| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6571 / 2026 |
| Date | 2026-04-02 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Asssociação Aliança - Comunidade Evangélica. |
| native_id | 9497 |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO SECRETARIA DE GABINETE LEI Nº 6.571, DE 2 DE ABRIL DE 2026. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Aliança - Comunidade Evangélica. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Aliança - Comunidade Evangélica, entidade sem fins econômicos, inscrita na CNPJ nº 20.085.418/0001-56, com sede no município de Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Claudemir Zanco. Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente. GÉRI DUTRA Prefeito Municipal Publicado por: Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt Código Identificador:CB77F9BA Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/04/2026. Edição 3503 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/