sessao nº 41

Ata da 41ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, 
da 18ª Legislatura, realizada no dia 17/11/2025 (dezessete de novembro de dois mil e vinte e 
cinco), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu Manfrin e secretariado 
pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença 
dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Antônio 
Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, João 
Carlos Santana, Lucas Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Roberto Muniz. Havendo número 
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin
convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra 
em Salmos 28, a leitura foi realizada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 39ª Sessão Ordinária realizada no dia três de 
novembro de dois mil e vinte e cinco, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à 
leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 75/2025 do 
Prefeito Municipal, que autoriza a desafetação de bens imóveis públicos municipais, integrantes 
dos loteamentos Residencial Leblon I, Residencial Leblon II e Jardim dos Ipês, para fins de 
implantação de projetos habitacionais de interesse social. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.° 76/2025 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 1.990.582,39 para a 
execução da eficientização energética das instalações do consumidor. Para análise e parecer das 
comissões pertinentes. 03 – Projeto de Lei n.º 78/2025: Denomina a Unidade Básica de Saúde 
localizada no Loteamento Residencial Parque Bela Vista como “Unidade Básica de Saúde Marli 
Bitencourt” e dá outras providências. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 –
Indicação n.º 172/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste 
expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas 
discricionariedade e legalidade administrativa, vem respeitosamente indicar à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos que seja realizada a construção de calçada e a instalação 
de iluminação pública adequada na Rua Papa João XXIII, nas proximidades do nº 500, próximo 
ao Bar do Bombeiro com o objetivo proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres 
que transitam diariamente. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no 
Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alexandre Nunes 
Benedito: Desejou boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alexandre 
Nunes Benedito: Desejou boa noite a todos. Pedi a palavra para falar da Indicação n° 172/2025, 
nós estamos pedindo a construção, através da Secretaria de Obras, de calçadas próximo ao n° 500, 
Bar do Bombeiro, para quem não conhece, na Rua Papa João XXIII, próximo à Igreja Católica, 
do lado contrário ao Bar do Bombeiro, existe um terreno de propriedade privada, mas que há 
domínio público de uma parte da prefeitura, e sabemos que, durante o período da noite, várias 
pessoas transitam por ali, que é uma rua que tem um número elevado de transeuntes, então, nós 
estamos pedindo ao chefe do Poder Executivo para que faça a calçada, assim como a iluminação 
pública, várias pessoas utilizam para ir às missas, para ir ao estádio, ir a outras localidades por 
perto e têm que acabar andando pela rua, o que pode ocasionar, infelizmente, um acidente ou até 
mesmo uma tragédia ou algo maior, por isso, nós estamos pedindo ao chefe do Poder Executivo 
para que viabilize a construção de calçada, tendo em vista que acreditamos ser um valor irrisório 
que o município pode pagar para fazer a calçada, mas que pode ser um benefício para a 
coletividade do município. Segundo assunto, é falar sobre ontem, esteve presente, eu, o prefeito
Marcos Lopes, o vice-prefeito Jarrão e também o vereador Paulo Muniz, nós tivemos ontem o 
primeiro torneio municipal de suíço de Peabiru, em comemoração à Proclamação da República, 
várias famílias participando, várias pessoas trabalhando, uma parte das escolas, trabalhando, mas 
acima de tudo, o lazer no nosso município, que é tão carente, mas gostaria de parabenizar a 
iniciativa da Divisão de Esportes, a iniciativa do Chiquinho, do Pura, do professor Juliano e todo 
mundo que conduziu um campeonato muito tranquilo, parabenizo aqui a todas as equipes que 
participaram, parabenizo aqui também a equipe BW, que foi a campeã do torneio municipal, 
então, parabéns a todos os envolvidos. Por último, e acho que muito importante poder falar isso 
aqui hoje, tendo em vista que nós temos vários colaboradores da educação, no dia 29 de novembro 
deste ano vai ocorrer as eleições para diretor nas escolas municipais, vai acontecer no dia 29, das 
08:00 horas da manhã às 20:00 horas, as pessoas que podem votar são os responsáveis ou pais de 
alunos da escola, e só um por residência, e por que falo da importância, chegou o momento dos 
pais reconduzirem aqueles que já estão em atividade no cargo ou de escolherem um novo gestor 
para a escola onde seu filho ou sua filha estuda, é um momento importante para todos nós e para 
a comunidade, assim como a eleição de um vereador e de um prefeito, porque a escola é um dos 
primeiros contatos que uma criança tem no mundo externo, saber quem gerencia a escola do seu 
filho é muito importante, e por que eu falo isso, aqui no nosso município, apenas uma escola vai 
ter bate-chapa, as outras escolas têm todos candidatos únicos, e aí tem muitas pessoas que falam 
assim, ah, é candidato único, não precisa ir votar, mas não é assim que funciona, sabemos que
precisamos de 50% mais um, então, fazemos esse apelo à comunidade peabiruense, aos pais e 
responsáveis de alunos, para que vão e votem nos diretores da escola, e que esses diretores eleitos 
ou reeleitos possam ser conduzidos com muita serenidade para cuidarem, trabalharem e olharem 
sempre de forma carinhosa, assim como sempre fazem, pelas nossas crianças. Seria isso, muito 
obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: 
Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: 
Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Desejou boa 
noite a todos. Gostaria parabenizar os nobres companheiros pelas suas indicações, pelos seus 
projetos, todos de grande importância e que vêm ao encontro do anseio da comunidade. Gostaria 
aqui parabenizar o nobre companheiro Alexandre Nunes pela fala muito bem colocada referente 
à eleição dos diretores de escola, e muito bem frisada e de fundamental importância, sobretudo 
naquelas escolas que têm apenas um candidato, como ele mesmo mencionou, corre o risco de os 
pais acharem que não precisam ir votar, então, é muito importante estarmos atentos a esse detalhe, 
tem que ir votar. Gostaria também mencionar o Projeto n° 08/2025, que dispõe sobre o acesso à 
alimentação dos servidores da educação, os professores, e talvez muitos estão esperando que hoje 
houvesse essa votação, mas, antes da sessão, estivemos em uma reunião interna, junto com o 
chefe do Poder Executivo, o prefeito municipal, o procurador do município, e nós, nove 
vereadores, em acordo com o proponente da ação, no caso o nobre vereador Lucas Brito, esse 
projeto vai ser melhor analisado, melhor debatido, melhor discutido, haja vista vários pareceres 
jurídicos que não dão sustentação, então, para que quando isso ocorrer, aconteça dentro da 
sustentabilidade jurídica, tem algo tramitando a nível nacional, tem, talvez daqui a um mês, dois 
meses, daqui a seis meses, será possível, talvez, então, esta Casa de Lei tem, sobretudo,
compromisso com a legislação, não adianta aprovar ou reprovar uma coisa aqui e, de repente, o 
Ministério Público poder ajuizar uma ação derrubando a votação desta Casa, fica feio, sobretudo, 
para este Parlamento, para esta Casa, então, acho que foi sensata essa reflexão, este 
direcionamento que foi tomado por todos nós, nobres companheiros vereadores, e também junto 
com o chefe do Poder Executivo, o senhor prefeito Marcos Lopes, e também com o Procurador￾Geral do município, uma decisão sábia. Por ora, era isso, muito obrigado. Pediu aparte o nobre 
Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Peço a palavra, de uma forma para esclarecer, 
então, aos que aqui estão presentes, ficou em comum acordo, na verdade, que será feito um estudo 
nas escolas com o que tem hoje disponível, e qual seria a complementação que deveria ser feita 
pelo município para que se chegue a um denominador comum, então, esse é o motivo, temos os 
pareceres, inclusive de outras cidades, o qual o projeto foi aprovado, então, a barreira a ser vencida 
agora é a questão se incidirá em cima de custo ou não. Seria isso. Fez o uso da palavra o nobre 
Vereador Claudino de Oliveira Lino: Estivemos em Curitiba, visitando o secretário de Turismo, 
o Paranhos, e onde nós buscamos emendas, a gente sempre tem que tirar o pé do chão, também, 
não deixar só o Executivo ir atrás, temos que fazer nossa parte e aproveitar que a época de 
campanha vem aí, de deputados federal, estadual, e conseguimos junto, eu e o vereador Antônio 
Pedro da Silva, R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), gostaria de agradecer o Marcos, 
por ter aceito esse ofício, está protocolado no CEDU, vamos ser contemplados, sempre lutamos 
a favor do município, como o Santana falou, hoje tivemos a reunião com o prefeito, ele pediu essa 
reunião para nós hoje, sobre a questão dos professores, que iria entrar um pedido hoje, uma 
indicação, um projeto de lei, requerimento, o prefeito veio até nós, e no pedido dele também, a 
gente respeita trabalhamos juntos, então, vamos esperar, conversamos com o autor, o Lucas, e a 
gente vai dar um tempo, mas acredito, que isso é para evitar problema para nós mesmos, e vai dar 
certo, vocês podem ter certeza que, o que for bom para vocês, nós não vamos aqui nunca vetar 
nada, os professores são tudo para nós, a educação, acredito assim, que é um trabalho muito bom 
para todos. Fiquem com Deus. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro 
da Silva: Desejou boa noite a todos. Feliz porque nossos amigos aqui estão, os destinadores e 
nossos filhos e netos estão aqui nos visitando, em primeiro lugar, parabéns a todos vocês, que 
Deus sempre abençoe e que sempre continuem com sabedoria, sei que o trabalho de vocês não é 
fácil, um trabalho que, muitas das vezes, é ensinar uma criança que nada sabe, que pouco sabe, e 
fazer uma pessoa chegar a ser um doutor ou qualquer outra profissão que seja. Gostaria nessa 
oportunidade também, deixar aqui uma homenagem para uma pessoa da APAE, da Associação 
dos Pais e Amigos Excepcionais de Campo Mourão, estava hoje, até me comoveu bastante, estava 
com um paciente da Venda Branca, acamado, e a Dra. Marlene, junto com a sua companheira, a 
ajudante Joana, foi obturar um dente, Dr, falei que iria falar um "oi" aqui na Câmara, parabéns 
para todos os profissionais da APAE, disse que esta Casa também estava lutando, como nós temos 
nossa APAE, e cada município tem, nós estamos lutando para que tudo aconteça da melhor forma 
e que possa jamais perder os bônus, e os direitos que têm sobre os alunos, estamos torcendo, e 
falei para que iria citar o nome dela aqui pelo grande profissional que é, pudemos ficar segurando 
o moço, tem 22 anos, então, assim, não é fácil, o pai queria chorar, se comovia, mas foi um 
trabalho que tem que ser muito valorizado, como um todo. Nada mais a dizer, muito obrigado.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a 
todos. Assim como já foi mencionado por alguns colegas, realmente havia possibilidade de ser 
votado hoje o projeto, as comissões tiveram um trabalho bem grande em relação a pedidos de 
esclarecimentos, mas entendeu-se por bem, a pedido do Executivo, que o projeto realizasse mais 
um estudo de impacto orçamentário, os vereadores entenderam que o pedido é um pedido justo, 
que seria viável, então por isso que não deu entrada hoje para a votação. Gostaria de comentar a 
respeito do decreto federal do Governo Federal a respeito da educação especial, o n° 12.686/2025, 
houve uma mobilização muito grande a respeito desse decreto, porque havia a possibilidade de 
acabar com a educação especializada nas escolas especiais, diante disso, as APAEs se 
mobilizaram, fizeram grande esforço para que esse decreto não prosperasse, e surtiu efeito, o 
Ministério da Educação teve uma conversa junto com a Federação das APAEs Nacional, 
juntamente com alguns parlamentares que lutam por essa causa, e o ministro se comprometeu a 
reeditar esse decreto para que as nossas crianças tenham essa oportunidade de estudar em uma 
escola especializada, é um ganho muito grande, sabemos do trabalho que a APAE vem realizando, 
sabemos também que, se essas crianças fossem transferidas para o ensino comum, traria 
dificuldades também para as escolas para essa adaptação, elas já estão preparadas nas APAEs, 
então, foi uma grande conquista, gostaria de deixar aqui essa fala também, que é uma vitória para 
a educação, e principalmente para a educação especializada. Seria isso, uma boa noite a todos. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Também gostaria de 
parabenizar o nosso vereador Alexandre Nunes pela sua indicação da calçada, isso é muito 
importante, não só lá, como em vários lugares em que as calçadas estão quebradas, então, isso é 
muito importante, Xeva, você está buscando e fazendo as indicações, que é a base para os 
pedestres passarem sem perigo, também sem barro, sem lama, quando chove, quando está seco, 
também já tem poeira, vários locais corre água quando chove, depois quando seca, a poeira, então, 
é uma coisa muito importante na nossa cidade, para que estejam arrumando. Também gostaria de 
comentar sobre o Projeto de Lei número 78 de 2025, que denomina a Unidade Básica de Saúde, 
no Bela Vista, que dá o nome da senhora Marli Bitencourt, esse projeto foi dado entrada hoje para 
votação sequente, mas vai ser, certamente, aprovado, e é um mérito muito grande da senhora 
Marli, muito importante para a nossa cidade, muito importante para a saúde, e, então, de grande 
merecimento. Gostaria de falar um pouco a respeito desse projeto de lei do Lucas, que ele colocou 
para dar alimentação aos funcionários da educação, gostaria também parabenizá-lo pelo 
entendimento, é que esse projeto no momento não está bem falado ainda, nem bem visto, mas 
esse projeto tem umas dúvidas ainda, por deixar mais uns dias para ser analisado, também, falar 
a vocês, a todos da educação, que nós estamos aqui para ser o melhor possível com todos, então, 
provavelmente, posteriormente, vai ser aprovado, mas não será hoje que ele teria a primeira 
votação, mas vamos estar lutando junto com vocês para chegar a um denominador comum. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 – Requerimento n.º 32/2025 dos Vereadores 
Alexandre Nunes Benedito, Paulo Roberto Muniz e Lucas Manoel Prudêncio de Brito, que no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 159 do Regimento 
Interno, vêm à presença de Vossa Excelência requerer o envio da presente, MOÇÃO DE 
APLAUSOS, à Delegada de Polícia Civil Karoliny Neves Marques, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao Município de Peabiru durante o período em que esteve à frente 
da Delegacia local, evidenciando comprometimento, profissionalismo e atuação exemplar junto 
à comunidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido requerimento. Fez o 
uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: O requerimento foi 
colocado em votação a fim de reconhecermos o trabalho desenvolvido pela Dra. Karoliny aqui na 
nossa comarca de Peabiru, quanto tempo ficamos aguardando a nomeação de um delegado, e essa 
nomeação veio, e de uma forma bastante exemplar, digo exemplar pela pouca idade, muitas vezes, 
isso é um empecilho para a pessoa, ou pelo menos, que é vista pela sociedade, mas a Dra. 
Karoliny, por ser mulher, por ter uma pouca idade, muitos acharam que seria apenas uma 
passagem, sem muitos avanços aqui, e o que nós vimos foi, pelo contrário, uma pessoa que se 
dedicou, a poucos, acredito que não seja de conhecimento público, mas ela foi transferida para a 
cidade de Sarandi, então, em poucos dias nós teremos a nomeação de uma nova delegada, mas o 
legado da Dra. Karoliny, além dessas atuações de prisões que acredito que reinavam no imaginário 
peabiruense que nunca aconteceriam, e também o que ela fez da revitalização da própria cadeia, 
que hoje consegue atender com dignidade, principalmente mulheres e crianças, que foi um projeto 
que ela encarou, que não teve diretamente recurso público envolvido, até porque foi, na maior 
parte, ação da própria sociedade civil organizada, então, merece o nosso reconhecimento e 
aplauso, e que tenha uma continuidade na sua carreira de forma exemplar, como fez aqui.
Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – O Projeto de Lei n.º 67/2025 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura 
de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2025, no valor de R$ 428.567,10 para a conclusão 
da obra da Quadra de Esporte na Escola Municipal Emilio de Menezes. Conforme o projeto, os 
recursos para cobrir este valor virão de duas fontes: R$ 356.009,12 de um provável excesso de 
arrecadação de transferências de convênios da União (FNDE - Quadra Poliesportiva) e R$ 
72.557,98 da anulação parcial de dotação destinada à Manutenção da Merenda Escolar. Recebeu 
o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido 
projeto. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa 
noite a todos. Há uns seis meses atrás, já tinha feito isso quando era vereador no primeiro mandato 
do prefeito Júlio, e agora reiterei um documento, aprovado por esta Casa por todos os vereadores, 
pedindo providências, um requerimento pedindo providências, em relação a esse espaço 
esportivo, que infelizmente ficou abandonado há quase 10 anos, não nos interessa, porque foi 
muito bem resolvido agora por essa administração, em um prazo que, como o Gaúcho comentou 
comigo, e o próprio Marcos, em prazo de 60 a 90 dias, solucionaram isso, conseguiram junto ao 
Ministério, ao FNDE, inclusive laudos e recursos para que terminassem aquele espaço, e nós 
tivéssemos um espaço ideal para a prática de esporte, danças, enfim, de questões culturais e 
esportivas, estou muito feliz, gostaria aqui agradecer ao Gaúcho, porque o Marcos comentou que 
foi uma luta dele na questão burocrática, e também ao prefeito Marcos por ter nos atendido nesse 
requerimento, não atendeu o Barão, atendeu a comunidade, principalmente o público aqui 
próximo à Escola Emílio de Menezes. Muito obrigado, prefeito. Fez o uso da palavra o nobre 
Vereador Alexandre Nunes Benedito: Só para complementar a fala do vereador Barão, como é 
bom quando boas administrações vêm seguidas uma da outra, posso falar isso, e falando da 
quadra, porque estive no Executivo Municipal nos últimos 4 anos, sob a custódia do prefeito Júlio, 
quando ele assumiu a administração, aquela obra já era uma obra parada que acabava ficando lá, 
e nossas crianças não podiam utilizar daquele espaço, ele correu para lá, correu para cá, FNDE, 
Ministério da Educação, entre outros lugares, e há algum tempo atrás, nós conseguimos contratar 
uma empresa que fez um laudo técnico e apresentou todas as inconformidades da obra, 
infelizmente, o engenheiro que assinou a obra já não está mais entre nós, e nós não podemos fazer 
nada nesse sentido, mas o Júlio começou na legislatura dele, e agora o Marcos finalizou essa 
burocratização, ou melhor, tentando desburocratizar, e hoje, passou pelas Comissões de Finanças, 
passou pela Comissão de Legislação, e nós estamos trazendo à Casa a autorização para que o 
município dê continuidade àquela obra, aquela obra que vai beneficiar uma comunidade de 
crianças, de professores, de funcionários, e que está parada há tantos anos, então, realmente, 
parabéns ao prefeito Marcos, por ter dado sequência, ao Gaúcho que mexeu diretamente, mas 
também agradecer ao prefeito Júlio, que deu o pontapé inicial, contratou a empresa, e nós 
conseguimos hoje desburocratizar e fazer com que essa obra ande, falo isso porque, no PAR, nós 
ficamos travados 4 anos sem o município poder receber recurso do PAR por conta dessa obra, foi 
uma alegria para nós, enquanto administração executiva, quando nós liberamos, porque nós 
conseguimos mais ônibus, mais recursos, mais equipamentos para todas as escolas, porque ela 
não travava só uma, ela travava todas as escolas, foi um trabalho coletivo de sequências de 
gestões, então, parabéns ao prefeito Júlio, com a equipe dele quando começou, e parabéns ao 
prefeito Marcos, que deu continuidade e agora está finalizando com essa autorização para que 
continuemos a obra. Era isso, senhor presidente. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou￾se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei nº 68/2025 do 
Executivo Local, que solicita autorização para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento de 2025, no valor de R$ 130.000,00. O objetivo é garantir a disponibilidade 
orçamentária para o Fundo Municipal de Saúde, especificamente para a aquisição de 1 ultrassom. 
Conforme o documento, os recursos para cobrir essa despesa virão do Fundo Estadual de Saúde 
do Paraná (via Resolução Sesa 1697/2024), indicados como provenientes de um provável excesso 
de arrecadação. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o referido projeto. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio 
de Brito: Só para constar, presidente, esse aparelho já foi solicitado por esta Casa em outras vezes, 
vários vereadores já comentaram e buscaram de alguma forma que nós tivéssemos esse 
atendimento aqui no município, e, no ano ainda de 2024, tivemos o retorno do deputado federal 
e também Secretário de Saúde Beto Preto, a confirmação da destinação desses recursos, 
infelizmente, sabemos que a burocracia pública muitas vezes atrapalha, e faz com que as coisas 
demorem a acontecer, mas, de uma certa forma, ficamos contentes por ser atendido, mesmo que 
de forma longa. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei nº 69/2025 do Executivo Local, que solicita 
autorização para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2025, no valor 
de R$ 709.645,18. Este crédito tem como objetivo garantir a disponibilidade orçamentária para a 
construção do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Conforme o documento, os 
recursos para cobrir esta despesa virão de duas fontes: R$ 571.128,20 de um provável excesso de 
arrecadação de recursos do Governo Federal e R$ 138.516,98 da anulação parcial de dotação 
destinada à Manutenção da Merenda Escola. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O 
Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez o uso da palavra o nobre 
Vereador João Carlos Santana: Gostaria apenas deixar registrado aqui que o projeto dessa nova 
construção do CRAS é um projeto padrão do Estado, foi uma preocupação desta Casa logo que 
foi solicitada a liberação do recurso, a primeira preocupação que esta Casa teve foi, opa, e o 
projeto, justamente uma preocupação sensata para evitar, é muito bom deixar salvaguardado aqui 
que a gente tem problemas hoje com obras, às vezes projetos com recursos liberados em cima de 
projetos, e esses projetos, uma vez aprovados, uma vez o recurso liberado, não podem mais ser 
mexidos, e a gente fica com aquela população gritando nos nossos ouvidos, temos, por exemplo, 
aqui a praça, coisa horrorosa, mas vai ter que ser executado daquele jeito porque o projeto não 
pode ser mexido, então, foi uma preocupação sensata desta Casa em se preocupar primeiramente, 
como está o projeto, e além da praça, temos outras obras então, creio que o projeto é um padrão 
do Estado, mas esta Casa vai estar atenta e vigilante na boa, completa e perfeita execução desta 
obra. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Nós tivemos aqui 
semana retrasada, quinze dias atrás, o Marcos, também nas comissões, ele esteve, tem uma frase 
que ele disse, quando a gente casa com a viúva, assume até os filhos, não me esqueço, o nosso 
colega João Santana falou, só que ele foi gentil na hora em que ele falou, essa praça, lutamos, eu, 
particularmente, falei do banheiro público, que é um caos, e não saiu o banheiro, e já estava 
aprovado, e agora nós estamos vendo o que está acontecendo, culpa não sei de quem, só que nós 
temos tomado algumas atitudes nesta Casa em relação a nós termos mais zelo por obras grandes 
do município, não estou dizendo que não pode acontecer, pode acontecer, sim, vamos procurar 
fazer com que não aconteça, tipo, fez um prédio e está chovendo dentro, tem uma rachadura, que 
cabe mais de uma mão, fez outro prédio, está chovendo dentro, fez uma reforma num prédio, está
chovendo dentro, fez iluminação pública no estádio municipal, não funciona, tem uma rodoviária 
que já fez aniversário, e pasmem, o forro da rodoviária só é da metade, outra metade, por Deus, 
vocês vereadores não estão vendo isso, estamos, sim, só que nós temos também o zelo de tentar 
buscar e fazer o melhor possível, e, infelizmente, também aquilo que o prefeito falou, casou com 
a viúva, não tiro a razão dele, porque não sei o que vai acontecer com essas obras, se nós vamos 
ter que acionar o Ministério Público, ele vai acionar o Ministério Público, não sei o que vai 
acontecer, ou deixa terminar e depois complementa com recurso público, isso é complicado, 
porque é dinheiro público, foi falado aqui, venho batendo desde fevereiro, os recursos municipais 
vão cair, não se atenha ao último Censo, quem trabalhou no Censo aqui sabe disso, o Censo tem 
que ser feito de forma correta, perdemos mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil) por mês, dá 
R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) num ano, dá R$24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de 
reais) em um mandato. Aí, o Barão é que é ruim, falei hoje, não sou oposição, não, sou a favor da 
população de Peabiru, quero o melhor para Peabiru, vou ajudar o Marcos até a hora que der, só 
que a hora que não der mais, não tem jeito, gente, acabei de falar para ele a hora que ele ia saindo, 
pode contar comigo, prefeito, tudo que for de interesse da comunidade, e tenho certeza que não 
sou eu, não, são os nove que estão aqui, mas tem coisa que é difícil. Fez o uso da palavra o nobre 
Vereador Irineu Manfrin: sem falar também da nossa pista de caminhada, infelizmente, também 
por vários contratempos, não temos nem data para começar, mas vamos cobrando. Vamos para a 
frente. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado 
por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n° 70/2025 de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento geral do município para o 
exercício de 2025 no valor de R$ 52.000,00 para transferências voluntárias a APAE do Município. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Fez o uso da palavra o nobre Vereador 
João Carlos Santana: Transferências voluntárias à APAE de Peabiru, todas as áreas da educação 
são de altíssima relevância e de fundamental importância, mas a APAE tem um "quê" de especial, 
vejo a evolução da minha menina, de dois anos e 4 meses, o que a APAE de Peabiru fez com 
aquela menina durante um ano, ela estava no Darcy Klein, todo o corpo pedagógico da escola 
observou os atrasos, direcionou-a à APAE, que acolheu, e a evolução daquela menina em um ano 
é surpreendente, e a gente vê os cânceres malignos, os espíritos de porcos deste país, gente sem 
coração, querendo cortar verba das escolas especializadas, não dá para entender, então, toda e 
qualquer ajuda que puder fazer a todas as escolas do nosso município, é claro, mas de maneira 
especial e particular à APAE, é bem-vinda, é necessária, o trabalho deles tem um "quê" de 
especial. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Nesse sentido, Santana, 
conversando com o deputado Sargento Fahur, foi mandado um ofício para ele em meu nome, 
pedindo um recurso para ajudar a nossa APAE da nossa cidade, e felizmente, já chegou esse 
recurso, R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para ajudar a nossa Escola Menino Deus, que 
vai ajudar muito, está na conta da prefeitura, está na conta do Executivo, e logo vai ser passado 
para a APAE, temos que ajudar muito mesmo, quem puder estar colaborando com a nossa APAE, 
é muito importante. Gostaria, neste momento, de parabenizar o nosso deputado federal Sargento 
Fahur por ter nos encaminhado esse recurso. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se 
para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – PROJETO DE LEI Nº 71/2025: 
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do 
Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio 
Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 
e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica 
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o referido requerimento. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Resolução n.°162/2025 da 
Mesa Diretora, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Peabiru junto à Associação 
de Câmaras Municipais da Micro Região Doze - ACAMDOZE. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. Fez o uso da palavra 
o nobre Vereador João Carlos Santana: A ACAMDOZE foi um grande acerto dessa nova 
gestão, desses novos tempos, porque há lutas, há desafios que os municípios não vão conseguir 
resolver sozinhos, temos demandas aqui no nosso município, podemos citar toda a dificuldade da 
Papa João XXIII, dos nossos trevos de acesso, todos mal projetados, os municípios vizinhos têm 
suas demandas, e sozinho é difícil, vai no DER solicitar alguma coisa para a Papa João XXIII, é 
três, quatro meses tentando, e olhe lá se eles recebem a gente, não estão nem aí, uma vez lutando 
em bloco, em municípios unidos, a força política é muito maior, e o respeito também que essa 
força política terá é muito mais significativo, então, a Câmara de Peabiru, estando filiada à 
ACAMDOZE, é um grande avanço, é uma grande conquista, sobretudo para a nossa cidade e 
também para todos os municípios vizinhos. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Irineu 
Manfrin: É isso mesmo, Santana, é muito importante, na Microrregião 12, a ACAMDOZE, com 
muito mais força, novamente, trabalhando, passou uns anos fechada, agora estamos colocando 
em atividade de novo, nosso amigo Vanderson se dispôs a ser presidente, a trabalhar e a abrir a 
ACAMDOZE, que é muito importante na nossa região, então, temos muito mais força e vamos 
juntos. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado 
por unanimidade. O Sr. Presidente deu abertura à Moção de Aplausos à Melina Torres, a 
honraria destaca seus 20 anos de serviços prestados à Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos, com 16 anos dedicados à agência local, reconhecendo sua trajetória de ética, 
responsabilidade e excelência no atendimento ao público como motivo de orgulho para o 
município. Fez o uso da palavra Melina Torres: Desejou boa noite a todos. Primeiramente, 
gostaria de agradecer ao vereador Claudino pela indicação e a todos os demais nobres vereadores 
pela aprovação dessa Moção de Aplausos, é uma honra estar aqui neste momento tão especial, se 
cheguei até aqui, completando 20 anos de trabalho nos Correios, uma empresa tão múltipla e tão 
presente na vida de todas as pessoas, preciso iniciar compartilhando uma breve lembrança do 
início da minha trajetória, quando entrei na empresa, uma das primeiras experiências positivas 
que tive foi descobrir que os correios eram reconhecidos por diversas pesquisas de opinião como 
a instituição pública de maior confiança do Brasil, com o tempo, pude perceber que essa confiança 
não vinha apenas da sua capilaridade, que nos faz estar presente em todos os municípios do país, 
nem apenas da nossa expertise logística, reconhecida mundialmente, o que mantinha os Correios 
no pódio dessas pesquisas, e nos rendeu tantos prêmios ao longo da história, era e ainda é o seu 
papel social, mesmo que a sociedade tenha mudado e com ela a forma como as instituições são 
avaliadas, o impacto social dos Correios permanece profundamente positivo, programas como o 
"Papai Noel dos Correios" e o "Concurso Internacional de Redação de Cartas" e tantas outras 
ações comunitárias mostram que o nosso trabalho vai muito além das cartas e encomendas, ele 
transforma vidas, leva esperança e reforça a importância da responsabilidade social que 
carregamos, os nobres vereadores aqui presentes sabem que prestar um serviço público vai muito 
além de cumprimento de horas de trabalho ou do holerite ao final do mês, exige dedicação, 
consciência e amor pelo que se faz, e é por esse compromisso social que sigo resistente, 
comprometida e profundamente satisfeita com o meu trabalho. E para finalizar, gostaria expressar 
minha mais sincera gratidão, primeiramente a Deus, gratidão a esta Casa, novamente, aos meus 
colegas de trabalho, aos meus amigos e, sobretudo, à minha família, ao meu parceiro, e 
especialmente às mulheres da minha família, que são a base, a força e o exemplo que me 
sustentam todos os dias. Receber essa homenagem não é apenas um reconhecimento pessoal, é o 
reflexo de um trabalho coletivo, da confiança e do carinho de todos que fazem parte dessa história. 
Obrigada por me permitirem viver e compartilhar essa missão com tanto orgulho e emoção. Fez 
o uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Esse requerimento, essa Moção 
de Aplausos, é de grande importância, você merece, a gente fala assim, 20 anos, mas é uma vida, 
você merece essa Moção de Aplausos pela sua luta, pela sua dedicação hoje como gerente também 
do Correio de Campo Mourão, esses 16 anos você dedicou a Peabiru, então, muitas pessoas, às 
vezes, desistem de um trabalho com 2, 3 anos, aí falam assim, ah, mas o Claudino está fazendo 
Moção de Aplausos por causa de um trabalho de 20 anos, é merecido, essa empresa, que é o 
Correio, oferece muitas coisas boas para nós, não só para o nosso município, mas para o Paraná, 
para o Brasil, e você traz essa camisa, você veste, e com orgulho, no dia em que estávamos 
fazendo o curso aqui, fiquei sabendo que você estava completando 20 anos de trabalho no 
Correio, e já falei para sua irmã, falei, já marca para mim, que gostaria fazer Moção de Aplausos 
para ela, que é merecida, então, parabéns, que Deus te abençoe muito nesta caminhada. Fez uso 
da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Também gostaria de deixar algumas 
palavras, sabemos que o serviço público, muitas vezes, é injustiçado, às vezes, o servidor é mal 
visto, mas só quem está no serviço público sabe a importância e o amor que tem a esta causa, a 
Melina completando 20 anos de Correio, completei este ano 12, grande parte desse período estive 
junto com ela e pude presenciar todo o amor, toda a dedicação que ela tem a essa empresa, ao seu 
trabalho, ela realmente veste a camisa, ela ama o que faz, vemos isso, a Mires também é prova 
disso e também ama o que faz, no dia a dia, na convivência, a gente observa nos pequenos detalhes 
como o trabalho da gente pode realmente fazer a diferença, sexta-feira passada, tinha uma moça 
que foi no Correio, ela estava desesperada porque ela ia batizar o seu nem no domingo e ela 
precisava daquela encomenda, a gente fez um esforço para conseguir que ela tivesse esse 
momento, que essa encomenda chegasse a tempo, que ela realizasse o batizado, às vezes é um 
pequeno gesto, mas que faz diferença na vida das pessoas, hoje, o Correio, talvez por má 
administração, está em uma situação difícil, mas ele continua atuando de uma forma social, assim 
como a Melina relatou, são milhares e milhares de pessoas que foram lesadas no INSS, que vão 
ao Correio buscar ajuda, se dependesse de aplicativo de governo ou de um telefone, não 
conseguiriam sozinhas, pessoas que têm instrução têm dificuldade, e o Correio realiza esse 
trabalho, vai no caixa da Melina, e ela soluciona aquele problema, foi assim também quando 
precisou, durante a pandemia, a questão do auxílio emergencial, foi assim quando houve as 
enchentes no Rio Grande do Sul, o Correio transportando donativos até lá, é uma empresa que faz 
a diferença, talvez a gente só veja as partes ruins, esses dias estava vendo uma reportagem com 
uma pessoa que trabalha no serviço público, ela é da parte da comunicação, e ela falou assim, 
avião voando não dá notícia, mas a hora que o avião cai, aí a notícia é grande, e assim também é 
no serviço público, quando nós estamos realizando bom trabalho, não é comentado, não é 
elogiado, mas deixe fazer uma coisa que não agrade, aí vira alvo, mas nós sabemos, Melina, que 
nesses 20 anos você trabalhou e se dedicou, e não à toa, tenho certeza que é mais conhecida como 
Melina do Correio do que como Melina Torres, então, meus parabéns para você pelos seus 20 
anos e por esse reconhecimento através da nossa Câmara. Fez o uso da palavra o nobre Vereador 
Alaerte Rodrigues dos Santos: Melina, só para dar os parabéns para você e saber do orgulho que 
a sua família tem de você, a gente fica feliz, o Correio, morei em Silviolândia, e o meu conterrâneo 
não vai me deixar mentir, levávamos cartas do Correio para Silviolândia e também trazíamos para 
o Correio, e muitas delas eram cartas de pessoas que não sabiam ler, e você lia notícias boas e 
ruins, e notícias de amor também, vocês fazem a diferença no Brasil, é uma empresa que, mesmo 
com tudo aquilo que está acontecendo, e que espero que seja solucionada, vocês são motivo de 
orgulho, o correio é vocês. Muito obrigado. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Irineu 
Manfrin: Ficou difícil agora de falar alguma coisa, Melina, mas é simples, só vou dizer uma 
coisa, você fez o bom trabalho e vai continuar fazendo, você se espelha na sua família, então, 
vou avisar os Correios que nós também temos uma Torres aqui na Casa, que também é lutadora 
igual a você, que é a nossa Aline, é de grande orgulho ter vocês, ter você no Correio e ela aqui 
conosco, sempre trabalhando e mostrando o bom trabalho que vocês sempre fizeram e vão 
continuar fazendo. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de novembro de 2025.
Irineu Manfrin
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário