| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6280 / 2024 |
| Date | 2024-05-07 |
| Ementa | Denomina de “Praça do Rotary” o logradouro público localizado no bairro Jardim Primavera. |
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LEI Nº 6.280, DE 7 DE MAIO DE 2024. Denomina de “Praça do Rotary” o logradouro público localizado no bairro Jardim Primavera. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Praça do Rotary” o logradouro público situado na rua Vicente Machado, Lote nº 23, Quadra nº 457, bairro Jardim Primavera, no Município de Pato Branco - Paraná. Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido próprio público, contendo a denominação consignada no caput deste artigo, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação da presente Lei. Art. 2º Revoga a Lei nº 396, de 25 de fevereiro de 1981. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo José Correia. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 7 de maio de 2024. (assinado digitalmente) ROBSON CANTU Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8A75-AD1D-BCC6-710E e informe o código 8A75-AD1D-BCC6-710E VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 8A75-AD1D-BCC6-710E Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 07/05/2024 14:51:24 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8A75-AD1D-BCC6-710E