sessao nº 17

Ata da 17ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 16/12/2025 (dezesseis de dezembro de 
dois mil e vinte e cinco) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador 
Irineu Manfrin e secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, 
Alexandre Nunes Benedito, Antônio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino 
de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, João Carlos Santana, Lucas Manoel Prudêncio de 
Brito e Paulo Roberto Muniz. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a 
sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin, convidou todos a se 
levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Mateus
capítulo 11, versículo 28-29, a leitura foi realizada pelo Vereador Bruno Alvez Miranda.
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 16ª Sessão Extraordinária 
realizada no dia 15 de dezembro de dois mil e vinte e cinco, sendo aprovada por 
unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Vereador Bruno Alves 
Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 - Projeto de Resolução 
n.º 164/2025 da Mesa Executiva, que institui o regime de trabalho remoto (home office) 
aos servidores da Câmara Municipal de Peabiru durante o período de recesso parlamentar 
e dá outras providências. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda
discussão o referido resolução. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 - Projeto de Lei n.º 79/2025 que 
efetua inclusões na LDO/2026, e dá outras providências. Recebeu o parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública. da 
Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 03 - Projeto de Lei n° 80/2025 do Executivo Municipal, que 
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 
32.300,00 (trinta e dois mil e trezentos reais), para garantir disponibilidade orçamentária 
para pagamento de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 04 - Emendas Aditivas ao Projeto de Lei n.º 58/2025 
PPA 2026/2029 do Vereador João Carlos Santana: EMENDA ADITIVA I – PROJETO 
URBANO DE ARBORIZAÇÃO Art. 1º – Fica aditado ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 
58/2025 o seguinte inciso XVIII: “XVIII – Implantar e manter o projeto urbano de 
arborização, destinado ao plantio, manutenção e reposição de árvores em logradouros 
públicos, integrando ações de sustentabilidade, qualidade ambiental, sombreamento e 
paisagismo, em consonância com o Plano Diretor e com a Lei Orgânica do Município.” 
Art. 2º – As demais disposições do Projeto de Lei permanecem inalteradas. EMENDA 
ADITIVA II – PROGRAMA DE FOMENTO ÀS CALÇADAS ECOLÓGICAS Art. 
1º – Fica aditado ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 58/2025 o seguinte inciso XIX: “XIX –
Instituir o Programa Municipal de Fomento às Calçadas Ecológicas, com vistas a 
estimular a implantação de passeios sustentáveis, permeáveis e acessíveis, por meio de 
políticas de subsídio, incentivo técnico e apoio aos munícipes que não dispõem de 
calçadas, garantindo acessibilidade universal e melhoria da drenagem urbana.” Art. 2º –
As demais disposições do Projeto de Lei permanecem inalteradas. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão a referida emenda. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 - Projeto de Lei 
n.º 58/2025 que institui o Plano Plurianual do Município de Peabiru para o quadriênio 
2026-2029, estabelecendo macro prioridades, objetivos estratégicos, programas de ação, 
metas físicas e financeiras, mecanismos de acompanhamento e avaliação e disposições 
sobre fontes de financiamento. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação, da Comissão de Administração Pública. da Comissão da Ordem Econômica e 
Social e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 -
EMENDA IMPOSITIVA N.º 01/2025 COLETIVA ao Projeto de Lei nº 64/2025, 
destinando o valor de R$ 371.775,89 (trezentos e setenta e um mil, setecentos e setenta e 
cinco reais e oitenta e nove centavos), oriundos da cota coletiva dos Vereadores para 
emendas parlamentares impositivas para a Secretaria Municipal de Saúde com a 
finalidade exclusiva de contratação de exames laboratoriais, de imagem e consultas com 
especialistas, com vistas à eliminação das filas de espera atualmente acumuladas na rede 
municipal de saúde, conforme diagnóstico técnico e levantamento de custos apresentado 
pela Secretaria Municipal de Saúde, em documento protocolado junto à Câmara 
Municipal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão a referida 
emenda. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Alexandre Nunes Benedito: Desejou 
boa noite a todos. Só para explicar um pouquinho para a nossa população, esta Casa de 
Leis está destinando o valor de R$ 371.775,89 (trezentos e setenta e um mil, setecentos e 
setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), para a Secretaria de Saúde, para vermos 
as possibilidades de darmos celeridade nos exames laboratoriais, nas imagens, em 
consultas com especialistas, entre outros, este é um pensamento coletivo da Casa, gostaria 
de parabenizar também a todos os nobres vereadores por termos nos juntado para esta 
emenda impositiva, acho que vai ser um grande avanço para o nosso município e, 
principalmente, um grande avanço para a nossa Secretaria de Saúde. Seria isso, obrigado.
Fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos. 
Gostaria de comentar que a emenda impositiva, assim como acontece com deputados 
federais e estaduais, é uma forma do Legislativo, que está mais próximo da população, 
indicar valores do orçamento do município para aquela questão que nós vemos que está 
mais pendente, onde precisa ser melhorado, foi um avanço muito grande nessa legislatura, 
hoje, estamos destinando esse valor para a Saúde, para questões de exames, como foi lido, 
os vereadores enxergaram essa necessidade em conversa com a Secretaria de Saúde, e 
esse valor foi destinado, é algo que vai acontecer ao longo do ano de 2026 e que a gente 
entende que vai melhorar para a nossa população de Peabiru. Seria isso, muito obrigado.
Fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. 
Gostaria de parabenizar toda esta Casa, os vereadores, os jurídicos, todos os funcionários 
por este trabalho, por esta vitória, esta conquista, esta Casa está, como o vereador Xeva 
disse, destinando R$ 371.775,89 (trezentos e setenta e um mil, setecentos e setenta e cinco 
reais e oitenta e nove centavos), isso é um dinheiro que vem para a Saúde e, com certeza, 
vem ao encontro da necessidade da população, pela primeira vez, esta Casa está de 
parabéns por estar contribuindo com a população, com tantas consultas, exames, enfim, 
onde for destinado, estará ajudando muitas pessoas e adiantará muita coisa, deixo 
parabéns a todos os nobres colegas e aos nossos funcionários desta Casa que tanto se 
empenharam por este trabalho. Parabéns a todos, que Deus abençoe. Fez o uso da palavra 
o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. É 
importantíssimo os vereadores estar trabalhando em união, acredito, e tenho certeza, que 
essa emenda, como Xeva, Bruno e Toninho falaram, será de grande importância para o 
nosso povo na Saúde, sabemos que a demanda na Saúde é grande, e muitas vezes falta 
recurso, gostaria de dizer ao Executivo que estamos aqui para somar, para trabalhar 
juntos, a união faz a força, vamos trabalhar unidos para que dê certo para o nosso povo, 
para o nosso povo que padece na Saúde, muitas vezes esperando muito tempo por um 
exame, acredito que essa emenda, esse valor, esse recurso, vai ajudar muito. Muito 
obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. O nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito
solicitou a antecipação da votação do projeto da Emenda Impositiva de sua autoria, 07 -
EMENDA IMPOSITIVA N.º 07/2025 DO VEREADOR LUCAS MANOEL 
PRUDENCIO DE BRITO ao Projeto de Lei n.º 64/2024: Aquisição de 3 (três) 
televisores interativos Tecmakes de 75" para espaços públicos institucionais, no valor de 
R$ 42.515,97 (quarenta e dois mil, quinhentos e quinze reais e noventa e sete centavos); 
Aquisição de 12 (doze) cadeiras ergonômicas para uso em unidades públicas, no valor de 
R$ 5.628,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais). Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão a referida emenda. Fez o uso da palavra o nobre Vereador 
Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Desejou boa noite a todos. Essa emenda foi proposta 
a partir da visão da necessidade de modernização, de acompanhar a área da Educação e 
entender que os espaços educacionais precisam acompanhar essas evoluções, esses 
televisores, inclusive temos um muito parecido aqui na Casa, fortalecem as aulas 
aplicadas pelos professores e trazem mais oportunidade para os alunos, infelizmente, o 
valor não permite comprar um para cada sala, mas em conversa o que ficou definido é 
que haja pelo menos um para cada 5° Ano, que são os últimos anos do Ensino 
Fundamental I, agradeço de antemão o vereador Paulo Muniz, que aceitou a minha 
sugestão, onde o valor da minha emenda permitiria a aquisição de três televisores, em 
comum acordo, fizemos a indicação, vai sair no nosso nome, depois de mais dois, então, 
vamos atender cinco salas de 5° Ano com as telas interativas. Sobre a questão das 
cadeiras, em várias escolas, a gente passa, conversa e entende que, para aquele que está 
no dia a dia na parte administrativa, é necessário esse investimento também para cuidar 
da saúde física, porque a falta disso está trazendo problema para o pessoal, então, tanto a 
direção, quanto as coordenadoras e a equipe administrativa, poderão usar essas cadeiras. 
Seria esse o motivo das nossas indicações, das nossas emendas. Ninguém mais fazendo 
uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Pediu a parte o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Agradeço aos 
vereadores pelo voto, e mais uma vez ao Paulinho pela parceria, e peço licença, pois tenho 
que me retirar. 08 - EMENDA IMPOSITIVA N.º 02/2025 DO VEREADOR 
ALEXANDRE NUNES BENEDITO ao Projeto de Lei n.º 64/2025: Reforma da quadra 
de basquete (Street ball) do Ginásio Municipal (demolição, piso, polimento, pintura e 
tabela de acrílico), no valor de R$ 24.639,99 (vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e nove 
reais e noventa e nove centavos); Aquisição de 1 (uma) lousa interativa para a Vigilância 
Socioassistencial, no valor de R$ 10.490,00 (dez mil, quatrocentos e noventa reais); 
Aquisição de 2 (dois) assinadores digitais, no valor de R$ 3.429,14 (três mil, quatrocentos 
e vinte e nove reais e quatorze centavos); Aquisição de 04 (quatro) máquinas de costura 
para oficinas dos CRAS, no valor de R$ 9.596,00 (nove mil, quinhentos e noventa e seis 
reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão a referida emenda. Fez o 
uso da palavra o nobre Vereador Alexandre Nunes Benedito: Só para falar desta Emenda 
Impositiva, destrinchei um pouco em cada Secretaria, pelas necessidades que nos foram 
apresentadas durante este ano. A primeira é a quadra de street ball, no Complexo Cláudio 
Iamagamim, um local de lazer das nossas crianças, dos nossos adolescentes e dos 
praticantes de esporte como um todo, em especial os praticantes da área de basquetebol, 
agradeço de antemão a Gustavo César Pique, também a Josué Mariot e a Danilo Scarabel, 
que me receberam no Setor de Engenharia e me auxiliaram para que pudéssemos chegar 
a esses números, que possamos, com essa emenda, fazer um novo piso, um polimento, 
uma pintura e a compra de uma tabela de basquete para revitalizarmos aquela área que é 
uma área muito importante no nosso município. A nossa lousa digital para a Vigilância 
Socioassistencial é para o cruzamento de dados do nosso município com o nosso pessoal 
no CRAS, para que possamos apresentar dados mais precisos e indicadores mais 
concretos da vulnerabilidade que existe no nosso território, essa lousa auxiliará nesses 
trabalhos, quanto aos assinadores digitais, eles vêm ao encontro da necessidade de 
economizarmos papel, a partir do momento em que se tem um assinador digital, um 
documento que seria assinado em dez páginas, é assinado digitalmente e se imprime uma 
só, o que trará uma economia muito grande para o nosso município na aquisição de papel, 
além da aquisição de papel, também estaremos auxiliando o meio ambiente por meio da 
sustentabilidade. Por último, e não menos importante, é a aquisição das nossas máquinas 
de costura para fortalecer ainda mais as nossas oficinas do CRAS. Seria isso, obrigado. 
Ninguém maisfazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado 
pela maioria dos presentes, com a ausência do vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito. 
09 - EMENDA IMPOSITIVA N.º 03/2025 DO VEREADOR JOÃO CARLOS 
SANTANO ao Projeto de Lei n.º 64/2025: Construção de 04 (quatro) faixas elevadas para 
travessia de pedestres em vias urbanas (localização a ser definida pelo autor em conjunto 
com a Secretaria Municipal de Obras), no valor de R$ R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil 
reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão a referida emenda. Fez o 
uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Desejou boa noite a todos. 
Parabenizo os companheiros pelas suas emendas individuais e falo sobre as minhas,
destinei minhas emendas impositivas para a construção de quatro faixas elevadas no 
município de Peabiru, há 73 anos este município ainda não tem uma faixa de elevação,
cobrei, enquanto morador, em anos anteriores, então, deixei minhas emendas impositivas 
individuais direcionadas à confecção de quatro faixas de elevação, contendo pintura, tela, 
placa e canaleta, feita dentro das normas, como tem que ser feita, lógico, isso a gente vai 
trabalhar depois com a Secretaria de Obras, mas direcionei uma na Av. Dr. Dídio 
Boscardin Belo, ligando a Casa da Cultura com a Praça Central, outra na Rua Juvenal 
Portela, em frente à APAE, a terceira, na Rua Narciso Simão, em frente ao Supermercado 
Bom Dia, é necessário e urgente ter faixas elevadas em frente àquele supermercado, pelo 
fluxo de pessoas, e a quarta, na Av. Dr. Dídio Boscardin Belo, em frente ao portão 
principal do Colégio Cívico Militar Olavo Bilac. Peabiru tem que parar com esse negócio 
de quebra-molas, o Plano Diretor do município de Peabiru não contempla mais quebra￾molas, temos que mudar a nossa mente, precisamos evoluir, deixei minhas emendas 
destinadas a essas quatro faixas elevadas, e tenho certeza que no ano de 2026 teremos em 
Peabiru as quatro primeiras faixas elevadas. Conto com a aprovação de todos, muito 
obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, 
sendo aprovado pela maioria dos presentes, com a ausência do vereador Lucas Manoel 
Prudêncio de Brito. 10 - EMENDA IMPOSITIVA N.º 04/2025 DO VEREADOR 
CLAUDINO DE OLIVEIRA LINO ao Projeto de Lei n.º 64/2025: Execução de 
cobertura metálica da quadra poliesportiva da Escola Municipal Princesa Isabel, no valor 
de R$ 24.077,56 (vinte e quatro mil, setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos); 96 
(noventa e seis) castrações de animais (cães e gatos) a serem realizados por meio de 
credenciamento ou contrato com clínicas veterinárias, no valor de R$ 24.077,56 (vinte e 
quatro mil, setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão a referida emenda. Fez o uso da palavra o nobre Vereador 
Claudino de Oliveira Lino: Sobre a questão da cobertura da Princesa Isabel, venho com 
indicações quatro ou cinco indicações, para que o Executivo fizesse essa cobertura, que 
é tão importante para as nossas crianças, elas precisam dessa quadra para fazer sua 
educação física, seu condicionamento físico, as crianças ficam no sol, em tempo de chuva, 
não podem fazer sua atividade física, gostaríamos, com essa emenda, que o Executivo 
possa realizar, sabemos que esse valor não é suficiente para a obra completa, mas, 
conversando com o vereador Bruno, ele colocou a emenda dele, e eu coloquei um valor 
da minha emenda junto, para que seja feita essa cobertura, com a emenda nossa, do Bruno, 
e a do vereador Claudino, juntamente com o Executivo, pois ele já tem esse projeto, o
Prefeito já veio aqui e disse também que tinha esse projeto de fazer essa cobertura, vamos 
unir as nossas forças para que seja feita essa cobertura na Princesa Isabel, que é tão 
esperada pelos pais, espero que com essa emenda ajude a fazer essa cobertura. A questão 
também da castração de animais: conversando com a Glaucia, que é a nossa veterinária 
hoje, e também com Adelina Bassetto, gostaria de até mandar um abraço para o pessoal 
da Secretaria que me atendeu muito bem, tínhamos aqui um castra móvel que hoje está 
abandonado, não funciona, sabemos que temos que estar cuidando, temos a Dra. Patrícia 
à frente, que sofre muito com essa questão dos animais, e tenho certeza que essa verba 
vai ajudar muito nosso município, a castração desses animais, esses dias eu estava até 
vendo que na nossa cidade hoje, se vocês forem ver, diminuiu muito essa questão de 
animal abandonado, muitas vezes, se fala, temos aqui uma associação dos animais, mas 
não faz nada, esse pessoal tem que ter mais apoio para que seja feito um trabalho melhor, 
foi prometido canil aqui, mas não foi feito até hoje, acho que teria que se unir, ver certinho 
e fazer, mas não prometer, que seja feito, porque quem acompanha esse pessoal, Dra. 
Patrícia, que está aqui conosco, sabe o sofrimento que eles têm nessa causa, muitas vezes, 
usam dinheiro deles mesmos para pagar veterinários para poder estar cuidando dos 
animais, abracei essa causa e estou colocando esse valor nesta questão da castração 
animal, acho que temos que nos unir nessa questão também e dar apoio para esse pessoal. 
Muito obrigado, que Deus abençoe. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se 
para a primeira votação, sendo aprovado pela maioria dos presentes, com a ausência do 
vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito. 11 - EMENDA IMPOSITIVA N.º 05/2025 
DO VEREADOR ANTÔNIO PEDRO DA SILVA ao Projeto de Lei n.º 64/2025: 
Aquisição de 35m³ de concreto usinado para construção de 600 m² de calçada na Escola 
Paulo Freire, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais); Aquisição de 
12m³ de concreto usinado para construção de 200m² de pátio na Escola Paulo Freire, no 
valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); Castração de 49 (quarenta e nove) animais 
(cães/gatos) por meio de clínicas veterinárias credenciadas, no valor de 24.500,00 (vinte 
e quatro mil e quinhentos reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão a referida emenda. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio 
Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Este é um momento desta Casa, um momento 
de muita alegria, pela primeira vez que temos nesta Casa a Emenda Impositiva, onde a 
gente vem junto às reivindicações que a população nos pede, e estamos aqui destinando 
para que possamos atender a nossa população, como já disse, na Escola Paulo Freire, um 
pedido de 600 m de calçada, todo mundo passa em frente à escola e vê que o muro é novo, 
mas a calçada da Paulo Freire estava precisando de uma reforma, é uma das escolas que 
está mais judiada, já conseguimos o muro e agora, com essa verba, vamos conseguir fazer 
a calçada para a escola, para que fique melhor para nossas crianças, para todos os pais 
que têm suas crianças. O outro ponto também seria a causa animal, juntamente com o 
vereador Claudino, fizemos essa divisão, destinamos 49 animais para fazer esse trabalho, 
a Dra. Patrícia sempre comenta, e a gente vê a luta desse pessoal que trabalha em prol dos 
animais, e a gente não poderia deixar de estar contribuindo com eles. Gostaria de
agradecer a todos e também pedir para que todos os vereadores votem para que possamos 
ter essa emenda com sucesso. Muito obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra, 
passou-se para a primeira votação, sendo aprovado pela maioria dos presentes, com a 
ausência do vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito. 12 - EMENDA IMPOSITIVA 
N.º 06/2025 DO VEREADOR PAULO ROBERTO MUNIZ ao Projeto de Lei n.º 
64/2025: Construção de 1 (uma) faixa elevada em frente à Unidade de Pronto 
Atendimento 24h – UPA Municipal, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);
Aquisição de 1 (um) ar-condicionado de 12.000 BTUs para sala de identificação de 
documentos (RG), no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Aquisição de 2 televisores 
interativos Tecmakes de 75” para unidades públicas de atendimento, no valor de R$
28.343,98 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos);
Aquisição de 6 cadeiras ergonômicas para ambientes de atendimento ao público, no valor 
de R$ 2.814,00 (dois mil, oitocentos e quatorze reais). Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão a referida emenda. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Paulo Roberto Muniz: Desejou boa noite a todos, em poucas palavras, direcionei essa 
faixa elevada em frente à UPA 24 horas porque há tempos venho cobrando isso, mas 
parece que até agora não foi atendido, é uma necessidade muito grande ter uma faixa 
elevada, porque é um lugar de acesso de várias pessoas, crianças, idosos, cadeirantes, e 
nós não temos nenhum redutor de velocidade, foi por isso que indiquei e fiz a indicação 
para aquele local. Também um ar-condicionado para o setor, para a sala do Centro de 
Identificação, é um lugar que tem bastante gente procurando fazer sua identidade, e a sala 
bate de frente com o sol, esses dias fui lá e fiquei horrorizado de ver a situação, então, 
direcionei essa verba para comprar esse ar-condicionado. As outras duas indicações são 
as que o Lucas falou agora há pouco, direcionamos para a Educação, para a compra de 
dois televisores e seis cadeiras, vai ser de grande utilidade porque é um lugar que precisa, 
um lugar que será utilizado de uma maneira que todo o pessoal que frequenta fará uso. 
Meu muito obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira 
votação, sendo aprovado pela maioria dos presentes, com a ausência do vereador Lucas 
Manoel Prudêncio de Brito. 13 - EMENDA IMPOSITIVA N.º 08/2025 DO 
VEREADOR IRINEU MANFRIN ao Projeto de Lei n.º 64/2025: Aquisição de 6 (seis) 
aparelhos de ar condicionado inverter 18.000 BTUs para a Escola Municipal São José, no 
valor de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reis); Aquisição de 4 (quatro) 
notebooks Core i5 para uso administrativo e pedagógico da Escola Municipal São José, 
no valor de R$ 14.000,00. (quatorze mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão a referida emenda. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Irineu 
Manfrin: Nossa emenda impositiva, cada vereador destinou a sua emenda para diversos 
lugares, posicionei a minha para a Escola Municipal São José, foi feita uma lista e a 
prioridade foi escolhida pelo diretor, acho muito justo cada um de nós estar ajudando o 
nosso município e, principalmente, as nossas escolas. Peço a ajuda de vocês para que 
aprovem. Ninguém maisfazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo 
aprovado pela maioria dos presentes, com a ausência do vereador Lucas Manoel 
Prudêncio de Brito. 14 - EMENDA IMPOSITIVA N.º 09/2025 DO VEREADOR 
ALAERTE RODRIGUES DOS SANTOS ao Projeto de Lei n.º 64/2025: Aquisição de 
3 aparelhos de ar-condicionado 18.000 BTUs para o CMEI Arco-Íris, no valor de R$
14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais); Aquisição de 1 impressora multifuncional 
frente e verso para o CMEI Arco-Íris, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos 
reais); Aquisição de 1 aparelho de ar-condicionado 18.000 BTUs para o CMEI Darci 
Klein, no valor de R$ 4.900,00 ( quatro mil e novecentos reais); Pintura predial completa 
do CMEI para o CMEI Darci Klein, no valor de R$ 25.055,13 (vinte e cinco mil, 
cinquenta e cinco reis e treze centavos). Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão a referida emenda. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos. Vou dar apenas uma pincelada para 
alguns que aqui estão, nós não tínhamos essa Emenda Impositiva aqui na Câmara 
Municipal, e foi uma conquista, claro, da Presidência e dos demais vereadores, teríamos 
uma porcentagem em cima do orçamento de emendas, tipo os de deputados estaduais, 
federais, senadores, a partir do ano que vem, vocês estão vendo o que cada vereador 
selecionou e escolheu, e isso será contemplado até o final do ano, o prefeito tem um prazo 
para atender, todos nós tivemos esses valores à nossa disposição, a metade desses valores 
é direcionada à Saúde, então, como falou o colega vereador Xeva, vai ser feito um 
"arrastão" na Saúde no ano que vem, de quase R$ 400.000,00 (quatrocentos mil), 
principalmente nas questões de consulta, é só para esclarecer para vocês que chegaram 
aqui e não sabiam. Sobre a minha emenda, escolhi dois centros, dois CMEIs para 
atendimento, esses dois CMEIs são o Arco Íris e o Darci Klein. Muito obrigado. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado pela 
maioria dos presentes, com a ausência do vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito. 15
- EMENDA IMPOSITIVA N.º 10/2025 DO VEREADOR BRUNO ALVES MIRANDA 
ao Projeto de Lei n.º 64/2025: Execução de cobertura metálica da quadra poliesportiva 
da Escola Municipal Princesa Isabel, no valor de R$ 48.155,13 (quarenta e oito mil, cento 
e cinquenta e cinco reais e treze centavos). Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão a referida emenda. Fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves 
Miranda: Assim como o vereador Barão já explicou sobre as emendas impositivas, fiz a 
emenda para a Escola Municipal Princesa Isabel, a cobertura da quadra, sabemos que a 
Escola Municipal Princesa Isabel tem uma quadra que foi feita de forma improvisada, 
para que os alunos pudessem praticar atividade física, não seria o ideal, o ideal seria 
dentro do perímetro da escola, só que é o que nós temos hoje, se ficarmos esperando o 
momento ideal de comprar um terreno e ter uma Casa, talvez esse momento não chegue, 
e as crianças continuem praticando atividades sob sol quente ou não possam praticar os 
exercícios em períodos de chuva, pois não têm condições, vendo essa necessidade, e 
indicações que fizemos no mandato anterior, nós resolvemos fazer esta indicação, 
convidei o vereador Claudino, que de pronto se colocou à disposição para colocar uma 
parte da metade da sua emenda impositiva para que pudéssemos realizar, o Prefeito tem 
essa intenção de fazer a cobertura de todas as quadras das escolas, mas a gente sabe que 
o valor do orçamento municipal às vezes não consegue fazer tudo, dessa forma, estamos 
ajudando o Executivo e fazendo essa indicação para que se destine, talvez o valor não 
cubra totalmente o valor orçado, mas é uma grande parcela que estará ajudando aquela 
escola e aqueles alunos, é uma demanda da comunidade que mora perto, e acredito que 
será realizado e trará muitos benefícios para os alunos da Escola Municipal Princesa 
Isabel, agradeço ao Claudino e também ao Marcos, que prontamente atendeu e achou que 
era uma boa solicitação, ele estará ajudando também, acredito que será de muita 
importância para aquela comunidade, para a Escola Municipal Princesa Isabel. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado pela 
maioria dos presentes, com a ausência do vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito. 16
- Projeto de Lei n.º 64/2025 do Prefeito Municipal que estima a receita e fixa a despesa 
do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2026. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão da 
Administração Pública, da Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a 
primeira votação, sendo aprovado pela maioria dos presentes, com a ausência do vereador 
Lucas Manoel Prudêncio de Brito. 17 - Autoriza a abertura de credito adicional 
suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e 
quinhentos mil reais) para despesas com folha de pagamento. Recebeu o parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo 
aprovado pela maioria dos presentes, com a ausência do vereador Lucas Manoel 
Prudêncio de Brito. 18 - Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no 
orçamento para 2025, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil) para despesas de 
custeio com recursos do Fundo Nacional de Saúde. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo 
aprovado pela maioria dos presentes, com a ausência do vereador Lucas Manoel 
Prudêncio de Brito. 19 - Projeto de lei 83/2025. Dispõe sobre o plano de custeio para 
amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência social dos servidores 
do Município de Peabiru/Pr, conforme Art. 18 de Lei Complementar n° 20/2013, 
mediante atualização anual, e dá outras providencias. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido 
projeto. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Aqui na 
Casa, nós acabamos de ver que aprovamos tudo que vem do Executivo, mas, infelizmente, 
falei antes da reunião, este projeto entrou hoje, um pouquinho antes do almoço, acho um 
absurdo isso, um projeto de mais de 40 milhões em relação aos servidores públicos, isso 
é sério, tínhamos que ter visto, tínhamos que conversar com a assessoria jurídica, 
conversar entre nós vereadores, eu, particularmente, vou votar contra, não estou dizendo 
que o projeto é inconstitucional, respeito as decisões dos nossos três advogados, e respeito 
a opinião dos demais colegas também, mas acho que tem que ter um pouquinho mais de 
respeito conosco, tudo que caiu aqui até hoje, vereadores, precisamos conversar com 
projeto urgente para 15 casas, em dois dias votamos, vereadores, precisamos votar 
urgente, aquele projeto da ciência, votamos em dois dias, agora um projeto dessa 
proporcionalidade, com todo respeito, sou colega do Akio há 40 anos na prefeitura, Akio 
tem que ter mais cuidado com nós, estamos aqui sim, mas temos que ter um pouco de 
diálogo, ver o que está acontecendo, ainda mais quando é dessa proporção, então, já estou 
adiantando meu voto, vou votar o contrário. Fez o uso da palavra o nobre Vereador João 
Carlos Santana: Só fazendo um esclarecimento dessa expressão, "aqui a gente vota tudo 
o que vem do Executivo", O que gostaria de dizer, por mim, vereador João Santana, 
depois cada um pode dizer por si, é que voto tudo o que entendo ser viável, legal, dentro 
do princípio correto e de justiça, uma coisa é estar alinhado para o bem, para o futuro, 
para o progresso, para o que é viável, para o que é executável, outra coisa é estar alienado, 
e alienado não sou. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira 
votação, sendo aprovado pela maioria dos presentes, com a ausência do vereador Lucas 
Manoel Prudêncio de Brito, com voto contrario do Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Pessoal, sendo isso o 
que continha a nossa pauta de hoje, respeito todas as ideias e todos os vereadores, e suas 
convicções, estamos aqui para fazer o melhor para o nosso município, independentemente 
de qualquer coisa, para ajudar este ou aquele, independente de quem seja o nosso Prefeito, 
como o vereador Barão falou também, estamos aqui sempre para ajudar, mas de maneira 
correta, prezando sempre pelo nosso município e nossos munícipes. Fez o uso da palavra 
o nobre Vereador Alexandre Nunes Benedito: Só para justificar a minha ausência e a 
ausência do Paulo Muniz, nós estaremos na cidade de Curitiba, então, é só para justificar 
a nossa ausência na convocação extraordinária de amanhã. Fez o uso da palavra o nobre 
Vereador Irineu Manfrin: Gostaria também de comentar o lamentável falecimento de 
João Batista Ortega, o nosso Burro Branco, faleceu hoje, meus sentimentos a toda a 
família e que Deus conforte os corações de todos. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de dezembro de 2025.
Irineu Manfrin
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário.