norma nº 6589/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 6.589, DE 6 DE MAIO DE 2026.
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município de Pato Branco o evento “Arraiá
do Comércio” de Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município de Pato Branco o evento “Arraiá do Comércio”
de Pato Branco, a ser realizado anualmente nos meses de junho
ou julho, em local a ser definido pela organização do evento,
com programação cultural, gastronômica e de lazer.
Art. 2º O evento “Arraiá do Comércio” de Pato Branco tem
por objetivos:
I - promover a integração cultural, social e turística do
Município;
II - valorizar a cultura popular brasileira e as tradições juninas;
III - incentivar o associativismo e a cooperação entre
comerciantes, artistas e empreendedores dos setores cultural,
gastronômico e de lazer;
IV - fomentar o comércio local, a economia criativa e o turismo
no Município;
V - fortalecer a identidade cultural e o sentimento de
pertencimento da comunidade pato-branquense.
Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do
evento por meio de parcerias, cessão de espaços públicos,
apoio institucional, infraestrutura e demais formas previstas na
legislação vigente, observada a disponibilidade orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador
Claudemir Zanco.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do
Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:21DAE24B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 07/05/2026. Edição 3524
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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