| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5323 / 2019 |
| Date | 2019-04-18 |
| Ementa | Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo do Município de Pato Branco, estabelecidas pela Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016. |
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEflO
LEI Nº 5.323, DE 18 DE ABRIL DE 2019
Altera a estrutura organizacional da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo do
Município de Pato Branco, estabelecidas pela Lei Municipal
nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016.
A Cfimara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranâ, aprovou e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° A estrutura administrativa e de cargos comissionados das Unidades Administrativas
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, constante no anexo 1, da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de
fevereiro de 2016, passam a viger de acordo com a seguinte redação:
ANEXO 1
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS COMISSIONADOS
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SiMBOLO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETÁRIO SUBSIDIO
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DIRETOR CC4
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO CHEFE CC7
SETOR DO PARQUE DE EXPOSICÕES E EVENTOS - -
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO CHEFE CC7
SETOR DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL CHEFE CC9
SETOR DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR CHEFE CCB
SEÇÃO DE FOMENTO ECONÔMICO E MICRO CRÉDITO CHEFE CC12
SEÇÃO DE APOIO A EMPRESA CHEFE CC11
SEÇÃO DE SEGURO DESEMPREGO CHEFE CC13
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE AÉREO DIRETOR CC4
DIVISÃO DE GESTÃO DO AEROPORTO CHEFE CC5
SETOR DE SEGURANCA OPERACIONAL - -
SECÃO DE OPERACÃO - - SECÃO DE MANUTENÇÃO - -
SECÃO DE RESPOSTA A EMERGÊNCIA - - SEÇÃO DE SEGURANCA - AVSEC - - DIVISÃO DE OPERAÇÃO DA EPTA CHEFE CC7
DIVISÃO DE MANUTENCÃO DA EPTA CHEFE CC7
DIVISÃO DE OPERACÃO DE PROCEDIMENTOS AERONÁUTICOS CHEFE CC7
Art. 2° O organograma elas Unidades Administrativas da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, constante no anexo 11 , da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, passam a viger de
acordo com a redação constante no anexo 1, desta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data /e publicação, ficando revogada a Lei nº 5.149, de
28 de maio de 2018. {
Gabinete do Prefeito, 18 de abril e 20 9.)
:ri ~
AUJ USTINHO ZUCCHI
k-::::_ Prefeito
Rua Caramuru, 2]?• 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 4 www.patobranco.pr.gov.br