norma nº 6193/2023

LEI Nº 6.193, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. 
Institui a Semana Municipal de Cuidados com o 
Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas, no 
município de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Institui a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às 
Doenças Cardíacas, no município de Pato Branco. 
Parágrafo único. A data será comemorada na última semana do mês de setembro de 
cada ano, concomitante à data do Dia Mundial do Coração, 29 de setembro e deverá ser 
incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. 
Art. 2º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, fará campanhas 
educativas sobre a importância dos cuidados preventivos à saúde do coração. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei de autoria do Vereador Claudemir Zanco. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 12 de dezembro 
de 2023. 
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 12/12/2023 14:23:40 (GMT-03:00)
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