| materia |
66/2025 |
2025-11-05 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Institui a Política de Transparência em Obras Públicas (TOP) do Município de Peabiru. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n° 70/2025 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2025 no valor de R$ 52.000,00 para transferências voluntárias a APAE do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 72/2025: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de PEABIRU com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
73/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de lei n° 73/2025.
Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Publica Municipal a órgãos ou entidade dos Poderes do Município, da União, do Estado e de outros Municípios, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.º 75/2025 do Prefeito Municipal que autoriza a desafetação de bens imóveis públicos municipais, integrantes dos loteamentos Residencial Leblon I, Residencial Leblon II e Jardim dos Ipês, para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social. |
1 |
extracted
|
| materia |
294/2025 |
2025-11-05 |
Ofício do Executivo Municipal |
Ofício n.º 294/2025 do Prefeito Municipal solicitando extraordinárias para apreciação dos Projetos de Leis n.º 70/2025 e 72/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
295/2025 |
2025-11-05 |
Ofício do Executivo Municipal |
Ofício n.º 297/2025 do Prefeito Municipal em resposta a solicitação da CATFO com relação ao Projeto de Lei n.º 08/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-11-04 |
Moção de aplausos e reconhecimento |
Moções de Aplausos e Reconhecimento — Lojas Maçônicas Rui Barbosa n.º 16 e Caminho do Peabiru n.º 4343 — em reconhecimento à contribuição ao desenvolvimento econômico, à geração de empregos e ao trabalho filantrópico e social prestado à comunidade de Peabiru. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
162/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução n.°162/2025 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Peabiru junto à Associação de Câmaras Municipais da Micro Região Doze - ACAMDOZE. |
1 |
extracted
|
| sessao |
40 |
2025-11-04 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2025 |
2025-11-03 |
Moção de aplausos e reconhecimento |
Concede Moção de Aplausos às professoras Glayze Mayara Dorce, Jaqueline Costa da Silva Soares e Thalita Fernanda Machry, finalistas do Concurso Agrinho 2025, conforme Requerimento nº 26/2025, de autoria do Vereador João Carlos Santana, aprovado em 30 de setembro de 2025. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
8/2025 |
2025-11-03 |
Moção de aplausos e reconhecimento |
Concede Moção de Aplausos ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Santa Paula, pela conquista do 2º lugar no Concurso Agrinho 2025, conforme Requerimento nº 30/2025, de autoria do Vereador João Carlos Santana, aprovado em 13 de outubro de 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
O Projeto de Lei nº 67/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2025, no valor de R$ 428.567,10 para a conclusão da obra da Quadra de Esporte na Escola Municipal Emilio de Menezes. Conforme o projeto, os recursos para cobrir este valor virão de duas fontes: R$ 356.009,12 de um provável excesso de arrecadação de transferências de convênios da União (FNDE - Quadra Poliesportiva) e R$ 72.557,98 da anulação parcial de dotação destinada à Manutenção da Merenda Escolar. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 68/2025 do Executivo Local, que solicita autorização para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2025, no valor de R$ 130.000,00. O objetivo é garantir a disponibilidade orçamentária para o Fundo Municipal de Saúde, especificamente para a aquisição de 1 ultrassom. Conforme o documento, os recursos para cobrir essa despesa virão do Fundo Estadual de Saúde do Paraná (via Resolução Sesa 1697/2024), indicados como provenientes de um provável excesso de arrecadação. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 69/2025 do Excecutivo Local, que solicita autorização para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2025, no valor de R$ 709.645,18. Este crédito tem como objetivo garantir a disponibilidade orçamentária para a construção do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Conforme o documento, os recursos para cobrir esta despesa virão de duas fontes: R$ 571.128,20 de um provável excesso de arrecadação de recursos do Governo Federal e R$ 138.516,98 da anulação parcial de dotação destinada à Manutenção da Merenda Escolar. |
1 |
extracted
|
| materia |
171/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
indicação n.º 171/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie a substituição do ponto de ônibus localizado entre a Avenida São João e a Rua União da Vitória, tendo em vista o avançado estado de deterioração em que se encontra. |
1 |
extracted
|
| materia |
293/2025 |
2025-11-03 |
Ofício do Executivo Municipal |
Ofício nº 293/2025 do Executivo Local, datado de 03 de novembro de 2025, solicita ao Presidente da Câmara a convocação de uma sessão extraordinária. O objetivo é a apreciação e votação, em regime de urgência, de três Projetos de Lei de autoria do executivo local. Estes projetos visam autorizar a abertura de créditos adicionais, sendo: R$ 428.567,10 para a conclusão da quadra de esporte na Escola Municipal Emilio de Menezes (PL nº 67/2025); R$ 130.000,00 para a aquisição de 1 ultrassom para o Fundo Municipal de Saúde (PL nº 68/2025); e R$ 709.645,18 para a construção do CRAS (PL nº 69/2025). |
1 |
extracted
|
| sessao |
39 |
2025-11-03 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2025 |
2025-10-29 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Altera dispositivos da Lei nº 504, de 29 de dezembro de 2005, que instituiu no Município de Peabiru a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 71/2025: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
1 |
extracted
|
| norma |
1762/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação, permuta e doação de bens imóveis públicos municipais. |
1 |
extracted
|
| norma |
1763/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento e a filiação da Câmara Municipal de Peabiru junto à Associação de Câmaras Municipais da Micro Região Doze – ACAMDOZE |
1 |
extracted
|
| norma |
1761/2025 |
2025-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.502.900,00 para garantir a disponibilidade orçamentária para folha de pagamento das Secretaria de Fazenda e Finanças Públicas, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, Serviços de Atenção Básica de Saúde (Fundo de Saúde). |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-10-21 |
Emenda |
Emenda Aditiva e de Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 09/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, de iniciativa dos Vereadores: Irineu Manfrin, Antônio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, João Carlos Santana, Claudino de Oliveira Lino, Alaerte Rodrigues dos Santos, propondo a seguinte redação:
Art. 1º – Fica aditado ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 09 /2025 o seguinte Parágrafo único:
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, entende-se por eficientização do serviço de iluminação pública e dos sistemas de monitoramento a adoção de tecnologias e soluções que promovam maior eficiência energética, eficácia operacional, sustentabilidade e segurança urbana, podendo incluir, entre outras medidas:
I – a substituição de lâmpadas convencionais por sistemas de LED ou tecnologias de baixo consumo;
II – a instalação de sensores de presença, fotossensores, temporizadores e sistemas de automação;
III – a implantação de sistemas de telegestão e controle remoto da iluminação pública;
IV – a instalação de fontes de energia renovável, como painéis fotovoltaicos, integrados ou não à rede de iluminação;
V – a instalação de câmeras de monitoramento, equipamentos de captura de imagens, sensores urbanos e infraestrutura de comunicação para fins de segurança e preservação dos logradouros;
VI – a implantação de Centros de Controle Integrado (CCI) voltados à gestão conjunta da iluminação e do monitoramento urbano;
VII – a priorização de áreas com maior vulnerabilidade social, baixa cobertura de iluminação ou elevados índices de criminalidade;
VIII – a instalação de iluminação pública voltada à promoção da acessibilidade e segurança de pedestres, ciclovias, rotas escolares e pessoas com deficiência.
Art. 2º – O presente projeto de Lei complementar 09/2025 passará a ser denominado como Projeto de Lei do Legislativo. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-10-21 |
Moção de aplausos e reconhecimento |
Moção de Aplausos e Reconhecimento à Reymann KL do Brasil — pelos 30 anos de relevantes serviços prestados à comunidade de Peabiru, pela geração de empregos, pelo desenvolvimento econômico local e pelo compromisso com ações de responsabilidade social. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
Requerimento n.º 31/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino no qual solicita ao Prefeito Municipal as seguintes informações:
1. No que pertine a obra situada na Rua Souza Naves, aparentemente concluída ou em fase de conclusão, qual a finalidade social prevista para o imóvel?
2. Qual a origem dos recursos financeiros utilizados na execução da obra (convênio, recurso próprio, emenda parlamentar, transferência voluntária ou outro)?
3. Existe cronograma de inauguração e previsão de início das atividades no local? Em caso afirmativo, favor informar a data estimada e a secretaria responsável pela gestão do espaço.
4. Caso se trate de um Centro de Convivência ou Assistência ao Idoso, favor detalhar os serviços previstos, a equipe técnica envolvida e o público-alvo estimado.
5. Em caso de ainda não haver inauguração oficial, qual o motivo da não utilização imediata do imóvel, apesar de aparente conclusão da obra? |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2025 |
2025-10-21 |
Moção de aplausos e reconhecimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS
Ao servidor Irton Bonancin, em reconhecimento ao pioneirismo e à dedicação
exemplar ao serviço público municipal, como primeiro condutor de ambulância
do Município de Peabiru, função iniciada no início da década de 1980, mais
precisamente no ano de 1983, e exercida até o ano de 1993. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2025 |
2025-10-21 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2025, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2025 |
2025-10-21 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a desafetação, permuta e doação de bens imóveis públicos municipais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
38 |
2025-10-21 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-10-20 |
Ofício Circular |
Ofício Circular n.º 02/2025 da ACAMDOZE, convocando os vereadores, para participarem da 171ª Assembleia Geral Ordinária da entidade, a ser realizada no dia 25 de outubro (sábado), a partir das 08h30, no Auditório da ACAMDOZE, localizado na Rua Brasil, nº 879 – Centro – Campo Mourão/PR. |
1 |
extracted
|
| materia |
169/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Indicação n.º 169/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando ao mesmo que providencie junto ao setor responsável a melhoria/adequação da iluminação do local provisório onde se encontra a feira do produtor, uma vez que no local não atende corretamente a necessidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
170/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Indicação n.º 170/2025 do Vereador Irineu Manfrin que solicita ao Prefeito Municipal para que viabilize por meio da Secretaria competente, a realização de melhorias nas estradas rurais que dão acesso à Comunidade Santa Lúcia. |
1 |
extracted
|
| sessao |
37 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo n.º 12/2025 de autoria do Vereador Irineu Manfrin que institui a Política de Transparência em Obras Públicas (TOP) do Município de Peabiru. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo n.º 13/2025 de autoria do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual institui a Semana Municipal da Juventude Empreendedora com o objetivo de estimular a cultura empreendedora, o protagonismo econômico e a capacitação dos jovens, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.º 66/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.502.900,00 para garantir a disponibilidade orçamentária para folha de pagamento das Secretaria de Fazenda e Finanças Públicas, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, Serviços de Atenção Básica de Saúde (Fundo de Saúde). |
1 |
extracted
|
| materia |
168/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Indicação n.º 168/2025 dos Vereadores Lucas Manoel Prudencio de Brito, Alexandre Nunes Benedito e Paulo Roberto Muniz, no qual solicitam ao Prefeito Municipal que por meio da Secretaria competente, realize estudos técnicos e jurídicos para o estabelecimento de subsídio tarifário destinado ao transporte coletivo intermunicipal entre Peabiru e Campo Mourão, com o objetivo de garantir a continuidade do serviço e evitar prejuízos à economia local, uma vez que centenas de trabalhadores dependem diariamente desse transporte para deslocamento ao trabalho. A medida visa tornar viável a operação das empresas que atendem a linha, diante das sucessivas desistências por inviabilidade financeira, assegurando assim a manutenção do serviço público essencial e a mobilidade da população trabalhadora. |
1 |
extracted
|
| sessao |
36 |
2025-10-14 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Requerimento n.º 29/2025 do Vereador Claudino de Oliveira propondo Moção de Aplausos à Senhora Melina Torres, pelos 20 (vinte) anos de dedicação e relevantes serviços prestados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, instituição que desempenha um papel essencial na comunicação e integração da sociedade brasileira. Destaca-se que, desses 20 anos de atuação, 16 (dezesseis) foram dedicados à Agência dos Correios de Peabiru. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Requerimento n.º 30/2025 do Vereador João Santana que Concede Moção de Aplausos ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Santa Paula, pelo destaque e conquista do 2º lugar no Concurso Agrinho 2025, com o projeto “Cuidar é preservar! Campo e Cidade de mãos dadas pela sustentabilidade”, que valorizou a educação infantil de Peabiru e projetou o município no cenário estadual pela excelência de suas práticas pedagógicas voltadas à sustentabilidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
164/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Indicação n.º 164/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie a pintura de uma faixa de pedestres em frente ao Colégio Estadual Olavo Bilac. |
1 |
extracted
|
| materia |
165/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Indicação n.º 165/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Prefeito Municipal que viabilize o alargamento da Ponte sobre o Rio Claro, que dá acesso à Comunidade São Pedro, com o objetivo de facilitar a passagem dos maquinários agrícolas e garantir maior segurança no tráfego local. |
1 |
extracted
|
| materia |
166/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Indicação n.º 166/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Prefeito Municipal que viabilize junto ao setor responsável a revisão e manutenção de lâmpadas da iluminação pública municipal uma vez que vários postes se encontram com lâmpadas queimadas e/ou com defeito. |
0 |
no document
|
| materia |
167/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Indicação n.º 167/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Prefeito Municipal que viabilize junto ao setor responsável a aquisição de computadores, impressoras e mobiliários das áreas administrativas (direção, coordenação e secretarias) das escolas municipais visando maior eficiência e qualidade no atendimento a comunidade escolar. |
0 |
no document
|
| sessao |
35 |
2025-10-13 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.° 65/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre a retenção e o reconhecimento do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre valores pagos em decorrência de precatórios e RPVs no âmbito do Município de Peabiru/PR. |
1 |
extracted
|
| norma |
1759/2025 |
2025-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial no Orçamento para 2025, no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) para o Fundo Municipal de Assistência Social para despesas com viagens e diárias aos conselheiros da Assistência Social. |
1 |
extracted
|
| norma |
1760/2025 |
2025-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 881.000,00 ( oitocentos e oitenta e um mil reais) para aquisição de materiais hospitalares e medicamentos, serviços médicos e de laboratório. |
1 |
extracted
|
| sessao |
14 |
2025-10-02 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|