norma nº 6150/2023

LEI Nº 6.150, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. 
Denomina de “João Felipe” a estrada rural 
municipal que liga a Estrada Municipal Azelino 
Dala Costa e a Estrada Municipal Pioneiro Ricieri 
Picolo. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de “João Felipe”, a estrada rural municipal que liga a Estrada 
Municipal Azelino Dala Costa e a Estrada Municipal Pioneiro Ricieri Picolo, no Município de 
Pato Branco. 
Art. 2º O Executivo Municipal emplacará a referida estrada municipal no prazo de 30 
(trinta) dias, após a publicação desta Lei. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei de autoria do Vereador Eduardo Albani Dala Costa. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 17 de outubro de 
2023. 
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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