norma nº 6177/2023

LEI Nº 6.177, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos 
do Município de Pato Branco, o “Dia Mundial do 
Acordeon" no Município de Pato Branco e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato 
Branco, “Dia Mundial do Acordeon" a ser celebrado anualmente no dia 06 de maio. 
Art. 2º Durante a semana do dia 06 de maio, o Executivo Municipal realizará atividades 
culturais que tenham como objetivo o incentivo e o fomento da cultura acordeonista, 
contemplando a legitimidade da identidade cultural do instrumento em nosso Município. 
Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Esta Lei decorre do projeto de lei de autoria da Vereadora Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 13 de novembro 
de 2023. 
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 14/11/2023 09:10:59 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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