materia nº 296/2025

1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
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Oficio nº 316/2025 Peabiru, 26 de Novembro de 2025.
Excelentíssimo Presidente,
Venho através da presente, em atenção ao Requerimento nº
31/2025 do Ilustríssimo Vereador Claudino de Oliveira Lino, conforme oficio 95/2025 do dia
22 de outubro de 2025, encaminhar a Vossa Excelência, a resposta apresentada pela
Secretária Municipal de Assistência Social Bárbara Pintro Bueno para o Requerimento
acima mencionado.
Ao exposto e contando com a compreensão e o apoio de
Vossa Excelência, aproveito a oportunidade para reiterar os meus votos de elevadas
estimas e distintas considerações a todos os Vereadores dessa Casa Legislativa.
Respeitosamente, —
JOSÉ MARCOS GONÇALVES LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
AO EXMO. SR.
IRINEU MANFRIN
MD. PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PEABIRU - PR
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ...
PEABIRU;
OFÍCIO Nº 50/2025
Peabiru-PR, 14 de Novembro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Marcos Lopes
Prefeito Municipal de Peabiru — PR
Assunto: Resposta ao Ofício nº 296/2025 — Solicitação de informações sobre obra
pública na Rua Souza Naves
Senhor Prefeito,
Em atenção ao Ofício nº 296/2025 encaminhado por Vossa Excelência, bem
como ao Ofício nº 95/2025 do Presidente da Câmara Municipal, Sr. Irineu Manfrim, e
ao Requerimento nº 31/2025 de autoria do Vereador Claudino, que solicitam
informações referentes à obra pública localizada na Rua Souza Naves — possível
Centro de Convivência do Idoso, a Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social vem, respeitosamente, prestar as seguintes informações:
1. Situação da obra e finalidade social prevista:
A obra do prédio em si encontra-se concluída, contudo, no entorno do imóvel,
o município está realizando o fechamento perimetral (frontal, lateral e posterior), com
a instalação de portão eletrônico, a fim de garantir maior segurança e acessibilidade
aos participantes das atividades que serão executadas no local. A finalidade social
prevista é a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV), por meio das oficinas e atividades atualmente ofertadas pelo CRAS.
2. Origem dos recursos financeiros:
Origem do Recursos: Ministério da Cidadania à época; Atualmente Ministério
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DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ..
PEABIRU;
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Indicação de Emenda Parlamentar: Deputado Frangão R$ 800.000,00
Número do processo: 1065527-22/2019 - Convênio 883836
VALOR DE INVESTIMENTO R$ 1.100.340,05
VALOR DE REPASSE R$ 800.000,00 VALOR
DE CONTRAPARTIDA R$ 300.340,05
3. Cronograma de inauguração, previsão de início das atividades e secretaria
responsável:
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social será
responsável pela gestão do espaço. A inauguração está prevista para o início do
próximo ano, com previsão de início das atividades entre fevereiro e março de 2026,
embora ainda sem data definida.
4. Serviços previstos, equipe técnica envolvida e público-alvo:
Considerando as necessidades sociais do município e o crescimento da
demanda por atendimentos voltados ao fortalecimento de vínculos e convivência
comunitária, foi solicitada a Alteração da Destinação de Uso de Equipamento de
Assistência Social, ampliando a utilização do espaço não apenas para pessoas
idosas, mas também para crianças, adolescentes e adultos.
A proposta visa à implantação de um Centro de Convivência Intergeracional,
que promova o encontro e a integração entre diferentes faixas etárias, reunindo em
um único espaço atividades que atualmente ocorrem em locais distintos — como o
CRAS, o Departamento de Esportes, o Centro de Eventos e a Casa da Cultura.
Nosso território apresenta demandas diversificadas de convivência e
fortalecimento de vínculos comunitários. Assim, a utilização exclusiva do espaço
para o público idoso se mostra limitada diante das necessidades atuais. Dessa
forma, a readequação do equipamento permitirá um uso mais abrangente, inclusivo
e alinhado aos princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A equipe técnica responsável pela execução e acompanhamento das atividades
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PEABIRU;
será composta pelas técnicas da Proteção Social Básica, sendo elas:
e Adriana, Assistente Social;
e Franciele, Psicóloga e Coordenadora do CRAS;
e Larae Neri, Apoio Administrativo;
e e Dayani, contratada como Serviços Gerais, responsável pela limpeza,
manutenção e apoio nas atividades do espaço.
O público-alvo estimado para atendimento no local abrange crianças,
adolescentes, adultos e idosos, reforçando o caráter intergeracional e inclusivo da
proposta.
A solicitação foi devidamente analisada e autorizada pelo órgão estadual
competente, conforme documento anexo, que autoriza o uso do imóvel para a
execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de forma
intergeracional.
5. Motivo da não utilização imediata do imóvel:
Embora a obra principal esteja concluída, optou-se por realizar o fechamento
do entorno do prédio (laterais, frente e fundos) para garantir maior segurança e
controle de acesso dos usuários e servidores. Também será providenciado
a instalação de câmeras de monitoramento e aparelhos de ar-condicionado —
ambos já adquiridos —, além da instalação de um portão motorizado com interfone.
O atraso na finalização dessas adequações ocorreu devido à demanda
simultânea de obras em outras secretarias, situação que recentemente foi sanada,
possibilitando a destinação de servidores para concluir os serviços restantes e
viabilizar o início das atividades no local.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para
quaisquer esclarecimentos complementares.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
BARBARA PINTRO BUENO
Data: 25/11/2025 16:02:51-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Barbara Pintro Bueno
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social