| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6282 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | Altera a Lei nº 6.234, de 22 de março de 2024, que denominou a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco de “Clotilde Batiston”. |
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LEI Nº 6.282, DE 14 DE MAIO DE 2024. Altera a Lei nº 6.234, de 22 de março de 2024, que denominou a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco de “Clotilde Batiston”. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita em exercício, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Ementa da Lei nº 6.234, de 22 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “Denomina de “Pastora Clotilde Batiston” a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco.” Art. 2º O Art. 1º da Lei nº 6.234, de 22 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada de “Pastora Clotilde Batiston” a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco, no Município de Pato Branco, Paraná.” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do Vereador Lindomar Rodrigo Brandão. Gabinete da Prefeita Municipal em exercício de Pato Branco, Estado do Paraná, em 14 de maio de 2024. (assinado digitalmente) ANGELA PADOAN Prefeita Municipal em Exercício Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/58AA-0AC7-D604-455D e informe o código 58AA-0AC7-D604-455D VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 58AA-0AC7-D604-455D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ANGELA PADOAN (CPF 062.XXX.XXX-07) em 17/05/2024 20:44:55 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/58AA-0AC7-D604-455D