norma nº 6324/2024

LEI Nº 6.324, DE 6 DE AGOSTO DE 2024. 
Inclui o aniversário dos Dragões Moto Clube no 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município 
de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato 
Branco, o aniversário dos Dragões Moto Clube, a ser comemorado anualmente, no fim de 
semana que antecede a celebração do Carnaval. 
Art. 2º O Dragões Moto Clube - Distrito Pato Branco, fundado em 22 de agosto de 2014, 
é uma entidade que representa os motociclistas do município, promove a cultura do 
motociclismo, a confraternização entre os membros e ações sociais em benefício da 
comunidade. 
Art. 3º O Poder Executivo poderá prestar apoio logístico e estrutural ao evento, 
respeitadas as disponibilidades orçamentárias do Município e observadas as normas legais e 
regulamentares pertinentes. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Claudemir Zanco.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado 
digitalmente. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 84D4-FF5A-51FF-7F55
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 06/08/2024 10:21:09 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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