| Tipo | Parecer da Comissão Administração Tributária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 |
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Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE PEABIRU Exercício: 2026 Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 92.336.430,19 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.337.482,07 3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 15.000,00 3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.000,00 3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 200.000,00 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 200.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 41.415.550,35 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 403.878,10 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36.687.612,79 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.012.352,54 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 161.287,22 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.419,70 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 2.706.931,72 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.706.931,72 3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000.000,00 3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00 3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46.998.948,12 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 154.656,30 3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 32.156,30 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 122.500,00 3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.166.486,55 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 200.000,00 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 966.486,55 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 2.853.396,21 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.853.396,21 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.324.409,06 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 13.654,20 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 588.381,52 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.145.363,38 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.893.436,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 694.263,61 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 29.622,00 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 102.227,85 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.759.692,81 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.164.909,75 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 563.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 582.940,00 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 708.776,94 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 78.141,00 3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 500.000,00 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 500.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 14.961.664,46 28/11/2025 Página: 1 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE PEABIRU Exercício: 2026 Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 13.261.664,46 4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 10.000,00 4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.251.664,46 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.353.035,90 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.698.628,56 4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 200.000,00 4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 200.000,00 4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.500.000,00 4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.000,00 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.500.000,00 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 81.989,60 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 81.989,60 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 81.989,60 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 81.989,60 28/11/2025 Página: 2