| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-11-10 |
| Ementa | Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 32, de 9 de março de 2022. |
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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 32, de 9 de março de 2022. Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída pela Portaria nº 32, de 9 de março de 2022, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Esta Resolução é de autoria da Comissão Especial de Inquérito, composta pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Lindomar Rodrigo Brandão - PP (Presidente), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União Brasil (Relator). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 10 de novembro de 2022.