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materia nº 45/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-04-06
EmentaO Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, considerando a recorrência de ataques e violência contra alunos e profissionais da educação a nível nacional; considerando a vulnerabilidade em antecipação dos atos; considerando a preocupação de pais e toda a comunidade com crianças e familiares que estão em ambiente escolar; considerando a fragilidade de ação por parte dos alunos e até mesmo dos profissionais da rede de ensino, a indicação, das seguintes medidas: 1. Criação de um "gabinete emergencial" para buscar sugestões, técnicas e recursos para prevenção e segurança nas escolas; 2. Contratação de equipe técnica especializada para criação de um "Plano Emergencial" especifica para cada unidade de ensino; 3. Cartilha com orientação de prevenção e ação para alunos, professores, funcionários e pais; 4. Criar através da Secretaria Municipal um grupo devidamente treinado, com referência em cada unidade escolar a fim de monitorar e averiguar qualquer denúncia ou suspeita de violência no ambiente escolar, encaminhando aos órgãos competentes; 5. Orientar todos os profissionais da rede de educação a se capacitarem através da Escola de Governo com o curso gratuito "Segurança Escolar". 6. Reunião técnica com busca de informações e orientação entre secretaria municipal de educação, Polícia Civil, Polícia Militar e Batalhão de Patrulha Escolar; 7. Ações preventivas contra o BULLYNG e qualquer tipo de violência e discriminação dentro das unidades escolares; 8. Instalação de câmeras de segurança nas unidades escolas, principalmente com monitoramento de entrada e saída; 9. Instalação de portões com fechamento e abertura por meio eletrônico; 10. Contratação de vigilância especializada e devidamente treinada para atuação na rede escolar;
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 Poder Legislativo de Peabiru
Estado do Paraná
“Sede Lauro Waldemar Rogge”
INDICAÇÃO N.º 45/2023
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do
Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do
Poder Executivo local, considerando a recorrência de ataques e violência contra
alunos e profissionais da educação a nível nacional; considerando a
vulnerabilidade em antecipação dos atos; considerando a preocupação de pais e
toda a comunidade com crianças e familiares que estão em ambiente escolar;
considerando a fragilidade de ação por parte dos alunos e até mesmo dos
profissionais da rede de ensino, a indicação, das seguintes medidas:
1. Criação de um “gabinete emergencial” para buscar sugestões,
técnicas e recursos para prevenção e segurança nas escolas;
2. Contratação de equipe técnica especializada para criação de um
“Plano Emergencial” especifica para cada unidade de ensino;
3. Cartilha com orientação de prevenção e ação para alunos,
professores, funcionários e pais;
4. Criar através da Secretaria Municipal um grupo devidamente
treinado, com referência em cada unidade escolar a fim de monitorar
e averiguar qualquer denúncia ou suspeita de violência no ambiente
escolar, encaminhando aos órgãos competentes;
Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193
CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru – PR 
www.cmpeabiru.pr.gov.br
 Poder Legislativo de Peabiru
Estado do Paraná
“Sede Lauro Waldemar Rogge”
5. Orientar todos os profissionais da rede de educação a se capacitarem
através da Escola de Governo com o curso gratuito “Segurança
Escolar”.
6. Reunião técnica com busca de informações e orientação entre
secretaria municipal de educação, Polícia Civil, Polícia Militar e
Batalhão de Patrulha Escolar;
7. Ações preventivas contra o BULLYNG e qualquer tipo de violência e
discriminação dentro das unidades escolares;
8. Instalação de câmeras de segurança nas unidades escolas,
principalmente com monitoramento de entrada e saída;
9. Instalação de portões com fechamento e abertura por meio
eletrônico;
10. Contratação de vigilância especializada e devidamente treinada para
atuação na rede escolar;
JUSTIFICATIVA
É sabido que as ações indicadas e até outras que possam surgir a fim de
prevenir situações de violência são custosas e não estão previstas no orçamento
municipal porém, diante dos inúmeros casos de ataques a escolas em nosso país,
os quais conhecidamente ceifaram a vida de crianças e professores, além das
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“Sede Lauro Waldemar Rogge”
constantes ameaças vinculadas em redes sociais, deixando assim todos nós em
pânico e em constante alerta, são de fundamental importância para prevenção e
segurança de nossos alunos e profissionais que atuam nas unidades de ensino.
Tenho a certeza de que os “tesouros” que precisam ser preservados encontram￾se nos diversos bancos escolares, os quais brilham diariamente irradiando
alegria, inocência e muito amor e como gestores públicos temos o dever de
preservar isso. 
Plenário Jurceu Sakuma 06 de abril de 2023.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Vereador
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