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56/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indicação n.º 56/2026 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita ao Prefeito Municipal a adoção das seguintes providências:
• A instalação de redutor de velocidade na Rua Jacques Demolay, nas proximidades do número 88, no Conjunto Leblon, visando proporcionar maior segurança aos motoristas, ciclistas e pedestres que transitam pelo local;
• A realização de reparos corretivos no recape asfáltico da Rua Casemiro Radominsk, em toda a extensão próxima ao número 689 (aproximadamente meia quadra), a fim de solucionar o problema de acúmulo de água junto ao meio-fio, situação que vem causando transtornos aos moradores e contribuindo para a proliferação de mosquitos;
• Reiterar indicação anteriormente apresentada, solicitando providências para solucionar os pontos de acúmulo de água parada na Rua Maria Helena Bassi, especificamente nos trechos em frente à Comercial Zezé e ao Mercado Oliveira, nas proximidades do cemitério. |
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57/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indicação n.º 57/2026 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de faixa de pedestre, redutor de velocidade e sinalização de trânsito indicando travessia de crianças na PR-465, entre os Residenciais Porto Seguro e Bela Vista. |
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18 |
2026-05-26 |
Ordinária |
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20/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requerimento n.º 20/2026 dos Vereador Antonio Pedro da Silva e Paulo Roberto Muniz, no qual requerem as seguintes informações:
1. Quando a Administração Municipal irá tomar providências para solucionar os problemas estruturais da UPA?
2. Existe laudo técnico ou relatório elaborado pela Secretaria de Obras apontando as causas das infiltrações e demais danos existentes no prédio? Em caso positivo, requer o envio de cópia.
3. Há previsão para início das obras e reparos necessários? Informar cronograma e prazo estimado para execução.
4. Qual o valor estimado para realização das melhorias e qual a fonte de recursos que será utilizada?
5. Houve notificação ou responsabilização da empresa responsável pela construção da obra, considerando tratar-se de um prédio novo? |
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28/2026 |
2026-05-25 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Institui feriado municipal no dia 14 de dezembro, em comemoração à emancipação político-administrativa do Município de Peabiru. |
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29/2026 |
2026-05-25 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2026, e dá outras providências. |
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31/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.° 31/2026 que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$ 495.000,00 para obras de melhorias nos reservatórios dos sistema de abastecimento de água no Município, com recursos do Governo Federal, através de emenda individual do Deputado Federal Beto Preto. |
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52/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Indicação n.º 52/2026 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, dentro da discricionariedade e legalidade administrativa, providencie, com urgência, a instalação de um toldo na entrada da UPA, abrangendo o percurso da calçada da rua até a porta de entrada da unidade, com o objetivo de oferecer proteção aos usuários contra sol e chuva enquanto aguardam atendimento. |
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53/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Indicação n.º 53/2026 dos Vereadores Alexandre Nunes Benedito e João Carlos Santana, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, dentro da discricionariedade e legalidade administrativa, providencie a inclusão e acompanhamento integral de engenheiro civil in loco nas obras realizadas pelo Município, com a finalidade de fiscalizar, supervisionar e assegurar a correta execução dos serviços públicos de engenharia, garantindo maior segurança, qualidade e observância às normas técnicas, aos princípios da administração pública e ao adequado emprego dos recursos públicos, visando ainda prevenir irregularidades, desperdícios e eventuais riscos à população. |
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54/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Indicação n.º 54/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, dentro da discricionariedade e legalidade administrativa, seja implantado o Projeto Capoeitiva nos assentamentos Santa Rita, Canaã e Monte Alto, com o objetivo de promover atividades esportivas, culturais e educacionais voltadas às crianças, adolescentes e demais moradores das comunidades. |
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55/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Indicação n.º 55/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, dentro da discricionariedade e da legalidade administrativa, seja realizado o recape asfáltico da Rua Luiz Izelli, localizada no Conjunto Orlando Bassi. |
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17 |
2026-05-25 |
Ordinária |
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30/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de de Lei n.º 30/2026 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$ 545.006,63 para ampliação de salas no Ginásio de Esportes com recursos financeiros da Secretaria de Estado do Esporte. |
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4/2026 |
2026-05-12 |
Ofício Circular |
Ofício Circular n.º 14/2026 da Acamdoze convocando para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 20 de junho (sábado), no Auditório da COMCAM/ACAMDOZE, com início impreterível dos trabalhos às 09h00. O prazo final para protocolo de requerimentos encerra-se em 15 de junho (segunda-feira). |
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5/2026 |
2026-05-12 |
Ofício |
CONVITE - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargadora Lidia Maejima, convida para a Solenidade de Lançamento da Pedra Fundamental do Fórum da Comarca de Peabiru. Que acontecerá no dia 20 de maio, às 10hrs, na Câmara Municipal de Peabiru. |
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19/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Requerimento n.º 19/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino no qual propõe que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS aos times vencedores do “Campeonato Municipal de Futsal Caminhos de Peabiru 2026”, em reconhecimento ao desempenho esportivo, dedicação e contribuição para o fortalecimento do esporte em nosso município.
A homenagem destina-se aos seguintes campeões:
• Masculino: LDU/ MV Metalúrgica
Técnico: Marcio Verissimo
• Feminino: ABL FUTSAL/ NETAS DO VELHO BARREIRO |
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51/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indicação n.º 51/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de recapeamento asfáltico na Rua Modesto Saldanha, no cruzamento com a Rua Albino Casali, no Município de Peabiru. |
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2026-05-12 |
Ordinária |
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48/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicação n.º 48/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização da limpeza dos bueiros localizados na Rua Urbano Carrero, no trecho compreendido entre as Ruas João Albino Casali e Cassemiro Radominski, no Município de Peabiru. |
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49/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicação n.º 49/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a realização da manutenção e substituição das lâmpadas queimadas dos letreiros do Pronto Atendimento 24 Horas do Município de Peabiru. |
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50/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicação n.º 50/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao Prefeito Municipal para que determine aos setores competentes o planejamento e a execução de ações de acolhimento, assistência e monitoramento das pessoas em situação de vulnerabilidade social durante os períodos de frio intenso no Município de Peabiru. |
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2026-05-11 |
Ordinária |
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4/2026 |
2026-05-08 |
Ofício |
Ofício n.º 101/2026 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 17/2026 do Vereador Irineu Manfrin. O prefeito informa que os recursos mencionados não foram efetivamente executados, permanecendo devidamente resguardados para aplicação em finalidade pública compatível, mas a ausência de execução imediata não decorre de inércia administrativa e sim da necessidade de reavaliação técnica do objeto incialmente pretendido. |
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12/2026 |
2026-05-08 |
Ofício do Executivo Municipal |
Ofício n.º 102/2026 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 18/2026 do Vereador Irineu Manfrin |
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23/2026 |
2026-05-08 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Altera a Lei Ordinária nº 685/2008 e dá outras providências. |
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24/2026 |
2026-05-08 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Altera a Lei Ordinária nº 685/2008 e dá outras providências. |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-08 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Dispõe sobre o aumento de quantitativo de vagas de cargo efetivo. |
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26/2026 |
2026-05-08 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Peabiru com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-08 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) de Peabiru, e dá outras providências. |
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| materia |
47/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indicação n.º 47/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino no qual solicita ao Prefeito Municipal viabilize junto ao setor competente a realização da reforma do salão de festas da Comunidade de Silviolândia, no Município de Peabiru. |
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3/2026 |
2026-05-05 |
Ofício |
Ofício da Copel em resposta ao Requerimento n.º 07/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual questiona a qualidade no fornecimento de energia elétrica. A Copel informa que determinadas situações podem ocasionar interrupções no fornecimento de energia e demandar intervenções emergenciais, impactando temporariamente a continuidade do serviço. Ainda assim, a Companhia mantém monitoramento permanente da rede e atua de forma contínua para mitigar riscos, fortalecer a infraestrutura e restabelecer o fornecimento com segurança e agilidade. Destacando que foram registrados protocolos para tratamento da demanda, os quais possuem prazo para conclusão até julho de 2026. Esclarece-se que o prazo estimado para a execução dessas atividades poderá ser prorrogado em razão de ajustes na programação ou da ocorrência de condições climáticas adversas. |
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| norma |
1803/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
PL 25/2026: Autoriza o Poder Executivo dar em cessão de uso gratuito o veículo descrito para ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEABIRU – APAE DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 29/2026 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 DO MUNICÍPIO DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2026-04-29 |
Extraordinária |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Requerimento n.º 18/2026 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Prefeito Municipal informações acerca da emenda parlamentar destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru (APAE), no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), de autoria do Deputado Federal Sargento Fahur, aprovada por meio da Lei nº 1.793/2026, publicada em 04 de março de 2026.
1. Seja informado se o recurso oriundo da referida emenda parlamentar já foi efetivamente utilizado para as melhorias destinadas a APAE;
2. Em caso positivo, que sejam detalhadas quais ações, obras ou aquisições foram realizadas com os valores recebidos, bem como os respectivos documentos comprobatórios;
3. Em caso negativo, que seja esclarecido o motivo da não utilização do recurso até o presente momento;
4. Seja informado em que fase se encontra a execução do referido recurso, especificando se há entraves administrativos, técnicos ou financeiros que estejam impedindo sua aplicação;
5. Seja encaminhado cronograma atualizado para a efetiva utilização dos valores, indicando previsão de início e conclusão das ações. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-28 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a revisão dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-28 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores municipais de Peabiru. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-28 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza o reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-28 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza o Poder Executivo dar em cessão de uso gratuito o veículo descrito para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru - APAE do Município de Peabiru, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de lei n° 28/2026 que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$ 400.000,00 para o Fundo Municipal de Ciência Tecnológica e Inovação de Peabiru. |
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2026-04-28 |
Ordinária |
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16/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requerimento n.º 16/2026 do Vereador Irineu Manfrin à empresa TIM S.A., solicitando informações e esclarecimentos acerca da interrupção do serviço de telefonia móvel no Município de Peabiru/PR.
Conforme amplamente relatado pela população, desde o dia 17 de abril de 2026 o município encontra-se sem sinal de telefonia móvel, situação que tem causado sérios transtornos aos munícipes, prejudicando a comunicação, o funcionamento do comércio local, o acesso a serviços públicos e, principalmente, colocando em risco situações de urgência e emergência.
Diante do exposto, REQUER:
1. Que seja informado qual o motivo da interrupção do sinal de telefonia móvel no Município de Peabiru/PR desde o dia 17/04/2026;
2. Que seja informada a previsão para o restabelecimento completo do serviço;
3. Que sejam detalhadas as medidas que estão sendo adotadas para solucionar o problema;
4. Que sejam esclarecidas quais ações preventivas serão implementadas para evitar novas interrupções, garantindo a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requerimento n.º 17/2026 do Vereador Irineu Manfrim, no qual solicita ao Prefeito Municipal as seguintes informações:
Considerando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), de autoria do Deputado Federal Sargento Fahur, destinada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Peabiru, incorporada ao ordenamento municipal por meio da Lei nº 1.794/2026, publicada em 04 de março de 2026, bem como o fato de que o referido recurso já se encontrava disponível ao Município desde o exercício anterior, requer-se:
1. Seja informado se o recurso oriundo da referida emenda parlamentar já foi efetivamente utilizado para as melhorias destinadas ao SAAE;
2. Em caso positivo, que sejam detalhadas quais ações, obras ou aquisições foram realizadas com os valores recebidos, bem como os respectivos documentos comprobatórios;
3. Em caso negativo, que seja esclarecido o motivo da não utilização do recurso até o presente momento;
4. Seja informado em que fase se encontra a execução do referido recurso, especificando se há entraves administrativos, técnicos ou financeiros que estejam impedindo sua aplicação;
5. Seja encaminhado cronograma atualizado para a efetiva utilização dos valores, indicando previsão de início e conclusão das ações. |
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42/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indicação n.º 42/2026 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de iluminação no parquinho localizado na Praça Municipal Eleutério Galdino de Andrade. |
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43/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indicação n.º 43/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao Prefeito Municipal que seja providenciada, com a devida urgência, a substituição das lâmpadas queimadas e a manutenção do sistema de iluminação do superposte localizado no trevo de acesso ao município, conhecido como “Trevo da Maria Fumaça”, garantindo adequada iluminação e visibilidade no local. |
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44/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indicação n.º 44/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Prefeito Municipal que sejam realizadas, a manutenção dos alambrados, a revisão e reparo dos brinquedos em geral, bem como a higienização dos parquinhos existentes na praça municipal, garantindo condições adequadas de uso e segurança à população. |
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45/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indicação n.º 45/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao Prefeito Municipal que sejam realizadas, com urgência, inspeções técnicas, manutenções e, se necessário, a substituição de todas as traves de futebol e futsal existentes nas escolas e espaços públicos do município, garantindo sua correta fixação, estabilidade e condições seguras de uso, a fim de prevenir acidentes. |
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46/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indicação n.º 46/2026 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, solicita-se que o Poder Executivo, dentro de sua discricionariedade e legalidade administrativas, através da Secretaria Municipal de Obras em conjunto com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), viabilize em caráter de urgência a recuperação asfáltica e o reparo da calçada na Rua Afonso Dias Bastos, especificamente na esquina com a Rua Maria Helena Bassi (saída para o Conjunto Pedro Francisco). |
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2026-04-27 |
Ordinária |
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27/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n°27/2026 que institui feriado municipal no dia 14 de Dezembro, em comemoração político - administrativa do Município de Peabiru. |
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