| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6253 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | Institui a Feira da Cuca da Comunidade Luterana como evento oficial do Município de Pato Branco. |
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LEI Nº 6.253, DE 5 DE ABRIL DE 2024. Institui a Feira da Cuca da Comunidade Luterana como evento oficial do Município de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o evento denominado Feira da Cuca da Comunidade Luterana. Art. 2º A Feira da Cuca da Comunidade Luterana será realizada anualmente na véspera do Dia das Mães e na véspera do Dia dos Pais, nos meses de maio e agosto, respectivamente. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do Vereador Claudemir Zanco. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 5 de abril de 2024. (assinado digitalmente) ROBSON CANTU Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/1D34-95D0-9921-E7C4 e informe o código 1D34-95D0-9921-E7C4 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 1D34-95D0-9921-E7C4 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 05/04/2024 10:28:02 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/1D34-95D0-9921-E7C4