lazer
o
o
o
Esporte e Lazer
o
Valor (R$
3.3.90.39 – 000 (1 192' 450.000,00
Total 450.000,00 ]
Art. 2'’ Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial de dotação do orçamento vigente, conforme
a seguir especificado:
Código
16
16.02
27
27.812
27.812.0041
Especifica 0
E
DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
o
Manutenção das atividades do Departamento de
Esporte e Lazer
e
Valor (R$
2.224
4.4.90.51 – 000 (1196: 450.000,00
Total 450.000,00
Art. 3') Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei nc> 5.805, de 10 de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei n') 5.806, de 10 de setembro de 2021, e na Lei Orçamentária
Anual, instituída pela Lei n') 5.867, de 20 de dezembro de 2021.
Art. 4') Esta Lei entra em vigor na data de sua publil IO
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato
de 2022.
Branco, #stado Ü/Paraná em 1'> de novembro
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D C
Rua Caramuru, 271 - 85.501-OM . Pato Branco/PR
46. 3220.1914 • www.patobranco.pr.gov.br