norma nº 1/2024

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Institui a Medalha de Honra ao Mérito da Saúde e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a Medalha de Honra ao Mérito da Saúde, no âmbito da
Câmara Municipal de Pato Branco.
Art. 2º A Medalha de Honra ao Mérito da Saúde será outorgada aos profissionais
da área de saúde que atuam no Município de Pato Branco e se destacam pela relevância e
eficiência no desempenho de suas funções.
Art. 3º Para concessão da honraria instituída por esta resolução, deverá ser
observado, no que couber, o que preceitua o Capítulo X - Da Concessão de Honrarias do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 4º A Medalha de Honra ao Mérito da Saúde será fundida em liga metálica de
zamac, contendo o brasão do Município, a legenda República Federativa do Brasil, Município
de Pato Branco, Estado do Paraná, e no verso, a gravação da expressão “Honra ao Mérito da
Saúde”.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 22 de maio de 2024.
(assinado digitalmente)
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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