norma nº 6305/2024

LEI Nº 6.305, DE 20 DE JUNHO DE 2024. 
Inclui o Dia Municipal do Pastor Evangélico, no 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município 
de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato 
Branco, o Dia Municipal do Pastor Evangélico, comemorado, anualmente, no segundo domingo 
do mês de junho. 
Art. 2º Para comemorar a data entre outros eventos que o Município poderá realizar, o 
Poder Legislativo realizará sessão solene para homenagear os pastores evangélicos do 
município. 
Parágrafo único. O Poder Legislativo poderá solicitar apoio da ASPEP - Associação dos 
Pastores Evangélicos de Pato Branco e as demais igrejas que tenham interesse em participar 
para a indicação dos homenageados. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Claudemir Zanco. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado 
digitalmente. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 1C99-3383-46F5-14BC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 20/06/2024 17:12:25 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
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