norma nº 6524/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 6.524, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município de Pato Branco o evento Mosaico
Natalino.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município de Pato Branco o evento Mosaico Natalino, a ser
realizado anualmente no mês de dezembro, na Praça Presidente
Vargas ou em outro local definido pela organização, com
programação cultural, gastronômica e de lazer.
Art. 2º O evento Mosaico Natalino tem por objetivos:
I - promover a integração cultural, social e turística do
Município;
II - valorizar artistas locais e regionais, fomentando a economia
criativa;
III - incentivar o associativismo e a cooperação entre
empreendedores culturais, gastronômicos e de lazer;
IV - contribuir para o fortalecimento da identidade cultural e o
fomento ao turismo natalino no Município.
Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do
evento por meio de parcerias, cessão de espaços públicos,
infraestrutura e demais formas previstas na legislação vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador
Alexandre Zoche.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do
Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:A90BBC03
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/11/2025. Edição 3406
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informando o código identificador no site:
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