sessao nº 36

Ata da 36ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 14/10/2025 (quatorze de outubro de 
dois mil e vinte e cinco), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador 
Irineu Manfrin e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas 
e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues
dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Antônio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Irineu Manfrin, João Carlos Santana, Lucas Manoel Prudêncio de Brito 
e Paulo Roberto Muniz. Ausente o Vereador Claudino de Oliveira Lino. Havendo 
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Irineu Manfrin convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra em Timóteo II, capítulo 1, versículos 7-10, a leitura foi 
realizada pelo vereador Alexandre Nunes Benedito. Logo após foi submetida à apreciação 
do Plenário a Ata da 34ª Sessão Ordinária realizada no dia primeiro de outubro de dois 
mil e vinte e cinco, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à 
leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei do 
Legislativo n.º 12/2025 de autoria do Vereador Irineu Manfrin, que institui a Política de 
Transparência em Obras Públicas (TOP) do Município de Peabiru. Para analise e parecer 
das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei do Legislativo n.º 13/2025 de autoria do 
Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, no qual institui a Semana Municipal da 
Juventude Empreendedora com o objetivo de estimular a cultura empreendedora, o 
protagonismo econômico e a capacitação dos jovens, e dá outras providências. Para 
análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Projeto de Lei n.º 66/2025 do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 
2.502.900,00 para garantir a disponibilidade orçamentária para folha de pagamento das 
Secretaria de Fazenda e Finanças Públicas, Secretaria Municipal de Obras, Viação e 
Serviços Públicos, Serviços de Atenção Básica de Saúde (Fundo de Saúde). Para análise 
e parecer das comissões pertinentes. 04 – Indicação n.º 168/2025 dos Vereadores Lucas 
Manoel Prudêncio de Brito, Alexandre Nunes Benedito e Paulo Roberto Muniz, no 
qual solicitam ao Prefeito Municipal que por meio da Secretaria competente, realize 
estudos técnicos e jurídicos para o estabelecimento de subsídio tarifário destinado ao 
transporte coletivo intermunicipal entre Peabiru e Campo Mourão, com o objetivo de 
garantir a continuidade do serviço e evitar prejuízos à economia local, uma vez que 
centenas de trabalhadores dependem diariamente desse transporte para deslocamento ao 
trabalho. A medida visa tornar viável a operação das empresas que atendem a linha, diante 
das sucessivas desistências por inviabilidade financeira, assegurando assim a manutenção 
do serviço público essencial e a mobilidade da população trabalhadora. Em seguida o Sr. 
Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Absteve-se. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Desejou boa noite a todos. 
Primeiramente, parabenizar o nobre companheiro Paulo Muniz pela passagem do seu 
aniversário, nobre companheiro, que Deus lhe conceda vida longa, saúde e paz, no 
demais, você já sabe como se faz. Quero rapidamente mencionar uma atenção que todos 
nós, enquanto agentes políticos, temos que ter em relação aos tempos que vamos viver de 
agora até o mês de janeiro, fevereiro, às vezes até o mês de março, geralmente, nesse 
período, é o período das chuvas, o período das águas, e quase todos os anos nós, do 
município de Peabiru, temos problemas com a questão dos terrenos baldios, dos matos, 
dos entulhos, teve períodos atrás, ali há dois anos, três anos atrás, que Peabiru parecia 
uma verdadeira floresta amazônica de tanto mato, de tanto abandono que esses terrenos 
baldios ficaram a gente chama terrenos baldios, mas na realidade não são baldios, esses 
terrenos têm donos, mas quando os proprietários não têm esta consciência de cuidá-los, 
de mantê-los sempre limpos, o Poder Público tem que atuar, o Poder Público tem que 
chegar junto, então, gostaria apenas observar esta preocupação que temos que ter a partir 
de agora, geralmente, é mato que cresce, é entulho, é sujeira, além de enfeiar, de manchar, 
estragar a beleza da nossa cidade, olha o risco gravíssimo que começaremos a ter a partir 
de agora com o perigo da dengue, a população de Peabiru sabe muito bem o que passamos 
com dengue em anos anteriores, foi verdadeira pandemia, sofrimento total, e geralmente 
a dengue vem da sujeira, então, população peabiruense, é muito importante todos nós 
termos esta consciência, as pessoas que têm terrenos que não estão sendo ocupados, 
mantê-los limpos, na cidade tem pessoas que fazem esse trabalho de roçada, de limpar,
pague alguém para fazer, manter sempre limpo, o Poder Público, nesses terrenos do 
município, nesses terrenos, onde que tem loteadores que são destinados ao município, 
pátio das escolas, calhas em cima dos telhados, muita atenção, Esta preocupação tem que 
ser de todos nós, enquanto munícipe, enquanto agentes públicos, enquanto Poder Público. 
Por hoje era isso, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas 
Manoel Prudêncio de Brito: Desejou boa noite a todos. Primeiramente, a minha palavra, 
falo da minha indicação em parceria com os vereadores Alexandre Nunes e também com 
o vereador Paulo Muniz, na qual nós fizemos a indicação para que o Executivo comece a 
trabalhar, a pensar, a ver a viabilidade de subsidiar o transporte intermunicipal, entre 
várias medidas, sempre bato e busco algum resultado, jamais vou deixar de falar do 
emprego e renda, deixar a população apta ao mínimo para que possa se locomover, para 
que tenha acesso às vagas de emprego, para que tenha uma formação específica, para que 
facilite também a sua inserção no mercado de trabalho, e essa questão do itinerário 
Peabiru/Campo Mourão, há muito tempo incomoda a todos, se agravou após a pandemia, 
onde nós tivemos o abandono da empresa Expresso Maringá, a nova empresa, em caráter 
precário, acabou assumindo, e acredito que para a surpresa, que foi a minha, mas também 
dos vereadores e da parte da população, nos últimos dias anunciou que também vai 
abandonar a linha, mesmo de forma precária, como vinha atendendo, onde não se tinha 
uma licitação, nós do município não temos muito a ver com a questão de nos 
responsabilizarmos e buscar essa empresa, porque é um dever do Estado, é um dever do 
DR fazer isso, e em 2023, quando participamos de uma audiência do próprio DR, foi dito 
que estava sendo elaborado um Plano de Mobilidade Estadual e que, a partir desse plano, 
esses problemas seriam resolvidos, dois anos, estamos indo para o terceiro ano, 
infelizmente nada se resolveu, mas, diante do cenário atual, nós não podemos deixar de 
pensar em soluções para a população aqui do nosso município, então, muito me preocupa 
a falta dessa circular, a falta desse transporte, apesar da alegação de que ele já não vem 
mais sendo rentável, a gente entende, ninguém abre um comércio, ninguém abre uma loja 
para ela não dar lucro, então, o Poder Público tem que, sim, dar uma mão nesse caso e 
fazer com que pelo menos consiga rodar da melhor forma possível e assim ajudar centenas 
de trabalhadores que dependem do transporte coletivo diariamente, e nesse contexto, 
nesse conjunto que falo de ações, volto à minha preocupação, principalmente quando nós 
estávamos falando lá atrás, onde várias vezes já bati aqui com os nossos dados negativos 
de empregos gerados aqui no município, nós não podemos deixar mais essa conta, mais 
essa soma de fatores, para que o nosso município passe mais uma vez por dificuldade em 
relação a isso, sabemos que a falta do transporte vai fazer famílias se mudando, famílias 
buscando ficar mais perto do local de trabalho, e que, no geral, passa a ser problema de 
todo mundo, e paralelo a isso, falo que é um conjunto de ações, essa cobrança recorrente 
em relação à atuação das secretarias pertinentes. Agora essa indicação nossa do transporte 
escolar, apresento também um projeto de lei que fala da juventude empreendedora, e 
penso que esse projeto ele vem também como um planejamento futuro para o nosso 
município, onde, obrigatoriamente, de uma maneira bastante consciente, preparamos o 
município, preparamos o nosso terreno para segurar esse jovem aqui, para dar 
oportunidade aqui no nosso município; mostrar quais são os caminhos, mostrar quais são 
as oportunidades, fazer um network, tão famosa palavra no dia de hoje, numa troca de 
experiência, e não deixarmos mão de obra valorizada, mão de obra muito procurada no 
mercado lá fora, que saia do município de Peabiru, e que nós acabamos perdendo essa 
mão de obra qualificada, então, a intenção desse projeto é que tenhamos a valorização 
desses empreendedores, facilitemos a vida deles aqui, e quem sabe, tenhamos num futuro 
muito breve, o desenvolvimento de uma forma mais sólida do empreendedorismo juvenil, 
mas volto a avisar, volto a frisar, nós não teremos isso se o Poder Público não fizer a parte 
dele. Outro assunto que eu gostaria de abordar, amanhã é um dia bastante especial, Dia 
dos Professores, 15 de outubro, gostaria aqui de parabenizar a todos os colegas de 
profissão, todos os colegas de trabalho, especialmente aos do Colégio 14 de Dezembro, e 
também aos professores da rede municipal, deixo aqui o meu abraço, meu carinho a vocês, 
meu respeito e admiração, porque entendo, além da importância, a dificuldade de exercer 
de forma plena a capacidade e o potencial de cada um, então, meu apoio, solidariedade e 
parabéns, saúde e vida longa a todos vocês. E os parabéns também deixo ao nosso 
companheiro Paulo Muniz, que hoje está de aniversário, parabéns, Paulinho, Deus te 
abençoe e proteja, e que tenha muitos anos de vida. Seria isso. Muito obrigado. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Absteve-se. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a 
todos. Gostaria, primeiramente, de parabenizar aos colegas pela indicação e projeto de 
lei, projetos importantes, como o Lucas já destacou aqui, o que ele fez, a indicação e o 
projeto de lei, realmente importante o projeto de lei do vereador Irineu Manfrin sobre a 
transparência nas obras públicas, também de grande importância. Gostaria também de 
parabenizar o vereador Paulo Muniz. E gostaria de fazer o uso da palavra nessa noite, 
especialmente para também parabenizar a todos os professores, amanhã é comemorado o 
Dia dos Professores aqui no nosso país, dizer que sou filho de professor, tenho professores 
na família. sabemos do trabalho, da dedicação desses profissionais que muitas das vezes 
levam trabalho para casa, finais de semana, à noite, colocam a família para trabalhar junto, 
para ajudar, e é algo muito especial, já estive trabalhando na escola, trabalhei no São José 
durante um período, e foi algo em que eu vi o amor e toda a dedicação e profissionalismo 
que ocorre dentro da escola, podemos ver como que a dedicação faz a diferença na vida 
das crianças, o amor, como é transmitido o ensino através de carinho e de amor, muda a 
vida das crianças, então, esses profissionais merecem realmente todo o carinho e todo o 
respeito, meu feliz Dia dos Professores a todos os professores, tanto aqui do nosso 
município quanto do nosso país. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu 
Manfrin: Obrigado aos vereadores pelas falas. Também gostaria de parabenizar a todos 
pelo seu trabalho, o Lucas pelo projeto, também pela indicação. E também falar do meu 
projeto de lei, Transparência em Obras Públicas, que também é necessário e acho muito 
importante para a população saber as datas, os valores, as datas do início das obras, se o 
cronograma está seguindo certinho, se está sendo cumprido corretamente, tenho certeza 
que isso é importante para todo cidadão que passa na frente das obras e está por dentro 
de todas as informações. Também quero parabenizar todos os professores pelo seu dia, 
uma profissão muito importante, muito importante mesmo para nossas crianças, enfim, 
para todos nós, parabenizar a todos, que todos têm que ter muita paciência com as nossas 
crianças, com os pais, tem muitos professores reclamando de certas situações que ocorrem 
na sala de aula, mas meus parabéns pela força e pela dedicação de todos os professores.
Também parabenizando o nosso parceiro, nobre vereador Paulo Muniz, que Deus te 
abençoe sempre com muita saúde, para que você seja do jeito que é, do jeito da sua pessoa, 
então, meus parabéns, muitas felicidades e muitos anos de vida. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do 
qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 14 de outubro de 2025.
Irineu Manfrin
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário