| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6391 / 2024 |
| Date | 2024-12-30 |
| Ementa | Denomina de “Parque Industrial Luis Cantú” o Parque Industrial a ser edificado sobre o imóvel constante da Matrícula nº 22.684, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco – PR, e dá outras providências. |
| native_id | 9110 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 6.391, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Denomina de “Parque Industrial Luis Cantú” o Parque Industrial a ser edificado sobre o imóvel constante da Matrícula nº 22.684, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de “Parque Industrial Luis Cantú” o Parque Industrial a ser edificado sobre o imóvel constante da Matrícula nº 22.684, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná. Art. 2º O Poder Executivo Municipal promoverá a instalação de placa contendo a denominação de que trata esta Lei, até a data da inauguração oficial do referido Parque Industrial. Art. 3º Fica revogada a Lei nº 563, de 6 de julho de 1984. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente. ROBSON CANTU Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D8CC-FFF7-DD76-F3C7 e informe o código D8CC-FFF7-DD76-F3C7 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D8CC-FFF7-DD76-F3C7 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 30/12/2024 13:59:04 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D8CC-FFF7-DD76-F3C7