sessao nº 15

Ata da 15ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 03/12/2025 (três de dezembro de dois mil e 
vinte cinco) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu Manfrin e 
secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito e trinta horas, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Alexandre Nunes 
Benedito, Antônio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, 
Irineu Manfrin, João Carlos Santana, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Roberto 
Muniz. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. 
Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin, convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra se no evangelho de Pedro 5,1-5 a leitura foi 
realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia dois de outubro de dois mil e vinte
cinco, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, 
Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 –
Projeto de Lei n.74/2025 do Executivo Municipal, que institui a política municipal de 
Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, 
cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à 
inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do 
Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Peabiru e dá outras providências. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 –Projeto de Resolução 
n.º 163/2025 da Mesa Executiva, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento da Câmara Municipal.O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 03 de dezembro de 2025.
Irineu Manfrin
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário