| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6568 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental Iaraê. |
| native_id | 9494 |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO SECRETARIA DE GABINETE LEI Nº 6.568, DE 30 DE MARÇO DE 2026. Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental Iaraê. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental Iaraê, inscrito na CNPJ nº 58.117.303/0001-79, com sede no município de Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Diogo Domingos Grando. Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente. GÉRI DUTRA Prefeito Municipal Publicado por: Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt Código Identificador:0183336C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/03/2026. Edição 3500 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/