norma nº 8/2023

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Altera dispositivo da Resolução nº 7, de 7 de
outubro de 2019, que instituiu o Prêmio “Mulher
Destaque” de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º A Resolução nº 7, de 7 de outubro de 2019, passa a vigorar com as
seguintes alterações: “Art.1º ................................................................................................................ Parágrafo único. Para recebimento do Prêmio “Mulher Destaque”, cada vereador
poderá indicar, de forma fundamentada, o nome de uma mulher que faça jus à
homenagem, por sessão legislativa. Art. 2º O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Pato
Branco, preferencialmente na semana em que se comemora o Dia Internacional
da Mulher, concedido na forma de medalha.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos 28 dias do mês de junho de 2023. Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente