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norma nº 6253/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6253 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaInstitui a Feira da Cuca da Comunidade Luterana como evento oficial do Município de Pato Branco.
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LEI Nº 6.253, DE 5 DE ABRIL DE 2024. 
Institui a Feira da Cuca da Comunidade Luterana 
como evento oficial do Município de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato 
Branco, o evento denominado Feira da Cuca da Comunidade Luterana. 
Art. 2º A Feira da Cuca da Comunidade Luterana será realizada anualmente na véspera 
do Dia das Mães e na véspera do Dia dos Pais, nos meses de maio e agosto, respectivamente. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do Vereador Claudemir Zanco. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 5 de abril de 
2024. 
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Código para verificação: 1D34-95D0-9921-E7C4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 05/04/2024 10:28:02 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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