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norma nº 6280/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6280 / 2024
Date 2024-05-07
EmentaDenomina de “Praça do Rotary” o logradouro público localizado no bairro Jardim Primavera.
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LEI Nº 6.280, DE 7 DE MAIO DE 2024. 
Denomina de “Praça do Rotary” o logradouro 
público localizado no bairro Jardim Primavera. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica denominada de “Praça do Rotary” o logradouro público situado na rua 
Vicente Machado, Lote nº 23, Quadra nº 457, bairro Jardim Primavera, no Município de Pato 
Branco - Paraná.
 Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido próprio público, contendo 
a denominação consignada no caput deste artigo, no prazo de trinta dias, contados da data da 
publicação da presente Lei. 
Art. 2º Revoga a Lei nº 396, de 25 de fevereiro de 1981. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo José Correia. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 7 de maio de 
2024. 
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Código para verificação: 8A75-AD1D-BCC6-710E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 07/05/2024 14:51:24 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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