| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5324 / 2019 |
| Date | 2019-04-22 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei nº 3422, de 5 de agosto de 2010. |
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~Ôffl~~/~U//itJ~á~!?~/$u;,~ Estado do Pnrnná LEI Nº 5.324, DE 22 DE ABRIL DE 2019 Altera dispositivo da Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do§ 5º do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1° O art. 11 da Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público, e seu modelo de gestão, e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU, passa a vigorar com a seguinte redação: 2019. "Art. 11. Fica permitida a utilização de equipamentos sonoros móveis, como meio de propaganda e publicidade, em logradouros públicos, somente no horário compreendido entre às 10 (dez) e 18 (dezoito) horas, de segunda a sexta-feira e das 9 (nove) às 14 (quatorze) horas aos sábados, em tonalidade que não perturbe o sossego público. § 1º A utilização de equipamentos sonoros como meio de propaganda e publicidade deve respeitar os limites estabelecidos no Anexo 1 desta lei. § 2° Não será permitido o uso de equipamentos sonoros em veículos portando altofalantes, aos domingos e feriados, nas zonas citadas no Anexo 1 desta lei. § 3° Somente será permitido o uso de equipamentos sonoros em veículos que transportam os produtos anunciados e que sua capacidade de carga seja de no máximo 1 ,5 toneladas. § 4° Casos especiais poderão ser analisados e eventualmente autorizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. § 5° Para a obtenção de alvará para a exploração do serviço de divulgação, propaganda e publicidade, nos termos desta lei, as empresas deverão estar constituídas no Município de Pato Branco, salvo no caso em que haja a necessidade de realizar processo licitatório. § 6° Fica expressamente proibida a utilização de qualquer equipamento sonoro fixo como meio de propaganda e publicidade, em logradouros públicos." Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Moacir Gregolirf - MDB. / Gabinete do Presidente da éâmara Mán'icipal de Pato Branco, em 22 de abril de ~~~ /k , Vilmar Maccari Presidente Rua Arariboia. 491 • Fone: (46) 3272-1500 • 85501 -262 · Pato Branco . Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO LEI Nº 5.324, DE 22 DE ABRIL DE 2019 Altera dispositivo da Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do § 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1º O art. 11 da Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público, e seu modelo de gestão, e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11. Fica permitida a utilização de equipamentos sonoros móveis, como meio de propaganda e publicidade, em logradouros públicos, somente no horário compreendido entre às 10 (dez) e 18 (dezoito) horas, de segunda a sexta-feira e das 9 (nove) às 14 (quatorze) horas aos sábados, em tonalidade que não perturbe o sossego público. § 1º A utilização de equipamentos sonoros como meio de propaganda e publicidade deve respeitar os limites estabelecidos no Anexo I desta lei. § 2º Não será permitido o uso de equipamentos sonoros em veículos portando alto-falantes, aos domingos e feriados, nas zonas citadas no Anexo I desta lei. § 3º Somente será permitido o uso de equipamentos sonoros em veículos que transportam os produtos anunciados e que sua capacidade de carga seja de no máximo 1,5 toneladas. § 4º Casos especiais poderão ser analisados e eventualmente autorizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. § 5º Para a obtenção de alvará para a exploração do serviço de divulgação, propaganda e publicidade, nos termos desta lei, as empresas deverão estar constituídas no Município de Pato Branco, salvo no caso em que haja a necessidade de realizar processo licitatório. § 6º Fica expressamente proibida a utilização de qualquer equipamento sonoro fixo como meio de propaganda e publicidade, em logradouros públicos.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Moacir Gregolin – MDB. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 22 de abril de 2019. VILMAR MACCARI Presidente Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:5531BC97 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/04/2019. Edição 1741 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. Caderno Integrante da Edição nº 7371 | Pato Branco, 23 de abril de 2019 A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR torna público que requereu ao IAP Licença Ambiental Simplificada - LAS do seguinte empreendimento: Atividade: Obra para implantação de decantador - Processo físico-químico. Endereço: Prolongamento da Rua Expedicionários s/n°. Município: São João. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 5.324, DE 22 DE ABRIL DE 2019 Altera dispositivo da Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do § 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1º O art. 11 da Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público, e seu modelo de gestão, e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11. Fica permitida a utilização de equipamentos sonoros móveis, como meio de propaganda e publicidade, em logradouros públicos, somente no horário compreendido entre às 10 (dez) e 18 (dezoito) horas, de segunda a sexta-feira e das 9 (nove) às 14 (quatorze) horas aos sábados, em tonalidade que não perturbe o sossego público. § 1º A utilização de equipamentos sonoros como meio de propaganda e publicidade deve respeitar os limites estabelecidos no Anexo I desta lei. § 2º Não será permitido o uso de equipamentos sonoros em veículos portando alto-falantes, aos domingos e feriados, nas zonas citadas no Anexo I desta lei. § 3º Somente será permitido o uso de equipamentos sonoros em veículos que transportam os produtos anunciados e que sua capacidade de carga seja de no máximo 1,5 toneladas. § 4º Casos especiais poderão ser analisados e eventualmente autorizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. § 5º Para a obtenção de alvará para a exploração do serviço de divulgação, propaganda e publicidade, nos termos desta lei, as empresas deverão estar constituídas no Município de Pato Branco, salvo no caso em que haja a necessidade de realizar processo licitatório. § 6º Fica expressamente proibida a utilização de qualquer equipamento sonoro fixo como meio de propaganda e publicidade, em logradouros públicos.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Moacir Gregolin – MDB. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 22 de abril de 2019. Vilmar Maccari Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO N°. 027/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2019 – PROCESSO Nº. 009/2019 PARTES: Município de Clevelândia e Brilharte Produções Ltda – Me. OBJETO: Prestação de serviços de instrutores de música, para fins de atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. LOTE Nº. 01, ITENS NSº. 01 e 02. VALOR TOTAL: R$. 46.240,00 (quarenta e seis mil, duzentos e quarenta reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Nos dias 14 (quatorze) de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, de acordo com os serviços efetivamente executados no mês imediatamente anterior, mediante a sua aceitação pelas pessoas responsáveis pelo seu recebimento. RECURSOS FINANCEIROS: 07 – Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes; 07.01 – Administração S.M.E.C.E.; 123610020.2.019000 – Manutenção do Ensino Fundamental- Receita Educação 5% e 25%; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.05.00.00 – 000 – Serviços Técnicos Profissionais; 3.3.90.39.05.00.00 – 103 – Serviços Técnicos Profissionais; e, 3.3.90.39.05.00.00 – 104 – Serviços Técnicos Profissionais. 07.02 – Fundef/Fundeb; 123610020.2.025000 – Fundeb 40%; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; e, 3.3.90.39.05.00.00 – 102 – Serviços Técnicos Profissionais. PRAZO DE CONTRATAÇÃO: 08 (oito) meses, com início no dia 24/04/2019 e término no dia 23/12/2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, com início no dia 24/04/2019 e término no dia 23/04/2021. FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 18/04/2019. Clevelândia, 22 de abril de 2019. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal Marcolina & Gnoatto LTDA torna público que requereu à Instituição Ambiental do Paraná - IAP a renovação de sua Licença RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO até a data 26/04/2019, para Comerciante de Agrotóxicos, com deposito na Rua Rio Grande do Sul,S/N, SÃO JOAO-PR. MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 46/2019 – Dispensa de Licitação nº 03/2019 – Contratante: Município de Coronel Vivida – Contratada: Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Coronel Vivida, CNPJ nº 28.608.556/0001-84. Objeto: REGULARIZAÇÃO DO PROCESSO DE TRIAGEM DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PROGRAMA COLETA SELETIVA E DE ACORDO COM TERMO DE CONVÊNIO E PLANO DE TRABALHO FIRMADO COM O INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ, PELO INCENTIVO DA OPERAÇÃO DA COOPERATIVA DE CATADORES. Coronel Vivida, 01 de abril de 2019. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal. RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 50/2019 – Inexigibilidade nº 11/2019 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: Andre S. Mazzuco – Laboratório De Análises Clínicas Ltda, CNPJ nº. 01.590.111/0001-68. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de exames laboratoriais para atender aos usuários do SUS no município de Coronel Vivida. Valor total estimado R$ 226.165,38. Prazo de execução: 354 dias, iniciando-se em 12 de abril de 2019 até 31 de março de 2020. Coronel Vivida, 11 de abril de 2019. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal. Aditivo nº 01 - Contrato n° 68/2018 – Pregão Presencial nº 38/2018 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: HUNER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ sob nº 13.934.031/0001-61. De comum acordo entre as partes, fi ca prorrogado o prazo de prestação de serviços por mais 12 meses, de 11.04.2019 a 10.04.2020. Fica reajustado o valor mensal pelo INPC acumulado dos últimos 12 meses, com referencia ao mês de janeiro de 2019. O valor a ser pago passa a ser de R$ 677,60 mensais, totalizando para este aditamento a quantia de R$ 8.131,20. Permanecem inalteradas as demais clausulas. Coronel Vivida, 10 de abril de 2019. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. Aditivo nº 01 - Contrato n° 84/2018 – Dispensa por Licitação nº 03/2018 – Locatário: Município de Coronel Vivida. Locadora: ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS VIVIDENSES - AMOVI, CNPJ sob nº 77.744.944/0001-06. Conforme previsto no Contrato e tendo em vista a necessidade da continuidade dos serviços, fi ca de comum acordo entre as partes, prorrogado o prazo de vigência por mais 12 meses, ou seja, de 16.04.2019 a 15.04.2020. Fica reajustado o valor mensal, com base no IGP-M acumulado nos últimos 12 meses, referente ao mês de março de 2019, na ordem de 8,2786%, sendo o valor mensal a ser pago de R$ 2.165,57. O valor total estimado deste termo aditivo é de R$ 25.986,84. Permanecem inalteradas as demais clausulas. Coronel Vivida, 15 de abril de 2019. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 14/2019 Processo Licitatório nº 69/2019, RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8666/93, contendo parecer jurídico da Sra. Elires Marinho de Melo Menegussi, Assessora Jurídica deste Município, declaro inexigível a licitação nos termos do “caput” do art. 25, do diploma legal invocado, para o credenciamento da empresa Bioexame Laboratório de Análises Clínicas Ltda, CNPJ sob nº 23.016.911/0001- 02, conforme condições estabelecidas no edital de chamamento público nº 07/2019. O valor total estimado a ser pago é de R$ 226.165,38 (duzentos e vinte e seis mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos). Iniciando-se na data de 18 de abril de 2019 até 31 de março de 2020. Publique-se. Coronel Vivida, 17 de abril de 2019. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015 Edital de Convocação N° 02B GP/2019 Tobias Ezequiel Taffarel Gheller, Prefeito Municipal em exercício de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Munícipio tendo em vista o resultado final do Concurso Público realizado através do Edital N° 01/2015 com resultado homologado pelo Edital N° 05/2018 de 12 de fevereiro de 2016; Resolve: Art. 1° - Convocar as candidatas abaixo, para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias uteis, a contar da data da publicação desse Edital, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura de Mariópolis, na Rua Seis, n° 1030, na cidade de Mariópolis, munidas da documentação necessária, relacionada no item 17 do Edital de Concurso Público, para a devida nomeação no Cargo para o qual se habilitou no referido Concurso Público. Art. 2° - O não comparecimento no prazo estipulado ou não apresentação da documentação necessária será considerado desistente. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 11 de março de 2019.Tobias Ezequiel Taffarel Gheller Prefeito em Exercício INSC. NOME CARGO CLAS. 33668 ROZELI DIAS ASSISTENTE SOCIAL 7ª 32581 LAURA MOLON PSCÓLOGO 5 ª PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO N°. 028/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2019 – PROCESSO Nº. 009/2019 PARTES: Município de Clevelândia e Deize Bolzan – MEI. OBJETO: Prestação de serviços de instrutores de artesanato, para fins de atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. LOTE Nº. 02, ITEM Nº. 01. VALOR TOTAL: R$. 22.361,60 (vinte e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Nos dias 14 (quatorze) de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, de acordo com os serviços efetivamente executados no mês imediatamente anterior, mediante a sua aceitação pelas pessoas responsáveis pelo seu recebimento. RECURSOS FINANCEIROS: 07 – Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes; 07.01 – Administração S.M.E.C.E.; 123610020.2.019000 – Manutenção do Ensino Fundamental- Receita Educação 5% e 25%; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.05.00.00 – 000 – Serviços Técnicos Profissionais; 3.3.90.39.05.00.00 – 103 – Serviços Técnicos Profissionais; e, 3.3.90.39.05.00.00 – 104 – Serviços Técnicos Profissionais. 07.02 – Fundef/Fundeb; 123610020.2.025000 – Fundeb 40%; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; e, 3.3.90.39.05.00.00 – 102 – Serviços Técnicos Profissionais. PRAZO DE CONTRATAÇÃO: 08 (oito) meses, com início no dia 24/04/2019 e término no dia 23/12/2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, com início no dia 24/04/2019 e término no dia 23/04/2021. FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 18/04/2019. Clevelândia, 22 de abril de 2019. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2019 – PMR LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006. MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais necessários para o desenvolvimento de ofi cina com idosos. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 08 de maio de 2019, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 08 de maio de 2019, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 07:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado. Renascença, 22 de abril de 2019. LUANA KRUG Pregoeira PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2019 – PMR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 023/2019 – PMR. Objetivando a Contratação de instituição de longa permanência de idosos, em favor da seguinte empresa: Eloide Aparecida Ody, no valor total de R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais); Renascença, 22 de abril de 2019. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal HOSPITAL SÃO LUCAS DE PATO BRANCO LTDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS Assembleia Geral Ordinária A Diretoria do HOSPITAL SÃO LUCAS DE PATO BRANCO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 79.845.616/0001-13, com sede na Rua Dr. Silvio Vidal, 67, Pato Branco - Paraná, FAZ SABER aos sócios proprietários da referida empresa que no dia 06 de maio de 2019, às 18h15min horas, em primeira convocação e 19h15min horas em segunda convocação, realizar-se-á no Auditório do hospital no referido endereço, sua Assembleia Geral Ordinária conforme determinação de seu Contrato Social, com a seguinte pauta: A) Prestação de contas exercício 2018, B) Eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Administração para exercício 2019 e 2020 Dr. Cesar A. Macedo de Souza Dr. Adnan Esber Diretor Presidente Diretor Vice Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 043/2019 – PMM REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2019-PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: ENGEMA ENGENHARIA MANGUEIRNHA LTDA-ME CNPJ: 79.109.385/0001-80 OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção civil para realização de serviços preliminares, remoção de solo, limpeza, serviço de sondagem (rotativa de rocha) na ponte sobre o Rio Vila Nova, conforme solicitação da Secretaria de Viação e Obras Públicas desta municipalidade. VALOR: R$ 26.012,50 (vinte seis mil doze reais e cinquenta centavos). RECURSOS FINANCEIROS: 29.03.1.006.4.4.90.51.4.4.90.51.02.03.00.00.00 (574), PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato PRAZO DE VIGÊNCIA:60 (sessenta) dias DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2019. Mangueirinha, 22 de abril de 2019.