norma nº 6228/2024

LEI Nº 6.228, DE 11 DE MARÇO DE 2024. 
Cria o Programa “Doadores do Futuro” e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica criado o Programa “Doadores do Futuro”, a ser realizado nas escolas da 
rede pública municipal de ensino do Município de Pato Branco. 
Art. 2º O Programa criado por esta Lei tem por finalidade a conscientização dos alunos 
da rede pública municipal de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue. 
Parágrafo único. O Programa poderá ser estendido aos familiares dos discentes e à 
comunidade no entorno das escolas. 
Art. 3º O Programa “Doadores do Futuro” consiste na promoção de cursos, seminários, 
palestras e campanhas a serem desenvolvidos em âmbito escolar. 
Art. 4º Para a efetivação dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá firmar 
convênios com entidades interessadas, desde que atuem na área da saúde. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski 
Gehlen. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 11 de março de 
2024. 
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 12/03/2024 14:53:48 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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