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norma nº 5323/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5323 / 2019
Date 2019-04-18
EmentaAltera a estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo do Município de Pato Branco, estabelecidas pela Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEflO 
LEI Nº 5.323, DE 18 DE ABRIL DE 2019 
Altera a estrutura organizacional da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo do 
Município de Pato Branco, estabelecidas pela Lei Municipal 
nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016. 
A Cfimara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranâ, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° A estrutura administrativa e de cargos comissionados das Unidades Administrativas 
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, constante no anexo 1, da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de 
fevereiro de 2016, passam a viger de acordo com a seguinte redação: 
ANEXO 1 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS COMISSIONADOS 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SiMBOLO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETÁRIO SUBSIDIO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DIRETOR CC4 
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO CHEFE CC7 
SETOR DO PARQUE DE EXPOSICÕES E EVENTOS - -
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO CHEFE CC7 
SETOR DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL CHEFE CC9 
SETOR DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR CHEFE CCB 
SEÇÃO DE FOMENTO ECONÔMICO E MICRO CRÉDITO CHEFE CC12 
SEÇÃO DE APOIO A EMPRESA CHEFE CC11 
SEÇÃO DE SEGURO DESEMPREGO CHEFE CC13 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE AÉREO DIRETOR CC4 
DIVISÃO DE GESTÃO DO AEROPORTO CHEFE CC5 
SETOR DE SEGURANCA OPERACIONAL - -
SECÃO DE OPERACÃO - - SECÃO DE MANUTENÇÃO - -
SECÃO DE RESPOSTA A EMERGÊNCIA - - SEÇÃO DE SEGURANCA - AVSEC - - DIVISÃO DE OPERAÇÃO DA EPTA CHEFE CC7 
DIVISÃO DE MANUTENCÃO DA EPTA CHEFE CC7 
DIVISÃO DE OPERACÃO DE PROCEDIMENTOS AERONÁUTICOS CHEFE CC7 
Art. 2° O organograma elas Unidades Administrativas da Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico, constante no anexo 11 , da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, passam a viger de 
acordo com a redação constante no anexo 1, desta Lei. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data /e publicação, ficando revogada a Lei nº 5.149, de 
28 de maio de 2018. { 
Gabinete do Prefeito, 18 de abril e 20 9.) 
:ri ~ 
AUJ USTINHO ZUCCHI 
k-::::_ Prefeito 
Rua Caramuru, 2]?• 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 4 www.patobranco.pr.gov.br 

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