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5/2025 |
2025-12-02 |
Parecer da Comissão Administração Tributária |
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64 |
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6/2025 |
2025-12-02 |
Parecer da Comissão Administração Tributária |
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 |
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7/2025 |
2025-12-02 |
Parecer da Comissão Administração Tributária |
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo |
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8/2025 |
2025-12-02 |
Parecer da Comissão Administração Tributária |
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64 |
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9/2025 |
2025-12-02 |
Parecer da Comissão Administração Tributária |
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985 |
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74/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 74/2025: Institui a política municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Peabiru e dá outras providências |
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75/2025 |
2025-12-02 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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76/2025 |
2025-12-02 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Institui a política municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Peabiru e dá outras providências. |
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79/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.º 79/2025 que efetua inclusões na LDO/2026, e dá outras providências. |
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164/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução n.º 164/2025 da Mesa Executiva que institui o regime de trabalho remoto (home office) aos servidores da Câmara Municipal de Peabiru durante o período de recesso parlamentar e dá outras providências. |
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176/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indicação n.º 176/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal as seguintes melhorias no Conjunto Orlando Bassi:
1. Instalação de uma Academia ao Ar Livre na Rua Souza Naves;
2. Calçamento da Rua Souza Naves. |
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177/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indicação n.º 177/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, observadas as disposições legais e no exercício de sua discricionariedade administrativa, determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a contratação de vigias, com o objetivo de assegurar a vigilância permanente nos órgãos públicos municipais, garantindo a proteção do patrimônio público e a segurança dos servidores e usuários. |
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178/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indicação n.º 178/2025 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que, observadas as disposições legais e no exercício de sua discricionariedade administrativa, determine ao setor competente a construção de calçadas adequadas no entorno da Escola Municipal Paulo Freire. |
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179/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indicação n.º 179/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao Executivo Municipal que solicite junto ao setor responsável a regulamentação e posterior pintura de solo e placas de sinalização de vagas de estacionamento nas laterais da capela mortuária municipal. |
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611/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 64/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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2025-12-02 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-12-01 |
Parecer da Comissão de Legislação e Redação |
Parecer Projeto de Lei nº 75/2025, que “autoriza a desafetação de áreas públicas municipais, integrantes dos loteamentos Residencial Leblon I, Residencial Leblon II e Jardim dos Ipês, para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social”. |
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1/2025 |
2025-12-01 |
Parecer da Comissão Administração Tributária |
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64 |
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| materia |
72/2025 |
2025-12-01 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a desafetação de bens imóveis públicos municipais, integrantes dos loteamentos Residencial Leblon I, Residencial Leblon II e Jardim dos Ipês, para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social, e dá outras providências. |
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73/2025 |
2025-12-01 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
74/2025 |
2025-12-01 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no Loteamento Residencial Parque Bela Vista como "Unidade Básica de Saúde Marli Bitencourt" e dá outras providências. |
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163/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução n.º 163/2025 da Mesa Executiva que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal. |
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175/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indicação n.º 175/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual reitera o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, observadas as disposições legais e no exercício de sua discricionariedade administrativa, seja determinado ao setor competente o restabelecimento da iluminação do Estádio Municipal. |
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43 |
2025-12-01 |
Ordinária |
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| materia |
174/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
Indicação n.º 174/2025 do Vereador João Carlos Santana no qual solicita ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as seguintes providências:
1. Instalação de placas de sinalização nas proximidades da Ponte do Rio do Campo, em ambos os sentidos da via, indicando ponte estreita e/ou curva seguida de ponte, conforme a necessidade técnica do local.
2. Realização de manutenção corretiva na subida da estrada logo após a referida ponte, promovendo melhorias que garantam segurança e melhor trafegabilidade, especialmente para veículos de maior porte. |
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296/2025 |
2025-11-28 |
Ofício do Executivo Municipal |
Oficio n° 316/2025. |
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| materia |
33/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
Requerimento n.º 33/2025 dos Vereadores Antonio Pedro da Silva e Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual propõem Moção de Aplausos ao servidor Irton Bonancin, em reconhecimento ao pioneirismo e à dedicação exemplar ao serviço público municipal, como primeiro condutor de ambulância do Município de Peabiru, função iniciada no início da década de 1980, mais precisamente no ano de 1983, e exercida até o ano de 1993. |
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| materia |
173/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Indicação n.º 173/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita ao Executivo Municipal que determine à secretaria ou setor competente a adoção de providências urgentes quanto à fiação excedente e abandonada nos postes, deixada por empresas prestadoras de serviços de internet. Ressalta-se que a situação representa risco à segurança da população, sendo que, somente na última semana, duas pessoas foram atendidas no Pronto Atendimento 24 horas após sofrerem acidentes provocados por esses fios soltos. |
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| norma |
1768/2025 |
2025-11-21 |
Lei Ordinária |
Autorização para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2025, no valor de R$ 130.000,00. O objetivo é garantir a disponibilidade orçamentária para o Fundo Municipal de Saúde, especificamente para a aquisição de 1 ultrassom. Conforme o documento, os recursos para cobrir essa despesa virão do Fundo Estadual de Saúde do Paraná (via Resolução Sesa 1697/2024), indicados como provenientes de um provável excesso de arrecadação. |
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| norma |
1769/2025 |
2025-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoria do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2025 no valor de R$ 52.000,00 para transferências voluntárias a APAE do Município. |
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| norma |
1770/2025 |
2025-11-21 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| norma |
162/2025 |
2025-11-19 |
Resolução |
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Peabiru junto à Associação de Câmaras Municipais da Micro Região Doze - ACAMDOZE. |
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| norma |
1766/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2025, no valor de R$ 709.645,18. Este crédito tem como objetivo garantir a disponibilidade orçamentária para a construção do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Conforme o documento, os recursos para cobrir esta despesa virão de duas fontes: R$ 571.128,20 de um provável excesso de arrecadação de recursos do Governo Federal e R$ 138.516,98 da anulação parcial de dotação destinada à Manutenção da Merenda Escolar. |
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| norma |
1767/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
O Projeto de Lei nº 67/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2025, no valor de R$ 428.567,10 para a conclusão da obra da Quadra de Esporte na Escola Municipal Emilio de Menezes. Conforme o projeto, os recursos para cobrir este valor virão de duas fontes: R$ 356.009,12 de um provável excesso de arrecadação de transferências de convênios da União (FNDE - Quadra Poliesportiva) e R$ 72.557,98 da anulação parcial de dotação destinada à Manutenção da Merenda Escolar. |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-18 |
Moção de aplausos e reconhecimento |
Moção de Aplausos e Reconhecimento outorgada à empresa A.J. Rorato pela Câmara Municipal de Peabiru, aprovada em 14 de julho de 2025 através do Requerimento nº 21/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos. A homenagem celebra os 52 anos de fundação da organização e sua consolidação como referência na fabricação de móveis, ressaltando sua relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e social da região e a geração de emprego para mais de 200 colaboradores peabiruenses. |
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2025-11-18 |
Ordinária |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-17 |
Moção de aplausos e reconhecimento |
Moção de Aplausos e Reconhecimento concedida pelo Poder Legislativo de Peabiru à Senhora Melina Torres, aprovada unanimidade em 13 de outubro de 2025 por meio do Requerimento nº 29/2025, de autoria do Vereador Claudino de Oliveira Lino. A honraria destaca seus 20 anos de serviços prestados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com 16 anos dedicados à agência local, reconhecendo sua trajetória de ética, responsabilidade e excelência no atendimento ao público como motivo de orgulho para o município. |
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32/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requerimento n . 32/2025 dos Vereadores Alexandre Nunes Benedito, Paulo Roberto Muniz e Lucas Manoel Prudêncio de Brito, que no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 159 do Regimento Interno, vêm à presença de Vossa Excelência requerer o envio da presente:
MOÇÃO DE APLAUSOS
À Delegada de Polícia Civil Karoliny Neves Marques, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Peabiru durante o período em que esteve à frente da Delegacia local, evidenciando comprometimento, profissionalismo e atuação exemplar junto à comunidade. |
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67/2025 |
2025-11-17 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
68/2025 |
2025-11-17 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
69/2025 |
2025-11-17 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| materia |
70/2025 |
2025-11-17 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Peabiru junto à Associação de Câmaras Municipais da Micro Região Doze – ACAMDOZE. |
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| materia |
71/2025 |
2025-11-17 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
172/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indicação n.º 172/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, vem respeitosamente indicar à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que seja realizada a construção de calçada e a instalação de iluminação pública adequada na Rua Papa João XXIII, nas proximidades do nº 500, próximo ao Bar do Bombeiro com o objetivo proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres que transitam diariamente. |
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2025-11-17 |
Ordinária |
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| materia |
78/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 78/2025: Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no Loteamento Residencial Parque Bela Vista como “Unidade Básica de Saúde Marli Bitencourt” e dá outras providências. |
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| materia |
76/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de lei n° 76/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 1.990.582,39 para a execução da eficientização energética das instalações do consumidor. |
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1764/2025 |
2025-11-06 |
Lei Ordinária |
Institui a Política de Transparência em Obras Públicas (TOP) do Município de Peabiru. |
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1765/2025 |
2025-11-06 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei do Legislativo n.º 13/2025 de autoria do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual institui a Semana Municipal da Juventude Empreendedora com o objetivo de estimular a cultura empreendedora, o protagonismo econômico e a capacitação dos jovens, e dá outras providências |
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| materia |
65/2025 |
2025-11-05 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Institui a Semana Municipal da Juventude Empreendedora com o objetivo de estimular a cultura empreendedora, o protagonismo econômico e a capacitação dos jovens, e dá outras providências. |
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