| materia |
30/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indicação n.º 30/2026 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando-lhe que, no exercício de sua discricionariedade e observada a legalidade administrativa, adote providências para a instalação de telas de proteção nas laterais e na parte superior da quadra de esportes da Escola Municipal São José, a fim de evitar a entrada de pombos e a formação de ninhos, prevenindo a proliferação de sujeira e os transtornos decorrentes. |
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9 |
2026-03-30 |
Ordinária |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Indicação n.º 26/2026 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Irineu Manfrin, no qual solicitam ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de melhorias na estrada rural, no trecho compreendido entre a propriedade do senhor Joel Custódio, passando pela região do Lambari, até a Fazenda Banhos, com a execução dos serviços de levantamento da estrada (patrolamento com elevação do leito) e cascalhamento. |
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7/2026 |
2026-03-17 |
Ofício do Executivo Municipal |
Ofício n.º 64/2026 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento n.º 03/2026 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita informações sobre os convênios, termos de compromisso, propostas voluntárias, indicações de emendas parlamentares e instrumentos congêneres atualmente perquiridos, solicitados, cadastrados, aprovados ou em fase de liberação em favor do Município de Peabiru, junto a órgãos da União, do Estado do Paraná ou por intermédio de parlamentares |
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11/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Requerimento n.º 11/2026 de todos os Vereadores, no qual solicitam do Prefeito Municipal as seguintes informações:
1. Informar qual é a programação atualizada para execução das emendas impositivas referentes ao exercício de 2026, detalhando cronograma, status de execução e eventuais impedimentos identificados;
2. Informar qual é a programação atualizada para execução das emendas impositivas referentes ao exercício de 2026, detalhando cronograma, status de execução e eventuais impedimentos identificados;
3. Informar se o Município já promoveu as adequações necessárias às exigências de transparência, rastreabilidade e conformidade, conforme entendimento recente do STF;
4. Esclarecer se já está em funcionamento o Portal das Emendas, ou ferramenta equivalente, contendo informações detalhadas sobre destinação, execução e acompanhamento das emendas parlamentares;
5. Informar quais medidas foram ou estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para atender às exigências dos órgãos de controle, incluindo eventuais regulamentações, sistemas ou ajustes administrativos;
6. Encaminhar, se possível, documentos comprobatórios, normativas internas, links de acesso ou quaisquer instrumentos que evidenciem o cumprimento das referidas exigências.
Requer, por fim, que as respostas sejam apresentadas por escrito, no prazo legal, acompanhadas da devida documentação comprobatória. |
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no document
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| materia |
14/2026 |
2026-03-17 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóveis urbanos e dá outras providências. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indicação n.º 22/2026 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Prefeito Municipal que que determine ao setor competente a substituição do calçamento existente, com a instalação de paver (blocos pré-moldados de concreto), ou mesmo com concreto, em frente à Igreja São João Batista, localizada na Rua Juvenal Portela, bem como em sua lateral pela Avenida São João, visando padronização com a Praça Municipal e maior segurança aos pedestres, especialmente alunos da Escola Municipal São José. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indicação n.º 23/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Prefeito Municipal que determine junto à secretaria competente, a implantação de programa contínuo de capacitação e instrução técnica dos servidores responsáveis pelos serviços de poda, manejo e supressão da arborização urbana no município.
Indica-se, ainda, que a referida capacitação seja realizada sob a supervisão de profissionais devidamente habilitados, tais como engenheiros florestais, engenheiros agrônomos ou biólogos, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contemplando conteúdo teórico e prático, conforme normas técnicas vigentes, especialmente no que se refere às boas práticas de manejo, tipos adequados de poda, uso correto de equipamentos e prevenção de danos à arborização, à rede elétrica e à segurança da população.
Sugere-se, por fim, que o Município avalie a possibilidade de firmar parcerias com órgãos ambientais, instituições de ensino ou entidades especializadas, |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indicação n.º 24/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize junto ao setor competente, a realização de manutenção em caráter de URGÊNCIA da ponte sobre o córrego existente no Assentamento Monte Alto.
A referida estrutura encontra-se em péssimas condições de conservação, oferecendo riscos iminentes à segurança dos usuários que transitam pelo local, incluindo moradores, produtores rurais e, de forma ainda mais preocupante, o transporte escolar, que utiliza diariamente essa via.
Diante da gravidade da situação, faz-se necessária a adoção imediata de providências, a fim de garantir a segurança da população, a continuidade do tráfego e o acesso aos serviços essenciais. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indicação n.º 25/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Prefeito Municipal que providencie junto ao setor responsável a manutenção/substituição da tampa de um bueiro (boca de lobo), localizado na rua Santos Dumont na altura da “chácara dos padres”. |
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| sessao |
8 |
2026-03-17 |
Ordinária |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-16 |
Ofício |
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-16 |
Ofício do Executivo Municipal |
Ofício n.º 57/2026 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento n.º 08/2026 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita informações sobre o Castramóvel. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
O Vereador João Carlos Santana, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 75, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Peabiru, bem como nos artigos 59 e 60 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente:
REQUERIMENTO
Requerendo ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que informe a esta Câmara Municipal, de forma detalhada e documentada, acerca do cumprimento das obrigações municipais relativas às contrapartidas destinadas aos médicos vinculados aos Programas Mais Médicos e/ou Médicos pelo Brasil. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indicação n.º 21/2026 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Obras ou órgão competente, que seja providenciada a construção de uma rampa de acessibilidade na calçada em frente ao Laboratório Bom Jesus que fica localizado na R. Juvenal Portela, 760, neste município. |
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7 |
2026-03-16 |
Ordinária |
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3/2026 |
2026-03-12 |
Ofício Circular |
Ofício Circular n.º 06/2026 da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze – ACAMDOZE, convidando Vereadores(as) desta Casa Legislativa para participarem dos 1º JOGOS DA ACAMDOZE 2026, a ser realizado no dia 18 de abril de 2026 (sábado), na Associação Recreativa dos Funcionários da A. J. Rorato, na cidade de ARARUNA/PR, com café da manhã a partir das 07h30 e início dos jogos às 08h30 e almoço a partir das 12h00. Estão convidadas a participarem todas as Câmaras de Vereadores da região de Campo Mourão, estando filiadas a entidade ou não, com o objetivo de fortalecer os laços entre os vereadores, servidores e familiares, em uma grande confraternização esportiva e festiva.
Em anexo os REGULAMENTOS e FICHAS DE INSCRIÇÃO das modalidades de Futebol Suíço, Beach Tennis e Truco. |
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| norma |
1783/2026 |
2026-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$428.567,10 para a conclusão da obra da Quadra de Esportes da Escola Emília de Menezes. |
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| norma |
1788/2026 |
2026-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2026 no valor de R$ 60.000,00 para pagamento de contribuições ao consórcio CONDESCON |
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| norma |
1789/2026 |
2026-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026no valor de R$ 450.000,00 para aquisição de 1 veículos para o transporte de pacientes. |
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| norma |
1790/2026 |
2026-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026 no valor de R$ 1.999.582,39 para execução da efecientização energética das instalações do consumidor. |
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| norma |
1791/2026 |
2026-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2026 no valor de R$ 222.381,00 para aquisição de materiais e prestadores de serviços do Fundo Municipal da Criança e Adolescente com recursos financeiros da deliberação do Fundo para a Infancia e Adolescência FIA. |
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| norma |
1792/2026 |
2026-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026 no valor de R$ 1.200.000,00 para despesas de custeio a ser executado pelo Fundo Municipal de Saúde de Peabiru. |
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| norma |
1793/2026 |
2026-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria para fins de transferências voluntárias com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru (APAE) de Peabiru no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Através de emenda individual do Deputado Federal Sargento Faur. |
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| norma |
1794/2026 |
2026-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor R$ 247.500,00 para aquisição de equipamentos e materiais e serviços para melhoria do Sistema de abastecimento de água no Município. Através de emenda individual do Deputado Federal Sargento Faur. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requerimento n.º 08/2026 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita ao Executivo Municipal informações acerca da situação do veículo conhecido como Castramóvel, recebido pelo Município de Peabiru há alguns anos, especialmente:
a) qual o estado atual de conservação e funcionamento do referido veículo, informando se o mesmo se encontra apto para uso, em manutenção,
inoperante ou sem utilização;
b) onde o veículo está atualmente localizado, especificando se permanece em dependência municipal, garagem pública ou outro local;
c) se existe projeto, plano de trabalho ou cronograma formal para utilização do Castramóvel no Município de Peabiru;
d) se há tratativas, convênios ou parcerias firmadas ou em andamento com outros municípios ou entidades para utilização compartilhada do veículo,
informando, em caso positivo, qual o estágio atual dessas tratativas;
e) se há previsão concreta para início ou retomada das atividades do Castramóvel, indicando prazo estimado. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indicação n.°16/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a instalação de bebedouro público pet-friendly e dispenser de sacolas plásticas para recolhimento de dejetos de animais na Praça Central do Município. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indicação n.º 17/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade e a viabilidade de firmar parceria ou convênio com empresa especializada na limpeza de fossas sépticas. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indicação n.°18/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, por meio da Secretaria Municipal de Obras, sejam tomadas as devidas providências para a pavimentação asfáltica das duas últimas quadras da Rua Professor José Ferreira sentido a Av.José Moser. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indicação n.º 19/2026 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual REITERA a Indicação n.º 63/2025, apresentada na sessão ordinária do dia 24 de março de 2025, no qual solicita a limpeza URGENTE do terreno que pertencia ao DER e foi devolvido para o Município, localizado na Rua Santos Dumont, antigo lixão. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indicação n.º 20/20206 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Obras, indicando a pavimentação asfáltica da Rua João Albino Casali, no trecho compreendido entre a Rua Juvenal Portela e a Rua Pastor Joel Dias Vilela, neste Município. |
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| sessao |
6 |
2026-03-03 |
Ordinária |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-02 |
Ofício do Executivo Municipal |
Ofício n.º 48/2026 do Executivo Municipal em atenção ao Requerimento n.º 05/2026 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, com relação ao aumento do IPTU. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requerimento n.º 07/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita informações e esclarecimentos a gerência regional da COPEL, conforme segue:
1. Informar detalhadamente quais são as causas técnica e operacional das recorrentes quedas de energia no município de Peabiru - PR (incluir datas, horários, áreas afetadas e diagnóstico das falhas).
2. Esclarecer os indicadores de continuidade de fornecimento (DEC — Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora e FEC — Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) apurados para este município nos últimos 12 (doze) meses, comparando com os limites máximos permitidos pela regulação em vigor.
3. Informar quais medidas preventivas e corretivas vêm sendo adotadas para reduzir a frequência e duração das interrupções, especialmente em episódios com chuvas, e qual o prazo previsto para solução definitiva.
4. Esclarecer quais planos de contingência e mitigação de riscos climáticos (incluindo manutenção, poda de vegetação e infraestrutura de rede) estão implementados na área de concessão, conforme boas práticas regulatórias e propostas recentes da ANEEL que reforçam direitos dos consumidores em situações de emergência.
5. Indicar se houve ou há previsão de compensação/ressarcimento à população pelos danos materiais causados por oscilações ou interrupções indevidas, em conformidade com a normativa de consumidores e eventuais diretrizes da ANEEL.
6. Apresentar cronograma atualizado de investimentos previstos no município e região, com valores, prazos e metas de melhoria de qualidade do serviço, bem como se tais investimentos já foram aprovados pela ANEEL.
7. Informar se foram registradas reclamações junto aos órgãos reguladores (ANEEL, Procon, Ouvidoria da Distribuidora) e quais providências foram adotadas em cada caso.
8. Qual é a posição da distribuidora em relação à privatização da concessão e se a mudança de controle societário alterou metas, investimentos ou padrões de qualidade exigidos. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
INFORMAÇÕES SOBRE O ESTADO ATUAL E FUTURO DO VEÍCULO CASTRAMOVEL MUNICIPAL. |
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no document
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| materia |
11/2026 |
2026-03-02 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-02 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Institui no Município de Peabiru a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras, a ser realizada na última semana fevereiro, e do mês de a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indicação n.°13/2026 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas após ouvido o Plenário, para que determine ao setor competente a intensificação das ações de combate à dengue no Município, especialmente mediante:
I – Realização de arrastões periódicos nos bairros com maior incidência de casos;
II – Promoção de mutirões de limpeza e recolhimento de entulhos;
III – Orientação e apoio à limpeza de quintais e terrenos baldios;
IV – Colocação de telas de proteção nas bocas de suspiro de fossas sépticas, visando impedir a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
V – adoção de medidas preventivas e de controle destinadas ao combate de insetos peçonhentos, tais como escorpiões, aranhas e outros de relevância sanitária. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-02 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria para fins de transferência voluntária com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Peabiru e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indicação n.º 14/2026 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas após ouvido o Plenário, determine aos setores competentes a realização de reforma e pintura do prédio da Agência do Trabalho e identificação do Município, em observância aos princípios da eficiência e da adequada prestação dos serviços públicos. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indicação n.º 15/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que solicite ao setor responsável a manutenção de lâmpadas da iluminação pública na Rua Nelson Luiz Cruz Ramos esquina com a Rua Narciso Simão. |
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| sessao |
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2026-03-02 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-26 |
Ofício |
Ofício nº 756/25 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) referente ao Acórdão de Parecer Prévio (Processo nº 194750/21) da Prestação de Contas do Poder Executivo, exercício financeiro de 2020. |
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| norma |
1786/2026 |
2026-02-26 |
Lei Ordinária |
Abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026 no valor de R$ 18.000,00 para repasses financeiros a Associação do Artesanato de Peabiru. |
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no document
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| norma |
1787/2026 |
2026-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2026 de iniciativa do Vereador Bruno Alves Miranda, no qual institui no Município de Peabiru a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças raras, a ser realizada na última semana do mês de fevereiro e a inclui no Calendário oficial de Eventos do Município. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-24 |
Ofício do Executivo Municipal |
Ofício n.º 30/2026 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 01/2026 do Vereador Alexandre Nunes Benedito. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-24 |
Ofício do Executivo Municipal |
Ofício n.º 35/2026 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento n.º 02/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indicação n.º 10/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrava, seja disponibilizado 01 (um) veículo oficial, uma vez por semana, para realizar o transporte dos moradores do Distrito de Silviolândia até a sede do Município, com a finalidade de retirada de medicamentos junto à rede pública de saúde e que se possível seja instituída carteira de identificação específica, a ser expedida pela Secretaria Municipal de Saúde, destinada aos usuários cadastrados que necessitem do referido transporte para retirada de medicamentos. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indicação n.º 11/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, a realização de complementação asfáltica na Rua Nelson Luiz Cruz Ramos, antiga Rua Palmeira, especialmente no trecho situado na esquina com a Rua Souza Naves. |
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