| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6275 / 2024 |
| Date | 2024-04-26 |
| Ementa | Altera a denominação da praça situada no cruzamento das Ruas Tamoio, Itacolomi e Caramuru, no Município de Pato Branco, para “Octaviano Marcante” e dá outras providências. |
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LEI Nº 6.275, DE 26 DE ABRIL DE 2024. Altera a denominação da praça situada no cruzamento das Ruas Tamoio, Itacolomi e Caramuru, no Município de Pato Branco, para “Octaviano Marcante” e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a denominação da praça situada no cruzamento das Ruas Tamoio, Itacolomi e Caramuru, no Município de Pato Branco, para “Octaviano Marcante”. Art. 2º Fica revogada a Lei nº 129, de 6 de setembro de 1973. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 26 de abril de 2024. (assinado digitalmente) ROBSON CANTU Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/988A-A2BD-3D33-2A93 e informe o código 988A-A2BD-3D33-2A93 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 988A-A2BD-3D33-2A93 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 29/04/2024 09:28:34 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/988A-A2BD-3D33-2A93