norma nº 9/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
Aprova, com ressalvas, a prestação de contas do Poder
Executivo do Município de Pato Branco, referente ao
exercício financeiro de 2023.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO Faço saber que a Câmara Municipal de Pato
Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica aprovada com ressalvas, a prestação de contas do Poder Executivo do
Município de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2023, conforme parecer da
Comissão de Orçamento e Finanças.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 17 de novembro de 2025.
(assinado digitalmente)
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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