| materia |
1/2026 |
2026-01-28 |
Ofício do Executivo Municipal |
Ofício n.º 15/2026 do Executivo Municipal em resposta ao requerimento de todos os Vereadores que solicitam informações quanto as seguintes Obras/ Reformas:
• Reforma da Praça Central;
• Iluminação do Estádio Municipal;
• Construção da Unidade Básica de Saúde;
• Centro de Convivência do Idoso;
• Reforma da Rodoviária Municipal;
• Casa da Cultura;
• Prédio anexo da prefeitura (prédio de administração da Secretaria de Educação).
O Sr. Prefeito informa que toda a documentação encontra-se disponível no Portal da transparência e em razão da economia de recursos e do grande volume de documentos informa os endereços eletrônicos correspondente a cada obra. Informa ainda que as obras de iluminação do Estádio Municipal e do Loteamento Jardim Pinheiros correspondem a processos físicos e neste caso será fornecida a pasta integral do processo, solicitando a decelução dos mesmos após análise. |
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8/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.º 08/2026 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$428.567,10 para a conclusão da obra da Quadra de Esportes da Escola Emília de Menezes. |
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2/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI 02/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 3.700.000,00 para aquisição de equipamentos rodoviários. |
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3/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 03/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2026 no valor de R$ 60.000,00 para pagamento de contribuições ao consórcio CONDESCON |
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4/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 04/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026no valor de R$ 450.000,00 para aquisição de 1 veículos para o transporte de pacientes. |
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5/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 05/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026 no valor de R$ 1.999.582,39 para execução da efecientização energética das instalações do consumidor. |
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6/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n º 06/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2026 no valor de R$ 222.381,00 para aquisição de materiais e prestadores de serviços do Fundo Municipal da Criança e Adolescente com recursos financeiros da deliberação do Fundo para a Infancia e Adolescência FIA. |
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7/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 07/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2026 no valor de R$ 709.645,18 para a construção do CRAS. |
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1/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 01/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóveis urbanos e dá outras providências. |
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| norma |
1776/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025,no valor de R$ 1.500.000,00 para despesas com folha de pagamento. |
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| norma |
1777/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Efetua inclusões na LDO/2026, e dá outras providências. |
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| norma |
1778/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 32.300,00 para garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais. |
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| norma |
1779/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Plurianual do Município de Peabiru para o quadriênio 2026-2029, estabelecendo macroprioridades, objetivos estratégicos, programas de ação, metas físicas e financeiras, mecanismos de acompanhamento e avaliação e disposições sobre fontes de financiamento |
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| norma |
1780/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2026. |
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| norma |
1781/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 900.000,00 para despesas de custeio com recursos do Fundo Nacional de Saúde. |
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| norma |
1775/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o plano de custeio para amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência social dos servidores do Município de Peabiru/Pr, conforme Art. 18 de Lei Complementar n° 20/2013, mediante atualização anual, e dá outras providencias. |
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| sessao |
18 |
2025-12-17 |
Extraordinária |
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| materia |
80/2025 |
2025-12-16 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
82/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 900.000,00 para despesas de custeio com recursos do Fundo Nacional de Saúde. |
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| materia |
82/2025 |
2025-12-16 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
83/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de lei 83/2025.
Dispõe sobre o plano de custeio para amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência social dos servidores do Município de Peabiru/Pr, conforme Art. 18 de Lei Complementar n° 20/2013, mediante atualização anual, e dá outras providencias. |
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| materia |
83/2025 |
2025-12-16 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Dispõe sobre o Plano de custeio para amortização do déficit atuarial do Regime próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Peabiru/PR, conforme art. 18 da Lei Complementar nº 20/2013, mediante atualização anual, e dá outras providências. |
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| materia |
84/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 84/2025.
Dispoe sobre o parcelamento de débitos do Município de PEABIRU com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS. |
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17 |
2025-12-16 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-15 |
Emenda impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA N.º 01/2025 COLETIVA ao Projeto de Lei nº 64/2025, destinando o valor de R$ 371.775,89 (trezentos e setenta e um mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), oriundos da cota coletiva dos Vereadores para emendas parlamentares impositivas para a Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade exclusiva de contratação de exames laboratoriais, de imagem e consultas com especialistas, com vistas à eliminação das filas de espera atualmente acumuladas na rede municipal de saúde, conforme diagnóstico técnico e levantamento de custos apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, em documento protocolado junto à Câmara Municipal. |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-15 |
Emenda impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA N.º 02/2025 DO VEREADOR ALEXANDRE NUNES BENEDITO ao Projeto de Lei n.º 64/2025:
Reforma da quadra de basquete (Streetball) do Ginásio Municipal (demolição, piso, polimento, pintura e tabela de acrílico) 24.639,99
Aquisição de 1 (uma) lousa interativa para a Vigilância Socioassistencial 10.490,00
Aquisição de 2 (dois) assinadores digitais 3.429,14
Aquisição de 04 (quatro) máquinas de costura para oficinas dos CRAS 9.596,00 |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-15 |
Emenda impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA N.º 03/2025 DO VEREADOR JOÃO CARLOS SANTANO ao Projeto de Lei n.º 64/2025:
Construção de 04 (quatro) faixas elevadas para travessia de pedestres em vias urbanas (localização a ser definida pelo autor em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras) - R$ 48.000,00 |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
Emendas Aditivas ao Projeto de Lei n.º 58/2025 PPA 2026/2029 do Vereador João Carlos Santana:
EMENDA ADITIVA I – PROJETO URBANO DE ARBORIZAÇÃO
Art. 1º – Fica aditado ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 58/2025 o seguinte inciso XVIII:
“XVIII – Implantar e manter o projeto urbano de arborização, destinado ao plantio, manutenção e reposição de árvores em logradouros públicos, integrando ações de sustentabilidade, qualidade ambiental, sombreamento e paisagismo, em consonância com o Plano Diretor e com a Lei Orgânica do Município.”
Art. 2º – As demais disposições do Projeto de Lei permanecem inalteradas.
EMENDA ADITIVA II – PROGRAMA DE FOMENTO ÀS CALÇADAS ECOLÓGICAS
Art. 1º – Fica aditado ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 58/2025 o seguinte inciso XIX:
“XIX – Instituir o Programa Municipal de Fomento às Calçadas Ecológicas, com vistas a estimular a implantação de passeios sustentáveis, permeáveis e acessíveis, por meio de políticas de subsídio, incentivo técnico e apoio aos munícipes que não dispõem de calçadas, garantindo acessibilidade universal e melhoria da drenagem urbana.”
Art. 2º – As demais disposições do Projeto de Lei permanecem inalteradas. |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-15 |
Emenda impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA N.º 04/2025 DO VEREADOR CLAUDINO DE OLIVEIRA LINO ao Projeto de Lei n.º 64/2025
Execução de cobertura metálica da quadra poliesportiva da Escola Municipal Princesa Isabel - 24.077,56
96 (noventa e seis) Castrações de animais (cães e gatos) a serem realizados por meio de credenciamento ou contrato com clínicas veterinárias - 24.077,56 |
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5/2025 |
2025-12-15 |
Emenda impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA N.º 05/2025 DO VEREADOR ANTONIO PEDRO DA SILVA ao Projeto de Lei n.º 64/2025:
Aquisição de 35m³ de concreto usinado para construção de 600 m² de calçada na Escola Paulo Freire 17.500,00
Aquisição de 12m³ de concreto usinado para construção de 200m² de pátio na Escola Paulo Freire 6.000,00
Castração de 49 animais (cães/gatos) por meio de clínicas veterinárias credenciadas 24.500,00 |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-15 |
Emenda impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA N.º 06/2025 DO VEREADOR PAULO ROBERTO MUNIZ ao Projeto de Lei n.º 64/2025:
Construção de 1 (uma) faixa elevada em frente à Unidade de Pronto Atendimento 24h – UPA Municipal 14.000,00
Aquisição de 1 (um) ar-condicionado de 12.000 BTUs para sala de identificação de documentos (RG) 3.000,00
Aquisição de 2 televisores interativos Tecmakes de 75” para unidades públicas de atendimento 28.343,98
Aquisição de 6 cadeiras ergonômicas para ambientes de atendimento ao público 2.814,00 |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-15 |
Emenda impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA N.º 07/2025 DO VEREADOR LUCAS MANOEL PRUDENCIO DE BRITO ao Projeto de Lei n.º 64/2024:
Aquisição de 3 (três) televisores interativos Tecmakes de 75" para espaços públicos institucionais 42.515,97
Aquisição de 12 (doze) cadeiras ergonômicas para uso em unidades públicas 5.628,00 |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-15 |
Emenda impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA N.º 08/2025 DO VEREADOR IRINEU MANFRIN ao Projeto de Lei n.º 64/2025:
Aquisição de 6 (seis) aparelhos de ar condicionado inverter 18.000 BTUs para a Escola Municipal São José 29.400,00
Aquisição de 4 (quatro) notebooks Core i5 para uso administrativo e pedagógico da Escola Municipal São José 14.000,00 |
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9/2025 |
2025-12-15 |
Emenda impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA N.º 09/2025 DO VEREADOR ALAERTE RODRIGUES DOS SANTOS ao Projeto de Lei n.º 64/2025:
Aquisição de 3 aparelhos de ar-condicionado 18.000 BTUs para o CMEI Arco-Íris 14.700,00
Aquisição de 1 impressora multifuncional frente e verso para o CMEi Arco-Íris 3.500,00
Aquisição de 1 aparelho de ar-condicionado 18.000 BTUs para o CMEI Darci Klein 4.900,00
Pintura predial completa do CMEI para o CMEI Darci Klein 25.055,13 |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-15 |
Emenda impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA N.º 10/2025 DO VEREADOR BRUNO ALVES MIRANDA ao Projeto de Lei n.º 64/2025:
Execução de cobertura metálica da quadra poliesportiva da Escola Municipal Princesa Isabel 48.155,13 |
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| materia |
77/2025 |
2025-12-15 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Efetua inclusões na LDO/2026 e dá outras providências. |
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| materia |
78/2025 |
2025-12-15 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Estima a receita e fixa a despesas do Município de Peabiru para o Exercício Financeiro de 2026. |
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| materia |
79/2025 |
2025-12-15 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Institui o regime de trabalho remoto (home office) aos servidores da Câmara Municipal de Peabiru durante o período de recesso parlamentar e dá outras providências. |
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| materia |
81/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025,no valor de R$ 1.500.000,00 para despesas com folha de pagamento. |
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| sessao |
16 |
2025-12-15 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
80/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n° 80/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 32.300,00 para garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais. |
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| norma |
1774/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 1.990.582,39 para a execução da eficientização energética das instalações do consumidor. |
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| materia |
14/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo n.º 14/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual institui, no âmbito do Município de Peabiru, a Política Municipal de Transparência das Filas da Saúde, cria o Protocolo de Atendimento ao Usuário e dá outras providências. |
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| norma |
1771/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Institui a política municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Peabiru e dá outras providências |
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| norma |
1772/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de bens imóveis públicos municipais, integrantes dos loteamentos Residencial Leblon I, Residencial Leblon II e Jardim dos Ipês, para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social. |
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| norma |
1773/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no Loteamento Residencial Parque Bela Vista como “Unidade Básica de Saúde Marli Bitencourt” e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2025-12-03 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-02 |
Parecer da Comissão Administração Tributária |
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64 |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-02 |
Parecer da Comissão Administração Tributária |
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-02 |
Parecer da Comissão Administração Tributária |
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64 |
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