norma nº 6356/2024

LEI Nº 6.356, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Institui o Concurso Municipal Anual de Declamação
de Poesias na rede municipal de ensino e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos
termos do § 5º do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias na
rede municipal de ensino, com o objetivo de valorizar e oportunizar jovens talentos, a revelar-se
na literatura com igualdade de condições em competir na esfera de abrangência do Município
de Pato Branco.
§ 1º O Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias será realizado
anualmente nas escolas municipais, entre maio e novembro, e participarão alunos dos anos
iniciais do Ensino Fundamental.
§ 2º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Conselho Municipal de
Educação e da direção das escolas, estabelecerão os critérios para a realização do Concurso.
Art. 2º O concurso deverá ser realizado em etapas: classificatória (interna nas
escolas) e finalíssima entre os classificados de cada escola, de acordo com o regulamento.
Art. 3º Os critérios de regulamento e premiação, poderão ser alterados a cada
edição, conforme avaliação da Comissão Organizadora e apoio da ALAP - Academia de Letras
e Artes de Pato Branco.
§ 1º Para a premiação dos vencedores a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura poderá estabelecer parcerias junto aos empresários locais.
§ 2º Além da premiação prevista no § 1º, os três primeiros colocados do
concurso, receberão uma Medalha de Honra ao Mérito Escolar.
§ 3º Os participantes do concurso receberão diploma especial de participação
concedido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 4º O lançamento anual do Concurso será no mês de maio com prazo para
inscrições, sendo que a avaliação, as normas técnicas, o resultado e a premiação serão
definidos em regulamento a ser expedido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
com apoio/parceria da ALAP - Academia de Letras e Artes de Pato Branco, no prazo de até
noventa dias, contados da publicação da presente lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deverá dar
ampla divulgação ao concurso instituído por esta lei, motivando pais, familiares e professores a
interagir com o evento.
Art. 5º A etapa final do concurso será avaliada por Banca Examinadora composta
por, no mínimo, cinco integrantes, professores de Português e acadêmicos da ALAP -
Academia de Letras e Artes de Pato Branco, estes a serem definidos pela entidade.
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9568-7EC6-A6F5-E31E e informe o código 9568-7EC6-A6F5-E31E
Art. 6º A entrega de premiação ocorrerá, sempre que possível, na cerimônia de
encerramento oficial das festividades alusivas a comemoração do aniversário do município.
Art. 7º O Concurso de Declamação de Poesias nas escolas municipais pode ser
composto por categorias de composição própria e interpretação de terceiros com respectivos
regulamentos e ou premiação, conforme regulamento da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura e ALAP.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PL.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 18 de outubro
de 2024.
(assinado digitalmente)
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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