norma nº 6333/2024

LEI Nº 6.333, DE 22 DE AGOSTO DE 2024. 
Denomina de “Severino Mattana”, a estrada rural 
municipal da Comunidade de Independência. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de “Severino Mattana”, a estrada rural municipal, via que inicia 
na estrada municipal Irineu Bertani a qual liga as comunidades de Independência a Teolândia, 
até a estrada que dá acesso a Comunidade de Independência a linha São Valentim, Vitorino, 
Paraná, conforme consta no mapa do Anexo I, integrante desta Lei. 
 Art. 2º O Executivo Municipal emplacará a referida estrada rural municipal no prazo de 
trinta dias, após a publicação desta Lei. 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado 
digitalmente. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 22/08/2024 15:18:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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