norma nº 6442/2025

OFICINA/ MODALIDADE CARGA HORÁRIA:
SEMANAL
NÍVEL VAGAS REQUISITO MÍNIMO SALÁRIO (R$)
Dança-Ballet Clássico 20h Superior
05
Graduação em Dança ou Educação física e certificado
proficiência na área.
R$ 2.433,89
Danças Urbanas 20h Médio 05 Ensino Médio certificado de proficiência na área. R$ 1.483,73
Dança de salão 20h Médio 05 Ensino Médio certificado de proficiência na área. R$ 1.483,73
Arte circense 20h Médio 10 Ensino Médio certificado de proficiência na área. R$ 1.483,73
Desenho Realista 20h Médio 05 Ensino Médio certificado de proficiência na área. R$ 1.483,73
Artes plásticas 20h Superior
05
Graduação em Artes Visuais e certificado de proficiência
na área.
R$ 2.433,89
Artesanato 20h Médio 08 Ensino Médio certificado de proficiência na área. R$ 1.483,73
Teatro 20h Médio 10 Ensino Médio certificado de proficiência na área.
R$ 1.483,73
Música: canto coral 20h Médio 05 Ensino Médio certificado de proficiência na área. R$ 1.483,73
Música: violino 20h Médio 05 Ensino Médio certificado de proficiência na área. R$ 1.483,73
Música: corda, percussão e sopro 20h Médio 10 Ensino Médio certificado de proficiência na área. R$ 1.483,73
Música : teclado 20h Médio 05 Ensino Médio certificado de proficiência na área. R$ 1.483,73
Patinação artística 20h Médio 05 Ensino Médio certificado de proficiência na área. R$ 1.483,73
Oficina de Italiano 20h Médio 02 Ensino Médio certificado de proficiência na área. R$ 1.483,73
OFICINA/ MODALIDADE CARGA HORÁRIA:
SEMANAL
NÍVEL VAGAS REQUISITO MÍNIMO SALÁRIO (R$)
Apoio pedagógico 20h Médio 10 Formação em Nível Médio em Formação de docente
com proficiência na área.
R$ 1.483,73
Apoio Pedagógico 20h
Superior 20 Licenciatura em Pedagogia, Letras ou Matemática com
proficiência na área.
R$ 2.433,89
Língua Estrangeira - Inglês 20h Superior 02 Licenciatura em Letras /Inglês com proficiência na área R$ 2.433,89
Língua Estrangeira - Espanhol 20h Superior
02
Licenciatura em Pedagogia ou Letras/Espanhol com
proficiência na área.
R$ 2.433,89
Oficina Criativa 20h
Médio
10 Ensino Médio e certificado de proficiência na área. R$ 1.483,73
Prática Laboratorial
20h Superior
10
Graduação em Biologia ou Ciências Biológicas e
certificado de proficiência na área.
R$ 2.433,89
Robótica 20h Superior 05
Diploma ou Certificado de Licenciatura em uma das
seguintes áreas: Análise de Desenvolvimento de
Sistemas, Engenharia da Computação Informática,
reconhecido pelo MEC.
Certificação em Robótica e Prototipagem;
R$ 2.433,89
Robótica 20h Médio 15 Ensino Médio e certificado de proficiência na área.
R$ 1.483,73
Contação de história
20h Médio
05
Formação em Nível Médio em Formação de docente
com proficiência na área. R$ 1.483,73
Cuidado Ambiental
20h Médio 15 Formação em Nível Médio em Formação de docente
com proficiência na área. R$ 1.483,73
Recreação: orientador de atividades de lazer,
recreação e desportivas. 20h Superior 10
Graduação em Educação Física com Registro (ativo) no
Conselho da Categoria
(CREF) e proficiência na área.
R$ 2.433,89
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 6.442, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
Autoriza a contratação temporária, de profissionais, por meio de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o exercício de emprego
público de Instrutor de Aprendizagem e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado, profissionais para o emprego público de Instrutor de
Aprendizagem, mediante Processo Seletivo Simplificado (PSS), com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, na Lei
Complementar Municipal nº 108, de 9 de outubro de 2024 e na Lei Municipal nº 6.197, de 18 de dezembro de 2023, conforme a seguir especificado:
I - projetos culturais:
II- projetos pedagógicos:
27/06/2025, 13:29 Prefeitura Municipal de Pato Branco
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/881794EC/03da397e2fff60e73a7761b8c4c5f46a03da397e2fff60e73a7761b8c4c5f46a 1/2
Jogos de mesa e tabuleiro 20h Superior 05
Graduação em Educação Física com Registro (ativo) no
Conselho da Categoria
(CREF) e proficiência na área.
R$ 2.433,89
Art. 2º As contratações autorizadas por esta Lei têm por finalidade suprir a necessidade de profissionais, assegurando a execução de programas e
projetos específicos nas áreas de educação e cultura, a serem desenvolvidos exclusivamente pelo Município, por meio da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura.
Parágrafo único. As condições, prazos, exigências e os critérios para a seleção, bem como as atribuições inerentes às funções, serão definidos no
edital do respectivo Processo Seletivo.
Art. 3º Os profissionais contratados firmarão vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, nos termos do art. 4º da
Lei Complementar nº 108, de 9 de outubro de 2024.
Parágrafo único. As contratações ocorrerão mediante Processo Seletivo Simplificado (PSS), observada a ordem de classificação, e os respectivos
contratos terão vigência pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período.
Art. 4º Observado o número de vagas estabelecido nos arts. 1º e 2º desta Lei, o Executivo Municipal poderá abrir processo seletivo simplificado para
a contratação de Instrutor de Aprendizagem pelo prazo de até 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente,
podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:881794EC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/06/2025. Edição 3307
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
27/06/2025, 13:29 Prefeitura Municipal de Pato Branco
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/881794EC/03da397e2fff60e73a7761b8c4c5f46a03da397e2fff60e73a7761b8c4c5f46a 2/2