| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6243 / 2024 |
| Date | 2024-04-02 |
| Ementa | Denomina via pública de “José da Silva”. |
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LEI Nº 6.243, DE 2 DE ABRIL DE 2024. Denomina via pública de “José da Silva”. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “José da Silva” a via pública situada na Quadra 1401, defronte aos lotes nºs. 10, 11, 12, 13 e 14, no Bairro Industrial, Município de Pato Branco, Paraná. Parágrafo único. O Poder Executivo emplacará o referido próprio, contendo a denominação consignada no caput deste artigo, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação da presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do Vereador Claudemir Zanco. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 2 de abril de 2024. (assinado digitalmente) ROBSON CANTU Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2BF4-820D-99CC-4C3B e informe o código 2BF4-820D-99CC-4C3B VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 2BF4-820D-99CC-4C3B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 02/04/2024 17:30:21 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2BF4-820D-99CC-4C3B