norma nº 5/2024

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
Institui o Prêmio Ecologia e Ambientalismo.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Ecologia e Ambientalismo no âmbito do Município
de Pato Branco, que será outorgado pela Câmara Municipal de Pato Branco.
Art. 2º O Prêmio Ecologia e Ambientalismo será outorgada a pessoas fisicas ou
jurídicas, que se destacaram por meio de ações na defesa da natureza, do meio ambiente e
dos interesses ecológicos do Município de Pato Branco.
Art 3º Para concessão da honraria instituída por esta resolução, deverá ser
observado, no que couber, o que preceitua o Capítulo X - Da Concessão de Honrarias, do
Título VII (Dos Procedimentos Especiais) do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 4º O Prêmio Ecologia e Ambientalismo será concedido na forma de medalha
que será fundida em liga metálica de zamac, contendo o brasão do Município, a legenda
República Federativa do Brasil, Município de Pato Branco, Estado do Paraná, e no verso, a
gravação da expressão “Prêmio Ecologia e Ambientalismo”.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art 6º Fica revogado o Decreto Legislativo nº 1, de 8 de maio de 1992.
Pato Branco, 11 de setembro de 2024.
(assinado digitalmente)
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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